DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - BNDES
OBJETO: Contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão-
de-obra, 
especializados 
em 
segurança 
cibernética 
para 
o 
Banco 
Nacional 
de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na modalidade Pregão Eletrônico, por
menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do
Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 14/05/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br e www.bndes.gov.br.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 14/05/2024 às 10h no portal
www.gov.br/compras/pt-br.
ABERTURA
DAS 
PROPOSTAS:
06/06/2024 
às
11h 
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
MARIANA TERK CAMPOS
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 905620, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJU, Processo
Administrativo 00135225492202071 - Objeto: Promover formação sobre Direitos
Humanos, Cidadania e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas LGBTI para Servidores
Públicos e; formação em Empreendedorismo, Gestão de Negócios e Economia Solidária,
além dos instrumentos para o controle social, para LGBTI, principalmente travestis e
transexuais, em municípios do estado do Pará, a fim de fomentar a inserção e
permanência
no
mercado
de 
trabalho,
instrumentalizando-os
também
para
o
empreendedorismo, e promover o enfrentamento às discriminações desses sujeitos no
ambiente de trabalho formal - Motivo anulação: Extinção por denúncia do termo, tendo
em vista a inexecução do objeto..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 935891, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS
E 
CIDADANIA
e
MUNICIPIO
DE 
OSASCO,
Processo
Administrativo
00135212206202279 - Objeto: Implementação do Programa Famílias Fortes, visando o
bem-estar dos seus membros a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e
desenvolvimento de habilidades sociais, parentais e sócio emocionais, prevenindo assim
comportamentos de risco como: violência intrafamiliar, abandono de incapaz, criminalidade
juvenil, evasão escolar, uso de álcool e outras drogas e a gravidez na adolescência. -
Motivo anulação: Extinção por denúncia do termo, tendo em vista a inexecução do
objeto..
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 1/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física",
conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.208616/2024-87
OBJETO: Contratação de consultor pessoa física, na modalidade produto, para
analisar as mudanças legislativas de 2023-2024, identificando avanços e ameaças aos
direitos humanos. A consultoria visa elaborar relatórios sobre projetos de lei relacionados
às denúncias do CNDH e avaliar propostas para criação de um Fundo Nacional e Sistema
Único de Direitos Humanos.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar do certame deverão
inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para consultoria.cndh@mdh.gov.br a
partir do dia 14/05/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/05/2024.
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 2/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física",
conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.208606/2024-41
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto,
para mapeamento e diagnóstico das ações do Conselho Nacional de Direitos Humanos
(CNDH) no tratamento de violações de direitos humanos no Brasil, por meio da análise da
repercussão social das respostas às denúncias recebidas entre 2023 e 2024, com
publicação em três idiomas.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar do certame deverão
inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para consultoria.cndh@mdh.gov.br a
partir do dia 14/05/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/05/2024.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas".
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00135.222334/2020-69.
Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 06/2021, por mais
60 (sessenta) dias, contemplando o período de 11/05/2024 a 09/07/2024, com
observância ao artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se conclua o novo
procedimento licitatório, e a consequente formalização do contrato destinado a
presente avença, prevalecendo o que ocorrer
primeiro e por interesse da
Administração e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65,§ 8º da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do reajuste dos preços com base no
IGP - DI índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna, correspondente a -3,5944%
(menos três vírgula, cinco mil e novecentos e quarenta e quatro por cento), referente
à variação de fevereiro/2023 a janeiro/2024, o qual alterou o valor mensal do contrato
de R$ 4.942,19 (quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos)
para R$ 4.764,54 (quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro
centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 04/02/2024.. Vigência:
11/05/2024 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.174,48. Data de
Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas".
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020Quebra