DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Estado do Maranhão. Objeto: Adesão do Estado do Maranhão à Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades,
com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das
atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada
a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social
da comunidade. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2023. Vigência: O presente Termo de
Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a
oitava do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade
Racial, Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Estado do Piauí. Objeto: Adesão do Estado do Piauí à Política Nacional de Gestão Territorial
e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das
atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas,
associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de
organização social da comunidade. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2023. Vigência:
O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que
dispõe a cláusula quinta e a oitava do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da
Silva, Ministra da Igualdade Racial, Rafael Tarja Fonteles, Governador do Estado do Paiuí.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Estado do Tocantins. Objeto: Adesão do Estado do Tocantins à Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades,
com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das
atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada
a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social
da comunidade. Data de Assinatura: 9 de janeiro de 2024. Vigência: O presente Termo de
Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a
oitava do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade
Racial, Wanderlei Barbosa Castro, Governador do Estado do Tocantins.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004707/2024-13.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Contratado:
48.624.749/0001-36 -
LUCIANA MARIA
PEREIRA 00191757101.
Objeto:
Aquisição de mini freezer 67 litros 220v, item 9 do pregão eletrônico nº 90003/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2025. Valor Total: R$ 2.038,00. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004707/2024-13.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 06.957.510/0001-38 - CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA.
Objeto: Aquisição de quadros brancos 120x90cm, item 7, do pregão eletrônico nº
90003/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2025. Valor Total: R$ 798,00. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004707/2024-13.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Contratado: 33.377.709/0001-60 - 33.377.709 MATEUS FERREIRA BARBOSA. Objeto:
Aquisição de forno elétrico 48 litros, item 8 do Pregão Eletrônico nº 90003/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total: R$ 906,24. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004707/2024-13.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 06.043.786/0001-00 - R.N.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: Aquisição de suporte para tv de 50' articulado, item 6 do Pregão Eletrônico nº
90003/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total: R$ 625,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código
942824.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
Unidade 
Gestora: 
53000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA, CNPJ nº 88600655000141. Readequação do
Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$
-33.400,00, Valor de Contrapartida: R$
-1.396,32, Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANGELO ANTONIO BARBIERI,
CPF nº ***.016.570-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942565.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA, CNPJ nº
08885287000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -70.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -122,16, Vigência: 05/12/2023 a
04/12/2025. Data de Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES,
CPF nº
***.186.624-**, Convenente:
SUELIO
FELIX DE
ALENCAR, CPF
nº
***.939.584-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949746.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUARA, CNPJ nº
18313015000175. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -76.132,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.143,62, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GERALDO DONIZETE DE LIMA, CPF nº
***.446.466-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 162/2024 DNOCS/CEST/AL
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA
DA MATA-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com
Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Boca da Mata,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo : 01 (uma)
RETROESCAVADEIRA, Marca: XCMG, Modelo: XT870BR, SIADS - 23072728, CHASSI:
XUG08702EMPA00044, Ano Modelo: 2023, Ano Fabricação: 2022, Diesel; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 09/05/2024; Assinam: Juliano
Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Bruno Feijó
Teixeira, Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000468/2024-90.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 163/2024 DNOCS/CEST/AL
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA
DA MATA-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com
Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Boca da Mata,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo : 01 (uma)
RETROESCAVADEIRA, Marca: XCMG, Modelo: XT870BR, SIADS - 23072721, CHASSI:
XUG08700CNPA01289, Ano Modelo: 2023, Ano Fabricação: 2022, Diesel; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 09/05/2024; Assinam: Juliano
Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Bruno Feijó
Teixeira, Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000118/2024-23.
EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 165/2024 DNOCS/CEST/AL
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTRELA DE ALAGOAS; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a
execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de
Boca da Mata, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo :06
(SEIS) TRATOR, Marca: MASSEY Modelo: MF4292XTRA; SIADS - 23072844, 23072847,
23072842, 
23072852,
23072843, 
23072845;
CHASSI: 
9AGT0007LMC021173,
9AGT0007VMC021123, 
9AGT0007TMC021146, 
9AGT0007CMC021198,
9AGT0007KMC021151, 9AGT0007EMC021175; Ano Fabricação: 2021; Ano Modelo: 2022;
Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
10/05/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto,
em Alagoas, Aldo Lira de Jesus, Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000216/2024-41.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 122/2024 DNOCS/CEST/MG
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Município de SÃO JOÃO DO
PARAÍSO/MG, CNPJ 24.791.154/0001-07; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra
o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA RETROESCAVADEIRA XC870BR-
I SKD COM TRANSMISSÃO XCMG, CHASSI XUG08703KRPA02270, CONFORME NOTA FISCAL
60413 SÉRIE 1. Valor de aquisição R$ 330.000,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2024; Assinam: Edria
Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Selma Maria Morais
dos Santos- Prefeita , Processo nº 59415.000106/2024-60.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024. TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000031/2020-01
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 28/2020 CEST-SE
DNOCS- 27/2024 - Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 28/2020 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE LAGARTO CNPJ
13.124.052/0001-11; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 28/12/2023.Assinam: Daniel
Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Hilda Rollemberg Ribeiro,
Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000031/2020-01
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 21/2024. TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000058/2022-58
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 111/2022 CEST-SE
DNOCS- 21/2024 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
111/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS CNPJ 13.111.679/0001-38; Objeto:
O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Neópolis no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data
da Assinatura: 26/04/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da
CEST/SE e Célio Lemos Bezerra, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000058/2022-58