DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
924508/2021, Processo
nº
71000.092858/2021-73.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS - CNPJ: 03.501.491/0001-42.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 03/11/2024.
Data da Assinatura: 08/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940530/2023, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; ASSOCIAÇÃO ESPORTIVO BRASILIA -
ASEB, CNPJ: 31.567.798/0001-81. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI.
Vigência: 28/11/2023 a 18/06/2024. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: ***.689.48**-**- Secretário Nacional
de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor -71000.027849/2023-73.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940510/2023, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; Estrelinha Esporte Clube, CNPJ:
23.036.568/0001-68. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência:
31/07/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: ***.689.48**-**- Secretário Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - 71000.027823/2023-25.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265159712202462 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância armada, de caráter continuado, com dedicação exclusiva
de mão de obra e com fornecimento de uniformes e materiais para atender a
DRF/CGE/MS, ARF/DOU/MS e ALF/PPA/MS. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, contratação de remanescente de serviço. Declaração de
Dispensa em 08/05/2024. VICTOR DANIEL GOMES. Chefe Dipol/srrf01. Ratificação em
09/05/2024. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR. Superintendente Srrf01. Valor
Global: R$ 4.957.023,36. CNPJ CONTRATADA : 06.088.000/0005-03 TOTAL - VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA. Valor: R$ 2.722.714,72. CNPJ CONTRATADA : 08.112.812/0001-30 STILO
SEGURANCA LTDA. Valor: R$ 2.234.308,64
(SIDEC - 13/05/2024) 170018-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10315.721489/2019-85.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
11.517.550/0001-07 - FABRICA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de recepcionista, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva. Repactuação nº 04/2024.. Vigência: 01/09/2020 a
01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.259,16. Data de Assinatura:
13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2024
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO
Participes: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO LUÍS-MA, neste ato representada por seu titular, Delegado CARLOS EDUARDO PEREIRA
FRANÇA e A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.279.103/0001-19 neste ato representada pelo
Reitor FERNANDO CARVALHO SILVA, firmam o presente acordo.
Objeto: Acordo de Cooperação entre os participes para fins de implementação do Programa
NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal na UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recursos Financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará
por prazo indeterminado.Data da Assinatura: de 22 de abril de 2024.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 13104.720034/2021-31.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
13.019.295/0008-66 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação
e Prorrogação
da vigência
do contrato
nº 170035/01/2021
- Serviços
terceirizados de vigilância e segurança orgânica (de natureza continuada, com
dedicação exclusiva de mão de obra). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei
8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº
7/2018; e, Decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 38.312,36.
Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
459.748,32. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, em
conformidade, no que couber, com as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018, e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
mediante as cláusulas do referido Termo Aditivo.
2. Objeto: O Termo Aditivo em referência tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo
de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil
e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata
de proteção de dados pessoais, na forma determinada pelas cláusulas naquele dispostas.
3. CNPJ Convenentes:
Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ
nº 00.394.460/0094-40.
UESC, em Ilhéus, CNPJ nº 40.738.999/0001-95.
4. Data da Vigência:
O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário
Oficial da União.
5. Data da Assinatura: 13/05/2024.
6. Nome dos Signatários:
Delegado da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, Sr.
Arthur César de Moraes Leone, CPF ***.***.345-15.
Reitor da UESC, Sr. Alessandro Fernandes de Santana, CPF ***.***.635-04.
7. Fundamento Legal: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais preceitos da legislação
pertinente e complementar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
V A L A DA R ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CATUJI, CNPJ:
26.218.636/0001-06 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo a Prefeita Municipal, Maria José de Oliveira, representando o
Município de CATUJI e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de OURO VERDE
DE MINAS, CNPJ: 18.404.947/0001-23 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Marcelo Adriano Xavier de
Vasconcelos, representando o Município de OURO VERDE DE MINAS e Geovânia
Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa
no valor de R$2.500,00 (dois mil quinhentos reais) ao arrematante C CARDOSO DA SILVA
LTDA, CNPJ Nº 14.698.708/0001-72, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3
do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a
decisão de fls. 66 a 68 do processo nº 11128.721616/2023-01.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
Chefe do Serviço de Programação e Logística
Substituto
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 13888.727770/2021-40.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 03/05/2024 a 02/05/2025.. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.756,08. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).