DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de
publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos
objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
13.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não
serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item
14 deste edital.
13.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas
para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de
realização das provas.
13.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser
feitas por meio de outro edital.
13.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela Codevasf.
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
14.1 HABILIDADES
14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e
avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de
avaliação.
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial.
4 Domínio
dos mecanismos de
coesão textual.
4.1 Emprego de
elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de
coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação
entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5
Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal
indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e
parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de
trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO: 1 Ética e função pública.
2 Ética no setor público. 2.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 2.2 Código de Conduta
Ética e Integridade da Codevasf. 3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 3.1 Disposições
gerais. 3.2 Atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações
(Processo administrativo). 5 Lei nº 14.133/2021. 6 Lei nº 13.303/2016. 7 Regimento
Interno da Codevasf. 8 Estatuto Social da Codevasf. 8 Equidade de gênero e raça na
gestão pública.
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2
Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários.
1.4 Ciclo orçamentário. 1.5
Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento
e
de orçamento
federal. 2.2
Plano
plurianual. 2.3
Diretrizes orçamentárias. 2.4
Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações
orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais.
INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos e modos de
utilização
de
tecnologias,
ferramentas, aplicativos
e
procedimentos
associados a
Internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio
eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e
ferramentas colaborativas. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 3
Identificação e manipulação de arquivos. 4 Backup de arquivos. 5 Conceitos básicos de
hardware (placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs).
6 Periféricos de computadores. 7 Noções básicas de editores de texto e planilhas
eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc). 8
Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing.
9
Transferência de arquivos pela Internet. 10 Computação em nuvem.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração
pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto.
2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e
espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e
convalidação. 3.3
Decadência administrativa. 4
Agentes públicos.
4.1 Disposições
constitucionais aplicáveis. 5
Poderes da administração pública.
5.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-
administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração
pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de
prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão eautorização. 7.5
Classificação.
7.6 
Princípios.
8 
Organização
administrativa. 
8.1
Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta.
8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio,
organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da
administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle
judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e
suas alterações. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 11
Código de ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994 e suas
alterações. 12 Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011, e suas alterações. 13
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018, e suas alterações.
CARGO 
1:
ANALISTA 
EM 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL
- 
ÁREA:
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL:
1 Evolução
da administração.
1.1 principais
abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração
pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3
Governança,
governabilidade
e
accountability 
na
Administração
Pública.
1.4
Transparência na Administração Pública. 1.5 Processos participativos de gestão pública.
1.6 Qualidade na Administração Pública. 1.7 Gestão por resultado na produção de
serviços
públicos. 1.8
Plano
de
Reforma do
Aparelho
do
Estado. 2
Processo
administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e
controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e
análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias
genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento
operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo
decisório.
2.3 
Organização.
2.3.1
Estrutura
organizacional. 
2.3.2
Tipos
de
departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3
Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e
liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1
Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de
desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2
Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção
de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características,
vantagens 
e 
desvantagens. 
3.3.3 
Principais 
técnicas 
de 
seleção 
de 
pessoas:
características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5
Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências. 3.8
Carreira. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos
e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da
qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2
Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas.
6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de
mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao
controle e
à melhoria de processos.
6.4 BPM. 7 Administração
Financeira. 7.1
Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. 7.2 Princípios gerais de alavancagem
operacional e financeira. 7.3 Planejamento financeiro de curto e longo prazo. 7.4
Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras. 8 Modelo da
fundação nacional da qualidade. 9 Processos e certificação ISO 9000:2000. 10 Legislação
administrativa
10.1 
Administração
direta, 
indireta
e
fundacional. 
10.2
Atos
administrativos. 10.3 Requisição. 10.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão,
demissão,
concurso 
público,
estágio 
probatório,
vencimento 
básico,
licença,
aposentadoria. 11 Orçamento público. 11.1 Princípios orçamentários. 11.2 Diretrizes
orçamentárias. 11.3 Processo orçamentário. 11.4 Métodos, técnicas e instrumentos do
orçamento público; normas legais aplicáveis. 11.5 SIOP e SIAFI. 11.6 Receita pública:
categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 11.7 Despesa pública: categorias, estágios. 11.8
Suprimento de fundos. 11.9 Restos a pagar. 11.10 Despesas de exercícios anteriores.
11.11 A Conta Única do Tesouro. 12 Licitação pública. 12.1 Modalidades, dispensa e
inexigibilidade. 12.2 Pregão. 12.3 Contratos e compras. 12.4 Convênios e termos
similares.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação,
controle e avaliação. 3 Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de
projetos. 
6 
Planejamento 
estratégico. 
7 
Excelência 
nos 
serviços 
públicos.
8
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de
resultados na produção de serviços públicos. 10 Convergências e diferenças entre a
gestão pública e a gestão privada. 11 O paradigma do cliente na gestão pública. 12
Sustentabilidade pública e acessibilidade.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O
papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões
da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2
Orçamento
público.
2.1
Conceito. 
2.2
Técnicas
orçamentárias.
2.3
Princípios
orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento
público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano
plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e
programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias.
3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e
execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2
Acompanhamento
da 
execução.
4.3 
Sistemas
de
informações. 
4.4
Alterações
orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes.
5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos
a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6
Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000).
7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública.
7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização. 8 Termo de
execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de
objeto. 9 Tesouro Gerencial. 10 Decretos de Programação Orçamentária e Financeira
(DPOF).
CARGO 
2:
ANALISTA 
EM 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL
- 
ÁREA:
CO N T A B I L I DA D E
CONTABILIDADE GERAL: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida,
representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos,
modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e
saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das
contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas
de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e
regime de caixa. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos,
tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e
provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos
e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. 10
Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. 11 Normas
Brasileiras de Contabilidade.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2
Composição do patrimônio público. 2.1 Patrimônio público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4
Patrimônio líquido. 3 Variações patrimoniais. 3.1 Qualitativas e quantitativas. 3.2 Receita
e despesa sob o enfoque patrimonial. 3.3 Resultado patrimonial. 4 Mensuração de
ativos. 4.1 Ativo imobilizado. 4.2 Ativo intangível. 4.3 Reavaliação e redução ao valor
recuperável. 4.4 Depreciação, amortização e exaustão. 5 Mensuração de passivos. 5.1
Provisões. 5.2 Passivos contingentes. 6 Sistema de custos no setor público. 6.1 Aspectos
legais do sistema de custos. 6.2 Ambiente da informação de custos. 6.3 Características
da informação de custos. 6.4 Terminologia de custos. 7 Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público. 8 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 8.1 Balanço
orçamentário. 8.2 Balanço financeiro. 8.3 Demonstração das variações patrimoniais. 8.4
Balanço patrimonial. 8.5 Demonstração de fluxos de caixa. 8.6 Demonstração das
mutações do patrimônio líquido. 8.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 8.8
Consolidação das demonstrações contábeis. 9 Despesa pública: conceito, estágios e
classificações. 10 Receita pública: conceito, estágios e classificações. 11 Execução
orçamentária e financeira. 12 MCASP 9ª edição (Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº
117/2021, 
publicada
no 
DOU
em 
8/11/2021;
Portaria 
Interministerial
STN/SPREV/ME/MTP nº 119/2021, publicada no DOU em 8/11/2021; Portaria STN nº
1.131/2021, publicada no DOU em 8/11/2021). 13 Regime contábil. 14 Análise de
balanços públicos.
AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL: 1 Auditoria. 1.1 Conceitos, objetivos e
exercícios práticos. 2 Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia
contábil. 3 Procedimentos de auditoria. 4 Testes de observância. 5 Testes substantivos.
6 Papéis de trabalho e documentação de auditoria. 7 Normas de execução dos trabalhos
de auditoria. 8 Planejamento da auditoria. 9 Fraude e erro. 10 Relevância na auditoria.
11 Riscos da auditoria. 12 Supervisão e controle de qualidade. 13 Estudo e avaliação do
sistema contábil e de controles internos. 14 Continuidade normal dos negócios da
entidade. 15
Amostragem. 15.1
Tamanho, tipos e
avaliação dos
resultados. 16
Processamento eletrônico de dados. 17 Estimativas contábeis. 18 Transações com partes
relacionadas. 19 Contingências. 20 Transações e eventos subsequentes. 21 Evidência em
auditoria. 22 Avaliação do negócio. 23 Carta de responsabilidade da administração. 24
Relatório de auditoria. 24.1 Relatório sem ressalva. 24.2 Relatório com ressalva. 24.3
Relatório adverso. 24.4 Relatório com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase. 25
Princípios de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das
demonstrações contábeis. 25.1 NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 e Resolução CFC nº
1.374/2011. NBC TA. 26 Perícia Contábil 26.1 Atualização de títulos e imputação de juros
e mora em perícias contábeis judiciais e extrajudiciais. 26.2 Parecer técnico contábil.
26.3 Quesitos formulados pelas partes de um processo judicial. NBC TP 01.
CONTABILIDADE
TRIBUTÁRIA: 1
Princípios
constitucionais tributários.
2
Tributos: conceitos, especies e elementos fundamentais. 3 ICMS. 4 Imposto sobre a
herança (ITD) 4 ISS. 5 PIS/PASEP e COFINS. 6 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ).
7 Contribuição social sobre o lucro líquido. 8 Imposto de renda retido na fonte (IRRF).
9 
Lucro
presumido. 
10
Lucro 
real.
11 
Lucro
arbitrado. 
12
Participações
governamentais.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O
papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões
da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2
Orçamento
público.
2.1
Conceito. 
2.2
Técnicas
orçamentárias.
2.3
Princípios
orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento
público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano
plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e
programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias.
3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e
execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2
Acompanhamento
da 
execução.
4.3 
Sistemas
de
informações. 
4.4
Alterações
orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes.
5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos
a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6
Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000).
7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública.