DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000015/2024-88. Contrato de nº 22/2024. INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO nº 05/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ:
26.461.699/0377-77. Contratada AIO INSTITUTO DE CANCER DE MANAUS LTDA, CNPJ:
31.107.333/0001-48. Objeto: Prestação de serviços médicos, paramédicos e ambulatoriais
especializados em Oncologia, previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal:
Art. 421 e 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência:
05 anos de 10/05/2024 a 10/05/2029. Data da assinatura: 10/05/2024. PTRES : 225302,
Fonte de Recurso: 1000000000, Natureza de Despesa: 33903950, PI : MÉDICOS, Nota de
Empenho nº 2024NE108, de 18/04/2024. Declararam e assinaram a Inexigibilidade, pela
Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e FA B R I C I O
BEZERRA ROZENO, Gerência de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela
Contratada: MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Adm. n°21440.000566/2021-65. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: OI S.A - Em Recuperação Judicial. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 20/05/2024 a
20/05/2025. Data de assinatura: 10/05/2024. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro
de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de
Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Fábio Meireles Lucas de Almeida e
Sérgio Augusto Ferreira da Silva - Representantes Legais.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 04/06/2024, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 70 m² (setenta
metros quadrados), mais Mezanino com área de 48 m² (quarenta e oito metros
quadrados), constituída pelas Lojas 09 e 11, Pavilhão GPI, localizada no Entreposto da
CEASAMINAS
em 
Barbacena/MG,
destinada,
exclusivamente,
à 
implantação
e
operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros
alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas
natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 13 de maio de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica s/nº. Processo: 004/2024. Objeto: Acordo de
Cooperação Técnica - CEAGESP e Associação Paulista de Supermercados - APAS.
Associação: APAS - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS, CNPJ nº 47.409.669/0001-
03. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data da assinatura nos termos da Cláusula
Sétima do Acordo de Cooperação Técnica. Data de Assinatura: 12/03/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 929252/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: MUNICÍPIO
DE
SÃO
GONÇALO/RJ, CNPJ/MF
nº
28.636.579/0001-00. Objeto: A alteração do Convênio nº 929252/2022, mantido o objeto
inicialmente pactuado, para aumento do valor da contrapartida, em conformidade com o
novo Plano de Trabalho (15263706), que passa a fazer parte integrante do Convênio
original.. Data de Assinatura: 26/04/2024. Signatários: Concedente - Diego Mantovaneli do
Monte, Diretor(a), Substituto(a), Convenente: NELSON RUAS DOS SANTOS. Processo:
71000.012342/2022-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928822/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A
RECUPERAÇÃO DE VIDAS - R.A.R.E.V,, CNPJ/MF nº 2.992.104/0001-55. Objeto: Termo
Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928822/2022.
Vigência:
29/12/2022 a
30/01/2025.
Data
de Assinatura:
02/05/2024.
Signatários:
Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: FABIO
ALEXANDRE CARNEIRO. Processo: 71000.012550/2022-33.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550025
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 71000.050553/2021-94.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA
SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC
SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/05/2024 a
10/05/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/05/2024
a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.217.899,37. Data de Assinatura:
10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.029641/2024-70.
Inexigibilidade
Nº 282/2024.
Contratante: MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME.
Contratado: 04.383.627/0001-20 - FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE - FEMURN. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a
participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do "2º RN Cidades - A Feira dos Municípios
Potiguares", com previsão de realização de 08 a 10 de maio de 2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a
10/06/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.018403/2024-39.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA
SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e
realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução
dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a
promoção 
e 
a 
execução 
de 
eventos 
no 
âmbito 
nacional, 
com
fornecimento/disponibilização 
de
hospedagem, 
transporte,
recursos 
humanos,
alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários,
serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos
ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento denominado
"entrega simbólica das vans da ação estrutura de mobilidade do sistema único de
assistência social - mobsuas" que se realizará no dia 08/05/2024, em Brasíli a / D F.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/05/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 38.501,92. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 52315.000029/2024-27.
ESPÉCIE: Contrato de Desempenho que celebram entre si a União, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Instituto Nacional de
Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO; tendo como intervenientes o Ministério da
Fazenda e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
OBJETO: definir relações e responsabilidades entre os signatários, constituindo-se em
instrumento de acompanhamento e avaliação do desempenho institucional da entidade,
para efeito de supervisão ministerial, em especial no que se refere: I - À fixação de objetivos,
metas e indicadores de desempenho a serem alcançados pelo INMETRO; e II - Às medidas de
organização administrativa que ampliem a autonomia de gestão do INMETRO durante a
vigência do presente Contrato, em função de sua qualificação como agência executiva.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973; Lei nº 9.933, de 20 de
dezembro de 1999; Lei n.º 13.934, de 11 de dezembro de 2019; Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023; Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023; e Decreto nº 2.487, de 2 de fevereiro de 1998.
VIGÊNCIA: o Contrato de Desempenho, a partir da data de assinatura, vigorará, conforme
a redação da Cláusula Décima Quinta do presente instrumento, até 30/04/2027.
DATA DA ASSINATURA: 3 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, o Ministro de Estado GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, e
pelo INMETRO, MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente; como intervenientes o
Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, e a Ministra de Estado da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato de Termo de Rescisão Unilateral
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
ANTONIO LÚCIO DA SILVA, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto
de Projetos, LEOPOLDO
AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR.
Objeto: Rescisão
unilateral do Termo de Reserva de Área nº 015/2000, formalizado com o Senhor ANTONIO
LÚCIO DA SILVA. Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral nº 4/2024:
09/05/2024. Processo Administrativo nº 52710.001267/1999-00.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO OCS Nº 132/2023
CONTRATADO: ABOUTNET INFORMÁTICA LTDA (CNPJ n º 07.751.724/0001-16).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação de serviços de Subscrição para Atualização e Suporte Técnico da
solução de filtro de conteúdo web McAfee Web Gateway.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
132/2023, de 10/05/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 10/05/2024
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 104.160,00 (cento e quatro mil, cento e sessenta reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 104.160,00 (cento e quatro mil, cento e sessenta
reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO:
Parecer
Referencial emitido
na
Nota
AJ1/JULIC
nº
081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: (i) do Superintendente da Área de Tecnologia da
Informação do BNDES, em 09/05/2024, no âmbito da IP ATI/DESET nº 005/2024.
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.