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DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024
1 - PROCESSO: 13032.272255/2024-22
2 - NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da
Delegacia da Receita Federal em Piracicaba/SP e o Município de Santa Bárbara d´Oeste.
3 - OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4 - DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024.
5 - SIGNATÁRIOS: Vitório de Jesus de Luca Brunheroto - CPF nº: 062.***.***-36 - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e Rafael Piovezan - CPF nº 225.***.***-17 -
Prefeito do município de Santa Bárbara d´Oeste/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170147
Nº 
Processo: 
10805722855202469. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, devidamente cadastrada no Conselho Reg. de Engenharia e Agronomia -
CREA ou no CRT - Conselho Reg. dos Técnicos, para prestação de serviços de engenharia
elétrica, 
com
fornecimento 
de
materiais 
e
insumos, 
para
execução: 
a)
de
readequação/modernização de cabine primária, e b) aquisição e instalação de novo
gerador e sua interligação entre os quadros elétricos, no edifício-sede da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Osasco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida José Caballero, 35 Vila Bastos,
Vila Bastos - Santo André/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170147-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/05/2024) 170147-00001-2024NE000001
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 19841.720005/2019-05.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Sub-rogação do
contrato da UASG 17312, Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do
Brasil em São Paulo - DERAT/SPO para a UASG 170133, Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - SRRF08.. Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2025.
Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 19515.720185/2019-19.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Sub-rogação do
contrato da UASG 17312, Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do
Brasil em São Paulo - DERAT/SPO para a UASG 170133, Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - SRRF08.. Vigência: 16/05/2019 a 16/05/2025.
Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720080202388. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP, envazado em botijão de 20 KG (P-20) e 45 KG (P-45), apenas recarga, para
atender as unidades jurisdicionadas da Superintendência Regional da RFB da 9ª RF -
SRRF09. ATENÇÃO:A unidade de medida de fornecimento é QUILOGRAMA, computada a
partir da quantidade de unidades de vasilhames, conforme Termo de Referência, visto que
o CATMAT não considera unidade de botijão ou vasilhames como medida de fornecimento..
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO PASSARINI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 13/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 11000.720006/2020-75.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado:
10.364.152/0002-08
-
LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses. Vigência:
12/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total: R$ 49.264,80. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 11065.721886/2020-42.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 04.925.768/0001-27 - EESTAR LOCACOES TRANSPORTES, SERVICOS E
COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço
de
impressão e
reprografia para
drfnho
e unidades..
Vigência: 06/07/2024
a
05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.948,00. Data de Assinatura:
03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 11000.746587/2022-37.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto:
Reajuste do valor mensal para r$ 995,61, a partir de 24/03/2024, em decorrência da
aplicação do ipca.. Vigência: 15/04/2023 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 11.947,32. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 4/2010.
Nº Processo: 11030.001697/2009-41.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: TELMO FERNANDO
BRUSCO. Objeto: Reajuste do contrato drf/pfo nº 042010. Vigência: 10/02/2020 a
10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.184,00. Data de Assinatura:
09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 3/2010.
Nº Processo: 11030.001697/2009-41.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: ROBERTO LARGURA.
Objeto: Reajuste contrato drf/pfo nº 03/2010. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 251.088,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11020.736956/2022-45.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 90.347.840/0044-58 -
THYSSENKRUPP ELEVADORES SA. Objeto: 1º reajuste dos preços do contrato DRF/CSL
01/2023. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.316,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SNC Nº 2/2024
Pronunciamento Técnico CBPS Nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de
Informação Financeira relacionadas à Sustentabilidade
O Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem
à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta Pronunciamentos Técnico CBPS nº 01.
A minuta de Pronunciamento está alinhada com o IFRS S1 - General
Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information, emitido em
junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
O objetivo do Pronunciamento é estabelecer requerimentos gerais sobre
divulgações 
de
informações 
sobre
riscos 
e
oportunidades 
relacionados
à
sustentabilidade que sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito
geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade.
Ademais, dispõe sobre como a entidade deve preparar e relatar suas
divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais
para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos
usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.
Particularmente 
sobre 
riscos 
e
oportunidades 
relacionados 
à
sustentabilidade, uma entidade é obrigada a fornecer divulgações sobre:
- os processos, controles e procedimentos de governança utilizados para
monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
- a sua estratégia para gerenciá-los;
- os processos que a entidade utiliza para identificá-los, avaliá-los, priorizá-
los e monitorá-los; e
- o seu desempenho, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas
que a entidade tenha definido ou seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento.
As propostas ora trazidas neste Pronunciamento Técnico CBPS nº 01, que se
submete à consulta pública, visam alinhar os Pronunciamentos Técnicos de
Sustentabilidade emitidos pelo CBPS às normas emitidas pelo ISSB, mantendo a
convergência dos atos normativos emitidos pela CVM aos padrões internacionais.
Em vista disso e amparada pelo inciso VI do art. 4º do Decreto 10.411, de
30 de junho de 2020, a Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida
à Análise de Impacto Regulatório.
Entretanto, conforme estabelecido pela letra "g" do "Considerando", da
RCVM 193/23, a CVM coletará informações sobre os efeitos, desafios e benefícios da
adoção das respectivas normas, para possibilitar eventuais ajustes no processo de
convergência.
O CBPS e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de
receber comentários sobre a minuta ora proposta e submetidas à Consulta Pública.
O prazo da presente Consulta Pública é de 60 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento
Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras
Relacionadas à Sustentabilidade solicitando que as sugestões e comentários relativos a
essa minuta sejam enviados até o dia 11 de julho de 2024, ao Comitê Brasileiro de
Pronunciamentos de
Sustentabilidade (CBPS), por
meio do
endereço eletrônico
cbps@facpcs.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da
Comissão
de
Valores
Mobiliários, preferencialmente
pelo
endereço
eletrônico:
conspublicasnc0224@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar -
Centro - Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J,
edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados
na íntegra, após o término do prazo da Consulta Pública, na página da CVM na rede
mundial de computadores.
A minuta
está disponível
para os
interessados na
página do
CBPS
(https://www.facpcs.org.br/CBPS), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM
(http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024
PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Presidente

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