DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 93/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 16078/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 3981/2024/SEI-MCOM e no
Parecer nº 00304/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012699/2016-49, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o
processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Camacan/BA, por meio do canal 260E, constante do Edital de
Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente
e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA DE ENGENHARIA
K E N N E DY
Instituição de ensino superior
de direito privado sem sede
na localidade.
53900.024068/2016-72
1º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE VALE DO
RIO VERDE - UNINCOR
Instituição de ensino superior
de direito privado sem sede
na localidade.
53900.026351/2016-39
2º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
ZECA
JAT O BÁ
Pessoa Jurídica de direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.014388/2016-14
3º Lugar
Indeferida
Apresentou documentação. Indeferida conforme a Nota
Técnica nº 16067/2023. Não apresentou recurso.
. FUNDAÇÃO
MAMÃE
ÁFRICA DE CARAVELAS
Pessoa Jurídica de direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.021971/2016-81
4º Lugar
Indeferida
Apresentou documentação. Indeferida conforme a Nota
Técnica nº 16074/2023. Não apresentou recurso.
. FUNDAÇÃO
BRASIL
ECOA R
Pessoa Jurídica de direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025640/2016-11
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
AGENOR ZANON
Pessoa Jurídica de direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027574/2016-13
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E
CULTURAL
DE
CO N G O N H A S
Pessoa Jurídica de direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027620/2016-84
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
DINÂMICA
EDUCATIVA E CULTURAL
- FUNDEC
Pessoa Jurídica de direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025075/2016-91
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DO AVANÇO
DA
EDUCAÇÃO
E
CULTURA - FAEC
Pessoa Jurídica de direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.021768/2016-13
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO PROFESSOR
LUÍS ARRUDA SOUSA
Pessoa Jurídica de direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.026216/2016-93
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação
EDITAL Nº 97/2024/MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 16287/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 4152/2024/SEI-MCOM e no
Parecer nº 00307/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012818/2016-63, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o
processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Floriano/PI, por meio do canal 290E, constante do Edital de
Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente
e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
(as
entidades
não
possuem
sede
na localidade)
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO PROPOSTA S I T U AÇ ÃO
. Instituto
Federal
de
Educação,
Ciência
e
Tecnologia
do
Piauí
Pessoa
Jurídica
de
Direito Público
Interno
53900.024644/2016-81
1º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Universidade Vale
do Rio Verde
Instituição de
Ed u c a ç ã o
Superior
53900.026492/2016-51
2º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
Zeca
Jatobá
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.020188/2016-09
3º Lugar
Indeferida Apresentou a documentação complementar com incorreções, conforme Nota Técnica nº
16455/2023/SEI-MCOM (SEI 11128319). Não apresentou recurso.
. Fundação
Brasil
Ec o a r
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.025668/2016-58
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
Ed u c a c i o n a l
Minas Gerais
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.024048/2016-00
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
Educativa
e
Cultural Vale do
Rio
Doce
(FUNEVALE)
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.027684/2016-85
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
de
Incentivo
à
Pesquisa
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.026636/2016-70
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
Dinâmica
Educativa
e
Cultural
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.025188/2016-97
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação Cultural
Francisca
de
Sousa Lima
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.027285/2016-14
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
José
Possidônio
Peixoto
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.027205/2016-21
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
Maurício Vanini
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.028074/2016-07
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação
Prof.
Luís Arruda Sousa
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.026205/2016-11
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.
. Fundação Cultural
Octávio Miranda
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada
53900.028057/2016-11
4º Lugar
Indeferida Não apresentou recurso/documentação.