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DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° 21199.000965/2024-88; Inexigibilidade de Licitação 90006/24; UASG 135029;
FavorecidoAgricef - Soluções Tecnologicas para Agricultura Ltda, INC. Aquisição de
pulverizador tratorizado de parcelas experimentais. Valor Global: R$ 460.241,15. Total de
itens licitados: 1. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei 13.303/16 combinado com o
art. 108, inciso I do Regulamento de Licitações Contratos e Convênios (RLCC) da Embrapa.
Justificativa: Fornecedor
exclusivo, conforme
apresentado na
documentação de
exclusividade juntada ao processo. Autorização de Inexigibilidade em 06/05/2024. Fábio
Alvares de oliveira - Chefe Adjunto de Administração em Exercicio; Ratificação em
06/05/2024. Adilson de Oliveira Junior - Chefe Geral em exercicio.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação dos Serviços Comuns de Manutenção Predial Preventiva e
Corretiva (SAIC nº 21700.24/0041-5); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-
56 (Embrapa) e a empresa Expressão Engenharia e Construções Ltda. - CNPJ: 91.954.776/0001-
04 Objeto: prestação de serviço de manutenção predial corretiva e preventiva, com
fornecimento de mão de obra e materiais; Fundamento legal: Lei nº13.303, de 30/06/2016;
Fonte de recurso: 0100; Valor global: R$ 73.763,81; Modalidade: Pregão Eletrônico SRP
nº0037/2023; Vigência: 10.05.2024 a 10.09.2024; Data da assinatura: 10.05.2024; Signatários:
Adeliano Cargnin - Chefe-Geral, e Sérgio Aguilar Da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Uva e Vinho e Eduardo Faggion Schramm, pela Contratada.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 008/2024/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: FASTRAIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES
FERROVIÁRIOS LTDA (21.718.970/0001-05) DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES PARA
AR CONDICIONADO DO VLT. DO VALOR: O contrato tem o valor de R$ 68.890,00 (sessenta e
oito mil, oitocentos e noventa reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO
BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada FASTRAIL EQUIPAMENTOS E
COMPONENTES FERROVIÁRIOS LTDA: BRUNO CORREA DE CARVALHO- Cojur
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
TREINAMENTO TÉCNICO E TEÓRICO PARA FORMAÇÃO EM OPERADOR DE DRONES.
Empresa Contratada: DANIEL VICTOR SIMÕES NEVES. CNPJ 29.506.216/0001-05, no valor
total de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais) prazo de Execução 15 (quinze) dias. Com
fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f " da lei 13303 de 30 de junho de 2016 e no
artigo 205, inciso II, alínea "f" do RILC/CBTU . Com Autorização do Superintendente
Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
TREINAMENTO COMO ELABORAR E JULGAR PLANILHAS DE PREÇOS COM MÃO DE OBRA
EXCLUSIVA. Empresa Contratada: DANIEL VICTOR SIMÕES NEVES. CNPJ 29.506.216/0001-
05, no valor total de R$ 23.980,00 (Vinte e Três Mil, Novecentos e Oitenta Reais) prazo de
Execução 03 (três) dias. Com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f " da lei 13303 de
30 de junho de 2016 e no artigo 205, inciso II, alínea "f" do RILC/CBTU . Com Autorização
do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, T EC N O LO G I A
E INOVAÇÃO - MCTI e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, CNPJ
Nº 40.046.946/0001-03, Processo SEI Nº 01245.005568/2024-92. OBJETO: O objeto do
presente Acordo de Cooperação Técnica é a melhoria contínua do Inventário Nacional de Gases
de Efeito Estufa para o setor Agropecuária, com foco na adequada caracterização das emissões
e remoções incorridas nos sistemas produtivos agrícolas brasileiros e suas peculiaridades
típicas de ambientes tropicais e formalização da Embrapa como instituição parceira do MCTI,
responsável pela coordenação técnico-científica do setor Agropecuária no Inventário Nacional
de Gases de Efeito Estufa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de
5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE
ASSINATURA: 02 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo MCTI, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
SANTOS, Ministra de Estado, e pela EMBRAPA, SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ ,
Presidente, e CLENIO NAILTON PILLON, Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI e o INSTITUTO TALANOA, CNPJ Nº 40.046.946/0001-
03, Processo SEI Nº 01245.023940/2023-61. OBJETO: O objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica é a colaboração para execução do projeto Shaping a Paris-aligned
green finance strategy in Brazil, conforme delineado na iniciativa Mobilising Green
Investments in Brazil - UK PACT, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE
ASSINATURA: 19 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo MCTI, LUCIANA BARBOSA DE
OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado, e pelo INSTITUTO TALANOA, NATALIE
UNTERSTELL, Presidente.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratac a o de empresa para prestação de
serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia mais excedente com
fornecimento e disponibilidade dos equipamentos,assiste ncia te cnica e manutenc a o
preventiva e corretiva com suporte on-site, substituic a o de pec as, componentes e
materiais utilizados na manutenc a o, fornecimento de insumos originais ou certificados
pelo fabricante(exceto papel)e disponibilizac a o de sistema de gerenciamento de ativos.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 13/05/2024) 240101-00001-2024NE000001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9508/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005018/2024-73
Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein
CQB: 288/09
Endereço: Avenida Albert Einstein, 627 / 701 - 2ºSS, bloco A, CEP: 05652-000.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Dr. Luiz Vicente Rizzo, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Desenvolvimento de Células CAR T Alogênicas Provenientes de
Cordão Umbilical e Sangue Periférico", a ser desenvolvido nas instalações da instituição,
sob a responsabilidade da Dra. Lucila Nassif Kerbauy. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9509/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005475/2024-68
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP
CQB: 297/10
Endereço: Rua Tenente Catão Roxo, 2501 - CEP 14051-140 - Ribeirão Preto - SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Fundação
Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP, Dra. Virgínia Picanço e Castro, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Otimização da manufatura de células CAR-T com TCR deletado
via CRISPR/Cas9 para a obtenção de um produto celular alogênico menos diferenciado e
com maior potencial citotóxico", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a
responsabilidade da Dra. Karolina Santos Esteves. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9510/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005600/2024-30
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas (Universidade de São Paulo -
USP)
CQB: 046/98
Endereço: Edifício Biomédicas II, Av. Lineu Prestes, 1374, Cidade Universitária -
Butantã, São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP), Dr. Gabriel Padilla Maldonado, solicita
parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
descrito como quatro linhagens de Trypanosoma cruzi superexpressando proteínas candidatas
a serem reguladoras do metabolismo mitocondrial da Universidad Nacional de Rosario, Santa
Fé - Argentina, para o Instituto de Ciências Biomédicas- Universidade de São Paulo - USP (CQB
046/98). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

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