DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08655.024716/2023-12,
LUPICINIO
ALVES
DOS
SANTOS,
T646409131,
PLP6C17;
08655.006051/2024-38,
VINICIUS
DOS
SANTOS
BEZERRA,
T675160917,
RPI4G52;
08655.033868/2023-06,
ROSANY ALVES
PEREIRA
DA
SILVA, T684833937,
RDA2B86;
08650.054373/2024-33,
STEFANO
FERREIRA
ROCHA,
T645271217,
PUV0280;
08655.007288/2024-36, EMANUEL
JEFFERSON DOS
SANTOS FRATELIS,
T608878887,
HXW7E29; 08656.050010/2023-98, PEDRO GRACI SCHNEIDER, T654122016, MPN1F83;
08656.050011/2023-32,
PEDRO
GRACI
SCHNEIDER,
T654170843,
MPN1F83;
08655.001986/2024-28,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T687550394,
OUJ0157;
08655.032949/2023-81, WELLINGTONCONCEIÇÃO CERQUEIRA, T676654886, RDF5G03;
08655.000925/2024-43,
IDELFONSO
SANTOS
SOCORRO,
T681742647,
FMJ9D80;
08656.015480/2024-96, MARLIO
GERALDO LOPES
PINHEIRO, T673069788,
QPS0E48;
08655.030109/2023-83, MESSIAS JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO, T620959991, RDC0J67;
08655.032715/2023-33, JIZELMA SOUZA DOS SANTOS MACEDO, T690917747, RCS6J57;
08655.032714/2023-99, JIZELMA SOUZA DOS SANTOS MACEDO, T690917759, RCS6J57;
08655.000350/2024-69,
ANDRE
DE
OLIVEIRA
SILVA
,
T681916303,
OZI4F44;
08656.047681/2023-71,
GERALDO
TOME
DOS
SANTOS,
T633358789,
KQS3898;
08656.050950/2023-87,
AFONSO
VITOR
ANIZELLI,
T633557153,
GBI6C55;
08655.004621/2024-55,
PATRICIA
MACEDO
SANTOS,
T608097721,
NZO1A89;
08650.057180/2024-34,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T646259822,
PJV1466;
08655.029898/2023-18,
ALAN
MELO
PRINCIPE
COSTA,
T642504385,
RVN4H86;
08655.031534/2023-90,
MARCOS
DE
SOUZA
GUIMARAES,
T635944286,
JSX5952;
08655.030069/2023-70,
LEONARDO
MEDEIROS
DA
SILVA,
T675546524,
OKL5J56;
08656.016226/2024-13, SABINO GUARNIERI, T678866643, NPK9G68; 08656.049765/2023-
40, PEDRO GRACI SCHNEIDER, T654170851, MPN1F83; 08655.008450/2024-33, KETLEY
SABRINA DIAS FIGUEIREDO, T660412748, FEG5I78.
NÃO CONHECIDO FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL >> 08650.056223/2024-
64, ROBERSON JOSE ALVARENGA, T650118189, PJV1466; 08655.028685/2023-61, MOISES
DE SOUZA PEREIRA, T656176105, OQX3C22; 08655.028701/2023-15, MOISES DE SOUZA
PEREIRA, T656176113, OQX3C22.
NÃO CONHECIDO ILEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.108066/2023-07, EXPRESSO LEOMAR LTDA, T629247986,
JAH1E98; 08650.096496/2023-61,
MARCELINO DIAS
VIEIRA, T645098051,
GOF2A80;
08650.140440/2023-51, HELDER JEFFERSON GUEDES MEDRADO, T670044927, OZV9E43;
08650.101565/2023-65, EMPRESA
CONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA,
T652869335,
QNZ6288; 08656.034835/2024-46, OSWALDO SALGADO RIBEIRO,T635212048, RFI4B17;
08650.111361/2023-32, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T655480889, KZG3D93;
08655.032968/2023-15,
ANTONIO
CARLOS
DE
OLIVEIRA,
T688619207,
RPV7J69;
08650.056482/2024-95, FABRICIO
SAO PEDRO DE GINO,
T678134944, RDJ6A13;
08656.018434/2024-49, LEICIMAR MARCO DE ALMEIDA, T620104607, RTH7G81.
DEFERIDOS
>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>>08655.007083/2024-51,
RAFAEL
LACERDA
SOUZA,
R695591827,
OSM2C89; 08655.008121/2024-92, SERGIO BARBOSA DOS SANTOS, T661031071, RPT1I98;
08655.008120/2024-48,
SERGIO
BARBOSA
DOS
SANTOS,
T660977567,
RPT1I98;
08655.008122/2024-37, SERGIO BARBOSA DOS SANTOS, T661031087, RPT1I98.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do
CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 7ª Sessão Deliberativa do Colegiado de
2024. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância
administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso
administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>>
08655.017469/2023-90, RUTE COSA VIEIRA, T631286969, NTO8D16; 08656.055198/2023-61,
FRANK DA COSTA DA SILVA, T657463302, MQZ7E76; 08650.042800/2024-31, DIEGO LEONE
ZORECK, T648069249, KNZ5C41; 08655.032803/2023-35, SEVERINO DA PAZ LIMA,
T643482571, PJX3652; 08656.070917/2023-73, FRANCISCO JEMES FONTES LEITE, T541324446,
HLB3110.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação nº 01/2024/DNIP/CGINT/DIPEN/SENAPPEN. Processo n°:
08016.001619/2023-79. Cooperantes:
SECRETARIA NACIONAL
DE POLÍTICAS
PENAIS;
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS Objeto:
Desenvolvimento, pelos COOPERANTES, de ações conjuntas, em regime de mútua
cooperação, visando cooperação técnica e operacional, e o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados, tecnologias e acessos aos sistemas entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas
dos partícipes através de plataformas de gestão prisional, cadastro de indivíduos,
integrantes de orcrim's, ocorrências e veículos, com delegação de competência ou
autorização para execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regimento
interno e, também a execução, por meio de convênios específicos, de projetos na área de
inteligência, promovendo a interoperabilidade de sistemas e propiciar aos profissionais de
Segurança Pública maiores e melhores subsídios visando a produção do conhecimento,
tomada de decisões e execução de política públicas. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS E RENATO BRUM DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 909645/2021. Processo nº 08129.002554/2020-69.
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ:
02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado
da Segurança Pública de Goiás, CNPJ: 01.409.606/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência: 12/05/2024 até 11/05/2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio.
Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO. Convenente: RE N AT O
BRUM DOS SANTOS. Interveniente: RONALDO RAMOS CAIADO.
Data da Assinatura: 09/05/2024.
NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.035367/2023-46, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T632900342,
EZL6I18; 08656.028346/2023-74, OSWALDO SALGADO RIBEIRO, T629971692, RNM6A52;
08656.029052/2023-60, LUCAS SOUZA MARTINS, T623826518, RDG1C39; 08656.037339/2023-
63, JOSEIL TEIXEIRA NEVES, T621796301, BAP2711; 08656.037342/2023-87, JOSEIL TEIXEIRA
NEVES,
T623155249,
BAP2711; 08656.079054/2023-08,
SANDRACK
SOUSA
SANTOS,
T622254588, RDA1F85; 08650.103531/2023-13, WILSON HENRIQUE BECKER, T606194967,
MFK6G81; 08656.035356/2023-66, OSWALDO SALGADO RIBEIRO, R639579248, RFB7D53;
08655.010643/2015-63,
EDUARDO
RIBEIRO
FERREIRA,
T058697195,
NTW7379;
08655.010645/2015-52,
EDUARDO
RIBEIRO
FERREIRA,
T058697187,
NTW7379;
08655.001657/2024-87, SILVANIR
FIGUEIREDO DE CARVALHO,
T649802802, PLQ9D99;
08655.001892/2024-59,
EDILENE
ROCHA
DA
SILVA,
T644209518,
OUL2980;
08655.022318/2023-53,
RONILSON
ALVES
SANTOS,
T585827407,
CVC0F80;
08655.052991/2022-37, ABEL DIA, T597703361, JOY6819; 08650.015667/2024-40, RODRIGO
AUGUSTO DE SOUZA, T631248567, MTW5E30; 08666.072112/2023-45, JASON GUILHERME
DOS
SANTOS,
R649108582, MJX9974;
08656.055950/2022-92,
CLAUDINEY
BATISTA
VALERIANO, R601306988, HHW2A38; 08655.048159/2022-36, DANILO ANTONIO DOS SANTOS
RIBEIRO, T593805518, RCX2C11; 08650.010567/2021-84, JADSON CLEITON MACEDO ARAUJO,
R464596165, PEO8500; 08656.078194/2023-51, EDILBERTO GERALDO FRANCA JUNIOR,
R632369736, QNE9B70; 08656.078170/2023-00, EDILBERTO GERALDO FRANCA JUNIOR,
R630858969, QNE9B70.
RECURSO
DEFERIDO>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.051134/2024-21, JOSÉ ANTÔNIO GUERRA MARTINS DA COSTA ,
T642078677, DEB5F19.
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL DE 13 DE MAIO DE 2024
RESULTADO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 1/2024
Projeto BRA/20/016
A Diretoria do Projeto BRA/20/016 torna público o Resultado da Convocação nº 01/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/01/2024, Edição: 10, Seção: 3, Página:
100, com prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União do dia 02/04/2024, Edição: 63, Seção: 3, Página: 83.
1. Resultado:
1.1. Foi apresentada, apenas, uma proposta, feita pela Universidade Federal do Amapá.
1.2. A proposta foi analisada pelo Comitê de Avaliação e considerada INABILITADA. A decisão foi tomada com base nos critérios de habilitação estabelecidos no Edital n° 01/2024
- Projeto BRA/20/016, cuja motivação está consignada na Ata de Avaliação e disposta abaixo:
.
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
CRITÉRIOS NÃO ATENDIDOS
R ES U LT A D O
.
Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
Item 8.2 - Apresentação da equipe
I N A B I L I T A DA
.
Item 8.3 - Atestado de Capacidade Técnica
.
Item 8.5 - Orçamento em desacordo
.
Item 8.6 - Documentação da instituição
.
Item 8.7 - Envio de documentação em desacordo com o estabelecido
2. Disposições Finais:
2.1. A instituição proponente poderá solicitar informações adicionais ao Comitê de Avaliação, por meio do e-mail: projetobra016@mj.gov.br, constando como assunto: "Recurso.
Edital nº 01/2024 BRA/20/016".
2.2. O prazo para interposição de recurso ao resultado desta seleção será de até três dias úteis, a contar da data da publicação deste Comunicado no Diário Oficial da
União.
ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO
Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016
EDITAL Nº 9/2024
PROCESSO Nº 8020.000604/2024-13
A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA disponibiliza para audiência
às empresas atinentes as soluções microscopia de comparação balística e coletor de
elementos de
munições para
Laboratórios de
Balística Forense,
com fulcro
nas
prerrogativas estabelecidas no arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, e no art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1411, de 25 de novembro de 2021.e
tendo em vista o consta no processo n.º 08020.000604/2024-13.
1. DO OBJETIVO DA AUDIÊNCIA
1.1. A presente audiência tem como objetivo a prospecção de bens, projetos e
serviços atinentes às soluções microscopia de comparação balística, coletor de elementos
de munições para Laboratórios de Balística Forense, para apreciação das tecnologias, para
subsidiar decisões de cenários aplicáveis em aquisições públicas, com vistas a aprimorar a
gestão, a atuação técnica e tecnológica da segurança pública e fortalecer a observância dos
princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade
administrativa, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da ampla competitividade
em processos licitatórios.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Qualquer empresa (fabricante, importador ou representante legal) poderá
participar da audiência para apresentação de soluções microscopia de comparação
balística, coletor de elementos de munições para Laboratórios de Balística Forense.
2.2. A empresa interessada em participar deverá solicitar a audiência por meio
do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública na página do Sistema Nacional de
Análise
Balística
-
SINAB
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mj/pt-
br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab/sistema-nacional-de-analise-balistica-
sinab, no campo "Solicitação de Audiência", com o prazo de 10 dias úteis a contar da data
de publicação deste Edital.
2.3. As empresas devem disponibilizar os materiais técnicos, como folders,
catálogos, vídeos, entre outros, que descrevam detalhadamente a solução apresentada no
formulário
de
"Solicitação
de
Audiência",
no
endereço
eletrônico
Fechar