DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400015
15
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua que entre si celebram a União, através
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, por intermédio da
Superintendência Do IPHAN no Espírito Santo e a Prefeitura Municipal da Serra - OBJETO:
Cooperação mútua entre os signatários para desenvolver ações conjuntas visando à
manutenção, a conservação e a proteção da edificação "Igreja e Residência de Reis
Magos", bem tombado em nível federal, inscrito no Livro do Tombo das Belas Artes e
Histórico do Iphan, em 21/09/1943, sob o nº 223, à G. 37, de acordo com o Processo de
tombamento nº 230 - T - 40, monumento tombado na forma e para os fins do Decreto- lei
nº 25/37 e de propriedade da União e cedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional- IPHAN, bem como de seu acervo e da sua área de entorno, de forma a
garantir o pleno uso do monumento. COORDENAÇÃO: As partes indicarão, cada qual, um
ou mais representantes para a composição de um Grupo Gestor do presente Acordo de
Cooperação Técnica, que analisará os atos decorrentes deste, devendo cuidar para que
todos os termos futuros firmados se revertam sempre em benefícios do interesse público
e do bom cumprimento deste Acordo. OBTENÇÃO DE RECURSOS: Os recursos materiais e
humanos, necessários à execução das atividades resultantes deste Acordo de Cooperação
Técnica, serão providenciados pela Prefeitura Municipal da Serra, dentre os seus recursos
orçamentários próprios e de fontes externas, podendo estes serem provenientes de
organismos governamentais ou privados, em conformidade com o disposto na Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigerá pelo período de
60 (sessenta) meses a partir da data de 10 de maio de 2024, em conformidade com o
disposto na Lei nº 14.133/2021, podendo ser alterado ou renovado em comum acordo
entre os partícipes. EXTINÇÃO: Este Acordo de Cooperação Técnica poderá ser renunciado
por qualquer dos partícipes, por escrito, com antecedência mínima de sessenta dias, sem
prejuízo das atividades em andamento, devendo serem concluídas mediante acordos
específicos. Assinam pelo IPHAN: Sr. Joubert Jantorno Filho - Superintendente do Iphan no
Espírito Santo e pela Prefeitura Municipal da Serra: Sr. Antônio Sérgio Alves Vidigal -
Prefeito da Prefeitura Municipal da Serra.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
950382. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade Gestora:
344041. Convenente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE CEILANDIA CENTRO DF, CNPJ nº
01720994000183. Solicitamos termo aditivo de vigência pelo mesmo período da celebração
para que possamos concluir os pagamentos, uma vez que não houve liberação da 2º
parcela. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/06/2024
a 28/12/2024. Data de Assinatura: 13/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO JORGE
SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.002.645-**, Convenente: CLAUDIO DOS SANTOS RI B E I R O,
CPF nº ***.938.061-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código
903002. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade Gestora:
344041. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Solicitamos a
prorrogação da vigência do projeto Circuito Griôs de Cinema do Pará, convênio nº
903002/2020, cadastrado na Plataforma Transferegov, cujo objeto visa promover a cultura
afro-brasileira a. Valor Total: R$ 357.320,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.400,00,
Vigência:
30/06/2024 a
30/12/2024.
Data
de Assinatura:
09/10/2020.
Signatários:
Concedente: JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.002.645-**, Convenente:
CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº ***.274.821-**.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000125/2024-85.
Inexigibilidade Nº 566/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTEC AO
AMAZONIA .
Contratado: 03.294.888/0001-00 - MUNDOGEO EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Locação de estande para exposição na feira MUNDOGEO CONNECT que ocorrerá nos
dias 21 a 23 de maio de 2024 no Expo Center Norte - Pavilhão Amarelo, São Paulo/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2024 a 15/08/2024.
Valor Total: R$ 34.880,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60091000385202360. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC(fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional - LDN
Intra-regional e inter-regional) e Longa Distância Internacional - LDI a ser contratado de forma
contínua, para atender as necessidades do Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia - CENSIPAM, nas localidades de Brasília/DF, Manaus/AM, Porto
Velho/RO e Belém/PA.. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Spo Área 5 - Qd. 3 - Bl. k, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de
14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE GOMES DA SILVA
Assistente de Licitação
(SIASGnet - 13/05/2024) 110511-00001-2024NE800106
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE PENALIDADE
O ORDENADOR DE DESPESAS POR DELEGAÇÃO DO GABINETE DO COMANDANTE
DA AERONÁUTICA, torna público, por intermédio da Portaria GABAER nº 1438/ARCGC, de 13 de
maio de 2024, que foi aplicada à empresa SPORT FASHION MODA ESPORTIVA E ACESSÓRIOS
LTDA - CNPJ 40.030.578/0001-05, a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E O IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO por
30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste aviso. Tal penalidade se dá em
decorrência do descumprimento dos itens 5.1 e 7.1.1 do Termo de Referência, anexo ao Edital
do Pregão 012/GABAER/2022, por atraso injustificado que culminou na inexecução total do
Empenho 2023NE000340 e na abertura do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade - PAAI nº 02/GABAER/2024. A sanção encontra-se amparada no artigo 87, inciso
III da Lei 8.666/93. Foi propiciada à Empresa a garantia dos magnos princípios jurídicos do
direito à ampla defesa e ao contraditório em todas as etapas. Processo Administrativo de
Gestão: 67000.012945/2023-40.
Cel Av BRENO DIOGENES GONCALVES
COMANDO DE PREPARO
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE PENALIDADE
1)
Processo Administrativo
nº
67293.010356/2022-06;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa NEO MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 23.119.087/0001-16,
da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União
e, consequentemente, o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (um) mês, , em
virtude do inadimplemento injustificado por parte da empresa, por extrapolação do prazo
previsto para execução do objeto, referente à Nota de Empenho nº 2023NE000753,
contrariando o prazo previsto no item 6.1 do Termo de Referência do Pregão nº
04/2023.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, consultar os autos do
processo, endereçar o pedido para: Av. Lauro Sodré s/n, Bairro Belmont - Porto Velho - RO-
CEP 76803-260 - e-mail: ,protocolo.bapv@fab.mil.br.
Ten Cel Int GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 120641
Nº Processo: 12345000400202306. Objeto: Contratação de serviço de limpeza e
conservação, de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra e o
fornecimento de materiais e ferramentas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2024
das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Bapv
(SIASGnet - 13/05/2024) 120641-00001-2024NE800368
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 92/2021.
Nº Processo: 67106.003575/2020-29.
Inexigibilidade. Nº 74/2020. Contratante: COMANDO DE PREPARO.
Contratado: 03.538.995/0001-37 - CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 092/CAE-COMPREP/2021, por 12
(doze) meses, nos termos do inciso II, lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/04/2024 a
21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.758.305,62. Data de Assinatura:
21/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/04/2023).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 120025
Nº Processo: 67550.007994/2023-34.
Pregão Nº 43/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 21.971.041/0001-03 - K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento contratual é a aquisição de materiais (permanente)
desportivos e de apoio às áreas esportivas da escola preparatória de cadetes do ar - epcar:
balança eletrônica, capacidade pesagem 300 kg, voltagem 110/220 v, características
adicionais plataforma em aço carbono, prato removível,tipo digital, número dígitos 6,
dimensões 60 x 60 cm..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/03/2024 a 25/06/2024. Valor
Total: R$ 4.440,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 069 - SOSABOR ALIMENTOS EIRELI - R$ 315.502,20 / 071 - ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS CONFEITARIA - R$ 85.125,00 / 072 - COMSABOR COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - R$ 54.851,10 / 073 - LEONARDO VIANA DA ROCHA GUARATINGUETA -
R$ 109.905,20 / 074 - SOUZA E MORETTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- R$ 25.141,45 / 075 - CARDOSO MAIA FRIOS LTDA - R$ 37.459,60 / 076 - CRF ALIMENTOS
LTDA - R$ 62.425,40 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 90008/GAP-SJ/2024. - Proc. nº
67720.010057/2023-67. /4) Objeto: eventual Aquisição de Bebidas, conforme Termo de
Referência. /5) Data de Assinatura: 24 Abril 2024. /6) Vigência: 12 meses a contar do
primeiro dia útil subsequente à data de publicação no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel
Int - Ordenador de Despesas e pela Promitente: PATRICIA BRAGA AMARAL - Representante
Legal / ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Representante Legal / FRANCIANE PAGNONCELLI
FARIAS - Representante Legal / LEONARDO VIANA DA ROCHA - Representante Legal / ITALO
DE SOUZA - Representante Legal / ELIANE CARNEIRO MAIA OLIVEIRA - Representante Legal
/ CLARICE REIS FERREIRA - Representante Legal /8) A ata encontra-se disponível no site
www.gapsj.cta.br. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int- Ordenador de Despesas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 077 - SOUZA E MORETTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - R$ 18.750,00 / 078 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONFEITARIA - R$ 95.625,00
/3) Origem: Pregão Eletrônico nº 90015/GAP-SJ/2024. - Proc. nº 67720.001524/2024-49.
/4) Objeto: eventual Aquisição de Água Mineral, conforme Termo de Referência. /5) Data
de Assinatura: 02 Maio 2024. /6) Vigência: 12 meses a contar do primeiro dia útil
subsequente à data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7)
Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de
Despesas e pela Promitente: ITALO DE SOUZA - Representante Legal / ANTONIO CA R LO S
DOS
SANTOS
- Representante
Legal
/8)
A
ata
encontra-se disponível
no
site
www.gapsj.cta.br. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int- Ordenador de Despesas

                            

Fechar