DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 92
Brasília - DF, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 59
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 60
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 65
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 67
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 68
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 83
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 101
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 123
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 123
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 159
Ministério dos Transportes................................................................................................... 164
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 169
Ministério Público da União................................................................................................. 170
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 171
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 173
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 188
.................................. Esta edição é composta de 277 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00100.000394/2022-91.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AC AO
ITI. Contratado: 03.242.841/0001-01 - E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA DE DADOS S/A.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 06/2022, cujo objeto é a prestação de
serviços de atualização da licença evo-sdk de certificado digital e do serviço técnico
especializado da solução ofertada, por 12 ( doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 11/05/2024 a 11/05/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.539,55. Data
de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00100.003578/2021-22.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 08/2021, cujo objeto é prestação de serviços de apoio
especializado em gestão administrativa, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 13/05/2024 a 13/05/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.767.884,00. Data
de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00100.006615/2019-30.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 12/05/2024 à 12/05/2025, nos termos do inciso II, art. 57, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 12/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
27.897,60. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 88 - ABIN, DE 13 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A Diretora de Gestão de Pessoal da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública
a exclusão de candidato, inscrito sob o código identificador nº AC95BA464D22, da condição sub
judice, passando o candidato a figurar como regular no resultado final na investigação social e
funcional, no resultado final no Curso de Formação em Inteligência (CFI) - 1ª turma e no
resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão dos subitens 1.1.1.2.2, 2.1.1.2.2 e
3.1.1.2.2, permanecendo somente nos subitens 1.1.1.2, 2.1.1.2 e 3.1.1.2 do Edital nº 28 - ABIN,
de 14 de fevereiro 2019, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
1.1 Relação final dos candidatos indicados na investigação social e funcional, na
seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
[...]
1.1.1.2 ÁREA 2
[...] AC95BA464D22
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
2.1 Resultado final no CFI, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador e
nota final no CFI.
2.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
[...]
2.1.1.2 ÁREA 2
[...] AC95BA464D22, 99.70
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso
público e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
[...]
3.1.1.2 ÁREA 2
[...] AC95BA464D22, 280.15, 2
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.000604/2024-29. Espécie: Primeiro Termo Aditivo de
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR que estabelece regras de permissão temporária de acesso
ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas - SUPP prorrogando-o por 12 (doze)
meses adjacentes ao vencimento do expediente que o originou. DATA DA ASSINATURA:
10/04/2024. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União,
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSSIAS, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO S ,
representada pelo seu Presidente, FABIANO SILVA DOS SANTOS e a Diretora Econômico-
Financeira, Tecnologia e Segurança da Informação, MARIA DO CARMO LARA PERPÉ T U O.
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE 14 DE MAIO DE 2024
A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, considerando o disposto no §9º do
art. 65 da Lei nº 12.249/2010, faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, especialmente COMERCIAL HALYSSON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
12.637.492/0001-00, a rescisão, após a publicação deste Edital, do Processo de Parcelamento
Extraordinário REFIS do débito 3756938, o qual engloba os débitos constituídos no Processo
Administrativo nº 02021.001057/2008-79 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e o prosseguimento da cobrança.
EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA
Procurador Federal
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001447/2024-18.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
R EG I AO.
Contratado: 10.944.071/0001-04
- RG
LOCACOES DE
VEICULOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de locação de veículos com motorista para atender as
unidades da AGU em São Paulo, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Mogi das Cruzes,
Santos, São José dos Campos, Taubaté e São Bernardo do Campo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2029. Valor Total: R$ 9.019.140,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2024).
AVISO
Foi publicada em 13/5/2024 a
edição extra nº 91-A do DOU.
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