DOE 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.040331/2024-91
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) WELLINGTON DO NASCIMENTO MOREIRA JUNIOR, matrícula nº 22200181356629, resolvem, 
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 01/03/2024, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/02/2024. Casos fortuitos ou de força 
maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 
de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.040331/2024-91. 
Fortaleza, 01 de março de 2024. SEFOR 3 – FORTALEZA /CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.042355/2024-84
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI MAURO SAMPAIO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do 
outro lado, pelo PROFESSOR(A) MÁRCIO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 22200181337292, resolvem, por este instrumento de rescisão 
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 29/01/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 23/02/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contra-
tante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada 
no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.042355/2024-84. Barro, 29 de janeiro de 2024. 
CREDE 20 – BREJO SANTO/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.045023/2024-51
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA NAYANE AZEVEDO PINTO, matrícula nº 2220018130713X, resolvem, por este instrumento 
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 11/03/2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 14/02/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo 
nº 22001.045023/2024-51. Pentecoste, 11 de março de 2024. CREDE 2 – ITAPIPOCA /CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de 
maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº014/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017-X, 
desta Secretaria do Esporte, a viajar as cidades de Piquet Carneiro, Sobral e Tamboril – CE, no período de 19 a 20/04, 25 a 26/04 e 11 a 12/05/2024, a fim 
de participar da inauguração das Areninhas dessas cidades, concedendo-lhe 04 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e seis centavos), no valor total de R$ 851,67 (oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°150/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE a partir de 02.05.2024 designar para as lotações indicadas, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°150/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
497809-1-5
ANNA MARCIA CORDEIRO  TEIXEIRA
EXCLUIR DA PORT. N° 023/2023, 
DE 07.02.2023, D.O. 13.03.2023
NÚCLEO SETORIAL DE 
PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NÚCLEO SETORIAL DE 
PRODUTOS TÊXTEIS
497774-1-8
LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO
EXCLUIR  DA PORT. N° 207/2023, 
DE  09.02.2023, D.O. 13.03.2023
NÚCLEO  DE CONTROLE DE 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DE 
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
NÚCLEO SETORIAL 
DE COMBUSTÍVEL
106088-1-3
ANA  CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA SABOIA
EXCLUIR DA PORT. N° 019/2023, 
DE 07.02.2023, D.O 24.03.2023
CÉLULA  DE INFRA ESTRUTURA
CÉLULA DE PLANEJAMENTO
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PORTARIA Nº151/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS a partir de 01.04.2024, da Portaria n°046/2023, de 08.02.2023, publicada no D.O. de 12.05.2023, que designou o servidor PEDRO 
PAULO MOTA RIBEIRO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497629-1-7, para o Núcleo de 
Atendimento em Aquiraz e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária em  Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº152/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
NOTIFICAR para fins de direito, que a servidora LILIANE SALES CARVALHO MARTINS, matrícula nº 105805-1-X, ocupante do cargo de Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe,Referência E, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar  LILIANE SALES 
CARVALHO, conforme averbação de divorcio constante na certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jaime Araripe, em 12.06.2013. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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