DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab/sistema-
nacional-de-analise-balistica-sinab.
2.4. A equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública realizará
apresentação na abertura do evento
2.5. Será disponibilizado o prazo de até 45 minutos para apresentação do
produto, sendo 30 minutos correspondentes à exposição dos pontos acima mencionados e
mais 15 minutos reservados para perguntas dos membros da equipe da Senasp, podendo
esse tempo ser ajustado conforme interesse.
2.5.1. O horário definido para apresentação de cada interessado, ao longo do
dia, será divulgado na agenda eletrônica disponível na página informada no preâmbulo
deste Edital.
2.5.2. Haverá intervalo de até duas horas de duração para almoço, com possível
alteração em caso de extraordinária necessidade;
2.5.3. Os trabalhos serão encerrados
até as 18h00min, com possível
prorrogação em caso de extraordinária necessidade;
2.5.4. A Senasp reserva o direito de encerrar audiência de acordo com a
necessidade e conveniência.
2.6. Os interessados em apresentar suas soluções poderão encaminhar suas
dúvidas e manifestações até 5 dias úteis a contar da data de publicação deste, para o
endereço eletrônico sinab@mj.gov.br.
2.7. Caso tenha interesse em demonstrar sua solução presencialmente, a
empresa deverá indicar esse interesse no formulário de "Solicitação de Audiência", sendo
responsável por todos os custos envolvidos nesta operação e o local em que fará a
exposição. A referida
demonstração deverá ser agendada
preferencialmente em
laboratório de Balística Forense, na cidade de Brasília/DF.
3. DA APRESENTAÇÃO
3.1. Durante a audiência, as apresentações dos interessados serão conduzidas
pela equipe de planejamento da contratação da Senasp.
3.2. Os participantes devem abordar, no mínimo, os seguintes aspectos durante
a exposição de suas soluções:
3.2.1. Apresentação do interessado, da solução e das funcionalidades;
3.2.2. Indicação da marca e modelo;
3.2.3. Especificação técnica;
3.2.4. Infraestrutura necessária para instalação e funcionamento;
3.2.5. Capacitação fornecida para utilização da solução apresentada;
3.2.6. Instituições oficiais que utilizam a solução e contatos para referências;
3.2.7. Resultados práticos e/ou estudos científicos que comprovem a eficiência
da solução apresentada;
3.2.8. Prazos necessários para entrega da solução;
3.2.9. Forma de comercialização, suporte técnico e licenciamento;
3.2.10. Estimativa de custo de aquisição;
3.2.11. Estimativa de custo de manutenção e atualização; e
3.2.12. Garantia.
3.3. Os participantes poderão apresentar outros esclarecimentos e informações
que julgarem necessários ou que sejam requeridos pela equipe de planejamento da
contratação da Senasp.
4. DOS ESCLARECIMENTOS
4.1. Eventuais pedidos de esclarecimento relativos ao presente Edital poderão
ser solicitados através do endereço eletrônico sinab@mj.gov.br, até 2 dias úteis antes da
data da sessão.
5. DA AUDIÊNCIA
5.1. Audiência: A empresa interessada em participar deverá solicitar a audiência
por meio do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública na página do Sistema
Nacional de Análise Balística - SINAB no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt-
br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab/sistema-nacional-de-analise-balistica-
sinab, no campo "Solicitação de Audiência", com o prazo de 10 dias úteis a contar da data
de publicação deste Edital.
5.2. Período: A data e horário da audiência serão agendados conforme a
demanda de solicitações de apresentação.
5.3. Horário: 09h00min às 18h00min (horário de Brasília).
5.4. Local: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Esplanada dos Ministérios,
Anexo II, 5º Andar, Sala 507, Brasília/DF, CEP 70064-900.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Demais dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelos telefones (61)
2025-9512/9610 ou pelo endereço eletrônico sinab@mj.gov.br.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Sinesp CAD - Município de Limeira - SP
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (27697285) - Processo nº 08020.003437/2024-
54.
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP.
Aderente: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD.
Data da assinatura: 30/04/2024.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública -
SENASP/MJSP, e MÁRIO CELSO BOTION, Prefeito do Município de Limeira/ SP.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2/2023. Processo nº 08106.000451/2021-11.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 13/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada:
INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ nº 26.836.227/0001-65.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Materiais e Equipamentos
Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e
da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, especificados
nos itens 43 e 45 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 13.961.500,00.
Vigência: 9/5/2024 a 9/5/2025. Data da assinatura: 9/5/2024. Signatários: CAMILA
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública substituto -
SENASP e o senhor JOSÉ ANTONIO DA SILVA PINTO - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão 
Eletrônico
para 
Registro 
de
Preços 
nº 
2/2023.
Processo 
nº
08106.000451/2021-11. Espécie: Ata
de Registro de Preços
nº 11/2024.
Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada: EXPERT COMERCIAL LTDA.
CNPJ nº 46.429.844/0001-53. Objeto: registro de preços para a eventual
aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete)
para atender as demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
- DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e da Diretoria de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, especificados nos
itens
de 01
à
05
do Termo
de
Referência.
Valor Total
Registrado:
R$
42.461.640,00. Vigência: 7/5/2024 a 7/5/2025. Data da assinatura: 7/5/2024.
Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública substituto - SENASP e o senhor CHRISTIAN CONDE ANTONIO
- Representante da empresa.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Instrumento código
856274. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 525.374,70, Valor de Contrapartida: R$ 31.256,09, Vigência:
15/05/2024 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº
***.996.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
920471. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO, CNPJ
nº 01612326000132. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
118.093,33, Valor de Contrapartida: R$ 18.093,33, Vigência: 30/05/2024 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente:
NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA,
CPF nº
***.287.463-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
932545. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 291.156,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.156,00, Vigência:
09/05/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA,
CPF nº ***.533.671-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
905073. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CNPJ nº
28176998000107. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
1.038.021,51, Valor de Contrapartida: R$ 147.256,25, Vigência: 15/06/2024 a 15/12/2024.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, CPF nº ***.379.177-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
918774. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 174.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.390,00, Vigência:
30/05/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA,
CPF nº ***.533.671-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893933. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
27142025000186.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
941.400,00, Valor de
Contrapartida: 240.544,06, Vigência: 26/12/2019 a 24/08/2024. Data de Assinatura:
07/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921444. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37115482000135. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 1.723.757,69, Valor de Contrapartida: 37.521,69, Vigência:
23/12/2021 a 17/08/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 932543. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.489.696,14, Valor de Contrapartida: 49.857,00,
Vigência: 31/10/2022 a 21/07/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
905572. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO
DE MARACANAU, CNPJ nº
07605850000162. TERMOA ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
375.366,66, Valor de Contrapartida: R$ 255.366,66, Vigência: 15/05/2024 a 15/04/2025.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: ROBERTO SOARES PESSOA, CPF nº ***.137.353-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
916862. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. TERMO ADITIVO DE PROORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 425.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 225.200,00, Vigência:
30/05/2024 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº
***.996.519-**.