DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 53115.005780/2021-96.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICO S .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12
(doze) meses, contados a partir de 26/06/2024 e com término previsto para 25/06/2025,
de acordo com o previsto no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula de vigência
do referido contrato.
Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.625,80.
Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 53115.005629/2022-39.
Inexigibilidade.
Nº
7/2022.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
RECURSOS
LO G Í S T I CO S .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/05/2024 a 13/05/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Reajustar o presente contrato no percentual de 3,8343% sobre o valor do item, com
amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, o qual, dessa forma, passará ao valor anual
de R$ 21.730,00 (vinte e um mil setecentos e trinta reais) para R$ 22.563,20 (vinte e dois
mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), com efeitos a partir de
03/05/2023, observado o disposto na cláusula sexta do contrato e item 19 do termo de
referência.
Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.563,20.
Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115001939202446. Objeto: Contratação de serviços de cinco
motoristas para atender sua autoridade máxima, o Senhor Ministro das Comunicações,
bem como de servidores da alta gestão em suas missões institucionais, no Distrito Federal
e no Estado de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas Ímpares de 313 a 327., - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cumpre leitura
integral do instrumento editalício e seus anexos para o correto dimensionamento das
propostas..
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
(SIASGnet - 13/05/2024) 410003-41000-2024NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e ELO COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a ELO
COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei
n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 119/1997-SSR/MC
(processo n.º 53610.000055/1998-67).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Maceió, Estado de Alagoas.
DATA E ASSINATURA: 10 de maio de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Rodolfo Machado Moura - Representante legal da
entidade ELO COMUNICAÇÃO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.030151/2023-12.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prestação de serviço de transporte de dados, voz e imagens (mpls) para as unidades
descentralizadas da anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2024 a
28/12/2025. Valor Total: R$ 2.619.156,40. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024.
Processo nº 53524.003637/2023-18. Partícipes: Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais - CEFET-MG, órgão sede da Unidade SIASS, CNPJ nº 17.220.203/0001-
96, e a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Gerência Regional no Estado
de Minas Gerais - GR04, CNPJ 02.030.715/0003-84. Assinatura: 10/05/2024. Objeto:
Execução de ações
e atividades de prevenção aos agravos,
de promoção e
acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de
garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do
servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21; Lei nº 8.112/90, com suas alterações; Decreto nº
6.833/2009; Decreto nº 7.003/2009. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2029, totalizando 60
meses.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.002576/2022-25.
Ato de Contratação Direta Nº 90008/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 10.639.234/0001-37 - PLANTÃO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA .
Objeto: Obra para implantação de sistema de monitoramento do espectro em terreno da
Agência, localizado em Salvador/BA, incluindo toda a infraestrutura e benfeitorias
necessárias no local.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 92 - Inciso: I e II. Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2024. Valor Total: R$ 530.984,59. Data de Assinatura: 15/12/2023.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560001953202319.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços
continuados de recepção e atendimento ao público (bilíngue: português e LIBRAS - Língua
Brasileira de Sinais), para atendimento das demandas da Gerência Regional da Anatel no
Ceará (GR09), com disponibilização de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva, no
exercício de 2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a
13/11/2026. Valor Total: R$ 343.098,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2021 - UASG 413010
Número do Contrato: 57/2021.
Nº Processo: 53563.000177/2024-82.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto a reanálise da concessão da repactuação de preços do
Contrato n° 057/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância
armada, segurança física e patrimonial, executados nas dependências da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, a partir de 01/02/2024, devido à homologação da
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT nº RN000117/2024, referente ao período de
01/02/2024 a 31/10/2024, conforme Planilha de Custos Reanalisada - Repactuação 2024
(SEI nº 11931604).. Vigência: 01/07/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 914.803,60. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE PENALIDADE
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras DECIDIU aplicar à GOLDEN
CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.565.121/0001-34, a penalidade multa no valor de R$ 4.992,72 (quatro mil, novecentos
e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), cumulada com suspensão temporária
para participar de licitação e impedimento de contratar com a TELEBRAS pelo período de
02 (dois) anos, com fundamento no art. 83, incisos III e II, da Lei nº 13.303/2016, por
descumprimento contratual conforme Cláusula Décima Segunda, § 1º, alíneas "b" e "d" do
Contrato nº TLB-CTR-2023/00036, ao item 9, 9.1, subitens "9.1.13", "9.1.14", "9.1.16" e
"9.1.25" do Termo de Referência nº TLB-REF-2023/00044 e à Cláusula Décima Quinta da
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (DF000037/2023), segundo decisões nº TLB-
DES-2024/05044
e
TLB-DES-2024/05112
proferidas
no
processo
administrativo
sancionatório nº TLB-PRO-2024/01044. Data de início da penalidade: 14/05/2024.
Brasília, 13 de maio 2024
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente
AVISO DE PENALIDADE
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras DECIDIU aplicar à GOLDEN
CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.565.121/0001-34, a penalidade multa no valor de R$ 2.496,36 (dois mil, quatrocentos e
noventa e seis reais e trinta e seis centavos) cumulada com suspensão temporária para
participar de licitação e impedimento de contratar com a TELEBRAS pelo período de 02
(dois) anos, com fundamento no art. 83, incisos III e II, da Lei nº 13.303/2016, por
descumprimento contratual conforme Cláusula Décima Segunda, § 1º, alínea "b", do
Contrato nº TLB-CTR-2023/00036 e ao item 9, 9.1, subitens "9.1.3" e "9.1.6" do Termo de
Referência nº TLB-REF-2023/00044, segundo decisões nº TLB-DES-2024/05049 e TLB-DES-
2024/05113 proferidas no processo administrativo sancionatório nº TLB-PRO-2024/01306.
Data de início da penalidade: 14/05/2024..
Brasília, 13 de maio 2024
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente
AVISO DE PENALIDADE
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras DECIDIU aplicar à empresa JDR
SERVICES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.463.530/0001-09, a penalidade de multa
no valor de R$ 4.392,18 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e dezoito centavos)
cumulada com suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de
contratar com a Telebras pelo período de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 83,
incisos III e II, da Lei nº 13.303/2016, por descumprimento contratual conforme Cláusula
Décima Segunda, §1º, alínea "d", do Contrato nº TLB-CTR-2021/00065, ao item 10, subitens
"10.1.16", "10.1.25", "10.1.33" do Termo de Referência nº TLB-REF-2020/00098 e às
Cláusulas Sétima e Décima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024
(DF000012/2024) e art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, segundo decisões
nº TLB-DES-2024/06500 e TLB-DES-2024/06721 proferidas no processo administrativo
sancionatório nº TLB-PRO-2024/01443. Data de início da penalidade: 14/05/2024.
Brasília, 13 de maio 2024
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02736
Termo de Apostila ao Contrato n° 81/2016-TB
Data de Assinatura: 10/05/2024
Apostilado: ASSOCIAÇÃO VALE IMPERIAL (Condomínio Vale Imperial) CNPJ n°18.290.807/0001-
71, representado por sua síndica RAFFAELLY SILVA RODRIGUES CPF N° xxx.645.xxx-10.
Objeto: Manutenção do valor mensal de R$ R$ 2.664,60.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
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