DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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84
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200402
Nº Processo: 08361.002143/2024. Objeto: Aquisição de materiais de expediente
para atender demanda da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá. Total de
Itens Licitados: 178. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av.norte/sul, Sn - Entroncamento com a Br 156 - Infraero i, - Macapá/AP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200402-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme TR e ETP15/2024..
RENILDO MOREIRA FALETA
Agente de Contração
(SIASGnet - 10/05/2024) 200402-00001-2024NE900008
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200235
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08219.001553/2022-50.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 28.216.867/0001-06 - N
DO O MIRANDA EIRELI. Objeto: Tem por objeto suspender unilateralmente o pátio de
cruzeiro do sul/ac pelo prazo de 01 (um) ano, bem como suprimir unilateralmente o pátio
de feijó/ac - contrato nº 2/2023, até que esta superintendência estabeleça unidades
operacionais nessas localidades..
Vigência: 06/04/2023 a 06/10/2025.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.367.484,68. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.010203/2024-18.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO.
Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTÉCNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para aquisição de 01 (um) aparelho de ar-condicionado,
capacidade de refrigeração de 24.000 BTU's, registrado na Ata de Registro de Preço nº
92/2023, a fim de atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a
10/11/2024. Valor Total: R$ 3.542,95. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Polícia Rodoviária Federal, decorrente do
processo administrativo nº 08661.011236/2021-32, comunica sobre a aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente
descredenciamento no SICAF, pelo período de 12 (doze) meses, em desfavor da empresa
PRECISA SISTEMATIZAÇÃO ORGANIZACIONAL S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.843.168/0001-94, com fulcro nos itens 19.1.3 e 19.2.2 do Termo de Referência, Anexo
I do Edital de Pregão Eletrônico nº 7/2020/SPRF-MT, em razão do descumprimento do
cronograma de prestação de serviços, caracterizando na falha na execução do Contrato
Administrativo nº 18/2020/SPRF-MT, nos termos da Decisão Administrativa nº
146/224/CGAN (SEI nº 56242366).
A penalidade em comento será registrada na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso,
iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações
legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08652.007452/2021-92.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 09.315.971/0001-03 - ARTCOP PLOTAGEM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Acrescentar 24,90% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 133.588,42, nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea b, § 1º, da lei nº 8.666/93. Vigência: 10/05/2024 a 13/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 566.041,68. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 10/2024
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o
caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de
multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com
aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da
Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na
internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado
e data do julgamento: 08659019008/2024-01, RAFAEL TAKESHI MAKIYAMA, PRESC R I T O,
24/04/2024/
08650013955/2024-60,
LEILANE
SCHLICKMANN
KUERTEN
DAMAZIO,
DEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021664/2024-65, ELIZEU GINO GUIMARAES, DEFER I D O,
24/04/2024/
08659020841/2024-96,
RONALDO
LEITE
,
DEFERIDO,
24/04/2024/
08659002988/2024-02,
JOSE
PAULO
MOLINA
RAMOS,
DEFERIDO,
24/04/2024/
08657023482/2024-49, IZABEL CRISTINA MELLO SEIXAS ARAUJO , DEFERIDO, 24/04/2024/
08650042010/2024-55,
RUAN
ROGERIO
WINDISCH,
DEFERIDO,
24/04/2024/
08659044996/2023-37, NICOLAS CASSIANO BARAO NUNES, DEFERIDO, 24/04/2024/
08659022636/2024-65, ANA CLAUDIA COELHO SOARES , NAO CONHECIDO, 24/04/2024/
08659019923/2024-98, ANGELICA DAIANE RODRIGUES , NAO CONHECIDO, 24/04/2024/
08659022004/2024-00, AIRTON
MARTINS EUZEBIO,
NAO CONHECIDO,
24/04/2024/
08669005851/2024-82, GILSA GONCALVES DA SILVA , NAO CONHECIDO, 24/04/2024/
08656012405/2024-73, ODAIR ROGERIO DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 24/04/2024/
08666020253/2024-63, RODOVIARIO BOA VISTA LOGISTICA LTDA , NAO CONHECIDO,
24/04/2024/
08659021602/2024-53,
RODRIGO
NEPOMUCENO,
NAO
CONHECIDO,
24/04/2024/ 08650052667/2024-21, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, INDE F E R I D O,
24/04/2024/
08650052862/2024-51,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650052921/2024-91,
ROBERSON
JOSE
ALVAREGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650051604/2024-57,
ROBERSON
JOSE
ALVAREGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08650052683/2024-13, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, INDE F E R I D O,
24/04/2024/ 08666016690/2024-82, RICHARD BITENCOURT , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08660046260/2023-64,
ALESSANDRO DE
FREITAS LEITE
, INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650051669/2024-01,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650053322/2024-94,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08660043255/2023-08, EDNANDES
ALEXANDRE SANTOS
, INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650051653/2024-90,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659022605/2024-12,
LUIZ
CARLOS
MOTA
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650044482/2024-42,
VLADEMIR
ANTONIO
ZULIANI,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650051569/2024-76,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650024394/2024-24, POLIANA VACARIN , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051695/2024-
21, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08660041678/2023-85,
FELIPE ANTONIO BRITO , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650051641/2024-65, ROBERSON
JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022941/2024-57, JOSE ANTONIO DA
SILVA ,
INDEFERIDO, 24/04/2024/
08659022713/2024-87, SILVIO
CITA ESPINOSA ,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650051660/2024-91,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022870/2024-92, JOAO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS ,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659020545/2024-95,
RICARDO
AUGUSTO
ULHOA
,
INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022692/2024-08, LEONARDO CAPELINI SANGALI
,
INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650052255/2024-91, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS,
INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650052264/2024-81, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS,
INDEFERIDO, 24/04/2024/
08656013536/2024-78, RODRIGO VLASTUIN DA
SILVA ,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650011198/2024-90,
NELSON
PINTO
DIAS
JUNIOR,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650049462/2024-68,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659022674/2024-18, RAPHAEL BELIN RIBEIRO, IND E F E R I D O,
24/04/2024/ 08656033811/2023-99, ADA LONGATO MARTINS , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08650048962/2024-82,
HUDUNIS
BORGES
RIBEIRO
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08666020490/2024-24,
CLAUDIO
JUNCO
ALVES,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650050254/2024-10,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659022363/2024-59, ALFREDO ADIR ALVES DA CRUZ , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08650049101/2024-11,
EMERSON
KLAYTON
FERREIRA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08660036914/2023-41, DENISE
DA CUNHA
MARCOLIN, INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659022003/2024-57,
AIRTON
MARTINS
EUZEBIO,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08666020483/2024-22,
PATRICK
GABRIEL
POLTRONIERI
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08666071496/2023-89, CARLOS ALBERTO SANTIN, INDEFERIDO, 24/04/2024/
08659003391/2024-77,
ANDERSON
ASSUMPCAO
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659018982/2024-49,
DEVANIR
FERREIRA
DE PAULA
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650049943/2024-73, JEAN CARLOS LIMA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021800/2024-
17, ADRYAN SOMENSI, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021972/2024-91, MARCO
ANTONIO BATISTI PASQUALI , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020477/2024-75, JORGE
MAURICIO
DOMINGUES, INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08659052896/2023-84,
WILLIANS
RODRIGO DE
ALMEIDA ,
INDEFERIDO, 24/04/2024/
08659021673/2024-56, CELIO
APARECIDO
MACHADO, INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08666020461/2024-62,
ADROES
MESQUITA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020915/2024-94, ANA MARCIA DE LIMA DE
ALBUQUERQUE, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659021803/2024-51, ENO ELIAS PREIS ,
INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08666020503/2024-65, ADROES MESQUITA , INDEFERI D O,
24/04/2024/
08659020543/2024-04,
RICARDO
AUGUSTO
ULHOA
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08666020262/2024-54,
GELSON ANTONIO
SEGHETTO ,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08656031120/2024-31, GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR , INDEFER I D O,
24/04/2024/
08659021659/2024-52,
ANDERSON
CLAYTON
BENDER,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08666020525/2024-25,
ROGERIO
JACO
SULZBACHER
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08656031088/2024-94, GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR , INDEFER I D O,
24/04/2024/ 08666020329/2024-51, KARINA ROSA BOEMER , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08666020215/2024-19,
BENEDITO
ISLAM
CARVALHO
DE
MELLO
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08656031091/2024-16, GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR , INDEFER I D O,
24/04/2024/
08659021638/2024-37,
JOAO
APARECIDO
CARNEIRO
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08659021655/2024-74, OSCAR PAULO KOCH , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08666020291/2024-16,
LUIZ
FERNANDO
PARIS
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659021662/2024-76,
RICHARD
WEGNER
JANKE
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659021212/2024-83,
GEISA
CRISTINA
HONORATO
FERNANDES,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08656031123/2024-75, GILMAR PEIXOTO PADILHA JUNIOR , INDEFER I D O,
24/04/2024/
08650047631/2024-25,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08666020332/2024-74, JOAO VITOR WOITEXEM , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08650044611/2024-01,
ABNER
SCHMULLER,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659020599/2024-51, PAULO ROBERTO VILELA GARCIA , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08659021445/2024-86,
DIONATAN
MARTINS
LOURENÇO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650048374/2024-49,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08659021402/2024-09, LUIZ GUSTAVO GONCALVES OLIVEIRA , INDEF E R I D O,
24/04/2024/ 08659020844/2024-20, RONALDO LEITE , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08656017357/2024-18,
CECILIA
SAMARA
ROSA
ALVES,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08660041866/2023-11,
VALDIR
DE
OLIVEIRA
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08656017138/2024-21,
RUBENS
INACIO
FERNANDES,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659021533/2024-88,
LUCIANO
OLIVEIRA
DORTA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659021069/2024-20, GILDARLEY
PAZ DE LIMA
PAZ ,
INDEFERIDO, 24/04/2024/
08659021096/2024-01,
CARLOS
SIDNEI
ANTUNES
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659020847/2024-63, RONALDO LEITE , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020920/2024-
05, JULIANO DOS REIS LANG, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650047129/2024-14, M AU R I C I O
RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650046405/2024-27, BENILDE MARIA
GUAITA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659020850/2024-87, RONALDO LEITE , IND E F E R I D O,
24/04/2024/ 08659020917/2024-83, LEANDRO TUTES
DE OLIVEIRA , INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08660025362/2024-27, JONATHAN SCHWARZ , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08650043674/2024-31, RAFAEL TADASHI MARTINELI KUMATSU, INDEFERIDO, 24/04/2024/
08666019627/2024-06,
CRISTIANO
BENTO
CORREIA
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659020647/2024-19,
MARCIO
LUIZ
DE
JESUS,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08650045331/2024-10, ANDREY MARZANATTI BORNIA , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08650047365/2024-31,
JACANA
CARVALHO
LOJA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08666019293/2024-62,
ANDRE
GUILHERME
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659044994/2023-48, NICOLAS CASSIANO BARAO NUNES , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08650046401/2024-49,
BENILDE
MARIA
GUAITA
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659020519/2024-67, DANILO GUSTAVO SILVESTRE DE OLIVEIRA , INDEFERIDO,
24/04/2024/ 08650046400/2024-02, BENILDE MARIA GUAITA , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08656074502/2023-79,
MAURICIO
LOURENCO
LINS
,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
08659020052/2024-55, ANGELICA FRANCINE CHERMICOSKI, INDEFERIDO, 24/04/2024/
08659020042/2024-10, MARCIELE PANHO, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08650043946/2024-
01, ALINE FERREIRA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659001448/2024-01, GUSTAVO JOSE
MOREIRA LIMA FURLANETO, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659001713/2024-43, JOAO
ELIGIO SIMON JUNIOR, INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659019569/2024-00, EDVON GRACIO
DA SILVA , INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659019539/2024-95, ANDRESSA COSTA BARBOSA ,
INDEFERIDO, 24/04/2024/ 08659019173/2024-54, JOAO ERETHON SILVA, INDEFE R I D O,
24/04/2024/ 08666068138/2023-99, CLEBERSON FELIZARDO , INDEFERIDO, 24/04/2024/
08659019167/2024-05,
JOAO
ERETHON
SILVA,
INDEFERIDO,
24/04/2024/
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