DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
AGROPECUÁRIA BRENDA DE SOUSA BARBOSA, CPF 049.638.723-58, RG 2006005213240, MANTENDO O VÍNCULO COM A PREFEITURA, 
A FIM DE CONTRIBUIR NAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO, SOB A COORDENAÇÃO DA 
EMATERCE; III - VALOR GLOBAL: ( XXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, 
PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONVÊNIO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESSE INSTRUMENTO; V - DATA E ASSINANTES: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ LUCIANO SILVA - PREFEITO MUNICIPAL..
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 030/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor RAUL NERIS VIANA, matrícula nº 00824, ocupante 
do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Manaus, 
no período de 16 a 19 de abril do ano corrente, a fim de participar como palestrante do evento “Fórum Logística Amazonas e seus desafios”, concedendo-lhe 
3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 479,03 (Quatrocentos e setenta e nove reais e três centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 
R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza no valor de R$ 
1.778,39 (Um mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.809,84 (Três mil, oitocentos e nove reais e oitenta 
e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 16 de abril de 2024.
Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 034/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor WAGNER MONTEIRO FERREIRA, matrícula 
nº 00661, ocupante do cargo de Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
- CIPP, a viajar à Joinville - SC, no período de 06 a 10 de maio do ano corrente, a fim de participar do encontro promovido pelos complexos portuários de 
São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba com foco na área ambiental portuária, para integrar as áreas de saúde e segurança do trabalho dos terminais visitados, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 
35%; mais  01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para 
o trecho Fortaleza/ Joinville/Fortaleza no valor de R$ 3.525,50 (Três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos); perfazendo um total de R$ 
6.035,98 (Seis mil, trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 03 de maio de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 035/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL 
JUNIOR, matrícula nº 00558, ocupante do cargo de Gerente de Meio Ambiente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém - CIPP, a viajar à Joinville - SC, no período de 06 a 10 de maio do ano corrente, a fim de Participar do encontro promovido pelos complexos portuários 
de São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba com foco na área ambiental portuária, para integrar os gestores ambientais., concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35%; mais  01 (uma) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Joinville/Fortaleza no 
valor de R$ 2.291,57 (Dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos); perfazendo um total de R$ 4.802,05 (Quatro mil, oitocentos e dois 
reais e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 03 de maio de 2024.
Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
ABREU, BARBOSA E VIVEIROS ADVOGADOS S.S; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Helder Benevides, nº 36, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 
60.810-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 69, 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 
e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência 
por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 17 de fevereiro de 2024 a 16 de março de 2025, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
do dia 18 de fevereiro de 2024 a 17 de fevereiro de 2025. Por este termo de aditivo ao contrato nº 26/2022, fica incluído como fiscal o Sr. Daniel Macedo 
Tavares Cruz, Analista de Desenvolvimento Logístico; IX - VALOR GLOBAL: 80.000,00 (oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: vigência por mais 13 
(treze) meses, contados a partir do dia 17 de fevereiro de 2024 a 16 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2024; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Juvêncio Vasconcelos Viana e Juliana de Abreu Teixeira.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº48/2024 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO SOARES GUIMARÃES, 
ocupante do cargo de Assessor de Diretoria, matrícula nº 800065.7-0, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 26 de abril de 2024, a fim de assessorar o 
Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Hélio Leitão, na participação da  reunião com o Presidente da APEX-BRASIL, Sr. Jorge Viana, na sede da APEX 
em Brasília, para discutir possíveis cenários, oportunidades de colaboração e estratégias para estabelecer conexões que maximizem o desenvolvimento do 
nosso Estado e do Brasil, concedendo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 210,29 (Duzentos e dez reais e vinte e nove centavos), acrescidos de 50%