DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 315,43 (Trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$
420,58 (Quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA – CE /
BRASÍLIA – DF / FORTALEZA -CE, no valor de R$ 3.579,89 (três mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total
de R$ 4.315,90 (quatro mil trezentos e quinze reais e noventa centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em
São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de abril de 2024. Atenciosamente,
Hélio Winston Barreto Leitão
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº008/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de
05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de ABRIL/2024. SECRETARIA DOS
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDIH Nº008/2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
CATEGORIA
QUANT.
1
Verônica Camila Lima Maia
Orientadora de Célula
3000011-0
A
URBANO
44
2
Lucas Sampaio
Coordenador de Célula
3000014-5
A
URBANO
44
3
Idalícia Araújo Estrela
Orientadora de Célula
3000022-6
A
URBANO
44
4
Israel Bernardino Pinto
Supervisor de Núcleo
3000025-0
A
URBANO
44
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022
NUP 63000.000434/2024-13
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua Des. Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, CEP 60.175-742; IV – CONTRATADA:
TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.311.143/0001-29; V – ENDEREÇO: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, nº 141,
Umarizal, Belém/PA, CEP: 60713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº 044/2022; b) Na sub-rogação formalizada por meio do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2022, que promoveu a alteração
parcial da titularidade do contrato em epígrafe; c) Nos termos que constam no Processo NUP 63000.000434/2024-13; d) Nas normas e limites prescritos
pelo art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 044/2022,
por mais 90 (noventa) dias, para a prestação do serviço de locação de veículos de pequeno porte, para atender as necessidades da Secretaria dos Direitos
Humanos; IX – VALOR GLOBAL: Para execução do presente aditivo serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 23.440,56 (vinte e três mil,
quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: prorrogada por 90 (noventa) dias, a contar de 07/05/2024; XI – DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: 06/05/2024;
XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Leonardo Costa Houat – Tcar Locação de Veículos Ltda.
Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 09819426/2021/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) EVALDO DANTAS DE CASTRO, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 06727913,
lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir de 01 de outubro de 1982. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de
maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0599/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 22001.069138/2024-31, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da
relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0599/2024 – GAB, DATADA EM 08 DE MAIO DE 2024
N° DO
PROCESSO
NOME
ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.069138/2024-31 KAROLINE
DAVID ASSIS
Professor
97941483
Certidão de casamento com
averbação de divórcio
JAIME ARARIPE
SERVIÇO REGISTRAL
19/10/2021
KAROLINE
MACHADO DAVID
22001.070034/2024-70 FRANCISCO
FERNANDES
Professor
30012283
Certidão de casamento
2º OFICIO DE NOTAS DE
PAU DOS FERROS- RN
05/01/2023
FRANCISCO
FERNANDES OLIVEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº0602/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo Nº 22001.003541/2024-06, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações poste-
riores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora MARIA ILA DE ARAUJO,
matrícula 12023618, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 16 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0603/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo Nº 22001.046368/2024-22, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora PATRICIA ALMEIDA TAVARES
GONCALVES, matrícula 47843413, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82%
(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 13 de março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
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