DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 86/2024/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 12602/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 4098/2024/SEI-MCOM e no
Parecer nº 00294/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012921/2016-11, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o
processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São Luiz Gonzaga/RS, por meio do canal 294E, constante do Edital
de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente
e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO PROPOSTA S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY
Pessoa jurídica de direito privado. Sem
sede na localidade.
53900.024016/2016-04
1º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE
VALE
DO
RIO
VERDE
-
U N I N CO R
Pessoa jurídica de direito privado. Sem
sede na localidade.
53900.026665/2016-31
2º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa jurídica de direito privado. Sem
sede na localidade.
53900.025855/2016-31
3º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL
- FUNDEC
Pessoa jurídica de direito privado. Sem
sede na localidade.
53900.025224/2016-12
3º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA Pessoa jurídica de direito privado. Sem
sede na localidade.
53900.015766/2016-87
3º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO RIO
DOCE - FUNEVALE
Pessoa jurídica de direito privado. Sem
sede na localidade.
53900.027697/2016-54
3º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
EDITAL Nº 90/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 9103/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 4088/2024/SEI-MCOM e no
Parecer nº 00300/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012906/2016-65, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o
processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cujubim/RO, por meio do canal 205E, constante do Edital de
Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente
e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA
DE
ENGENHARIA
K E N N E DY
Instituição de ensino superior de
direito privado
sem sede
na
localidade.
53900.024054/2016-59
1º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE VALE
DO RIO
VERDE - UNINCOR
Instituição de ensino superior de
direito privado
sem sede
na
localidade.
53900.026466/2016-23
2º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. SOCIEDADE
DE
PESQUISA,
EDUCAÇÃO
E
CULTURA
DR.
APARÍCIO
CARVALHO
DE
MORAES LTDA.
Instituição de ensino superior de
direito privado
sem sede
na
localidade.
53900.022956/2016-51
3º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado sem sede na localidade.
53900.025660/2016-91
4º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
EDUCATIVA
E
CULTURAL VALE DO RIO DOCE -
FUNEVALE
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado sem sede na localidade.
53900.027693/2016-76
4º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
DINÂMICA
EDUCATIVA
E
CULTURAL
-
F U N D EC
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado sem sede na localidade.
53900.025216/2016-76
4º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
DE
CONSELHEIRO PENA
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado sem sede na localidade.
53900.019227/2016-17
4º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
NOSSA
VOZ
-
F U N OV
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado sem sede na localidade.
53900.023547/2016-71
4º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DO
AVANÇO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado sem sede na localidade.
53900.023614/2016-58
4º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
EDITAL Nº 92/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 13693/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
3987/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00301/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012704/2016-13, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das
participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Pintadas/BA, por meio do canal 249E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março
de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro
de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018
(revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO PROPOSTAS I T U AÇ ÃO
. ESCOLA
DE
ENGENHARIA
K E N N E DY
Instituição de Educação Superior sem
sede na localidade.
53900.024025/2016-97
1º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE VALE
DO RIO
VERDE - UNINCOR
Instituição de Educação Superior sem
sede na localidade.
53900.026586/2016-21
2º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
Pessoa Jurídica de natureza privada
sem sede na localidade.
53900.014392/2016-82
3º Lugar
Indeferida Apresentou
documentação
com
irregularidades,
conforme Nota Técnica nº 13692/2023/SEI-MCOM (SEI
11066067). Não apresentou recurso.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa Jurídica de natureza privada
sem sede na localidade.
53900.025753/2016-16
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR
ZANON
Pessoa Jurídica de natureza privada
sem sede na localidade.
53900.027578/2016-00
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
DINÂMICA
EDUCATIVA
E
CULTURAL
-
F U N D EC
Pessoa Jurídica de natureza privada
sem sede na localidade.
53900.025080/2016-02
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE
C A R AV E L A S
Pessoa Jurídica de natureza privada
sem sede na localidade.
53900.021981/2016-17
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
ATOS
DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
Pessoa Jurídica de natureza privada
sem sede na localidade.
53900.015302/2016-71
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
PROFESSOR
LUÍS
ARRUDA SOUSA
Pessoa Jurídica de natureza privada
sem sede na localidade.
53900.026221/2016-04
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.