DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em
cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve:
Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias,
nos autos dos processos administrativos relacionados.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Nercílio da Silva Sousa
***.522.753-**
036634-B
02123.000207/2015-16
. Balbino Bispo de Barros Ribeiro
***.024.315-**
025188-A
02124.002069/2018-34
. André Lourenço dos Santos
***.745.184-**
036433-B
02124.000469/2020-20
. Fábio Bernadino da Silva
***.334.344-**
012818-A
02124.001449/2017-71
. Maria José de Queiroz Carvalho
***.160.205-**
026970-A
02185.000005/2016-12
. Ezad Clebson Tenório
***.783.984-**
032433-B
02124.000428/2019-08
. Marcelo de Moraes Santos
***.702.824-**
018365-B
02124.000711/2019-21
. Balbino Bispo de Barros Ribeiro
***.024.315-**
025189-A
02124.002068/2018-90
. Marcio Alexsandro Florentino da Silva
***.367.924-**
006735-A
02124.002174/2017-92
. Frank Mark Dixon
RNE V546617-T
021316-B
02123.011075/2016-21
. Marcio dos Santos
***.787.825-**
039629-A
02125.000977/2018-83
. Manoel Martins dos Santos
***.472.823-**
029009-B
02123.001547/2017-18
. Cícero Belo dos Santos
***.374.154-**
033623-B
02124.001638/2018-24
. Valderi Sampaio de Souza
***.638.333-**
026773-B
02123.000282/2017-31
. Ivanilson Souza da Silva
***.639.033-**
028033-B
02123.000618/2017-65
. Marcelino Carneiro de Azevedo
***.811.073-**
028028-B
02123.000531/2017-98
. Rosalvo Moreira Santos
***.531.838-**
017819-A
02125.000721/2018-76
. Benildo da Silva dos Santos
***.392.883-**
029023-B
02123.000388/2018-15
. Francisco Uchoa Ferreira
***.735.723-**
009289-A
02123.000079/2018-45
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.002776/2023-34.
Pregão Nº 90070/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão
de obra, com fornecimento de materiais, por demanda, objetivando a manutenção
preventiva, preditiva, com sistema de monitoramento remoto, e corretiva, resgate e
responsabilidade técnica pelo funcionamento dos 9 (nove) elevadores da marca TK
Elevator, instalados no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sede
dos Ministérios de Minas e Energia (MME), e do Turismo (MTur), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/05/2024 a
08/05/2027. Valor Total: R$ 759.600,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90033/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48340.004695/2023. , publicada no D.O.U de 11/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de motorista, para atender as necessidades do Ministério de
Minas e Energia (MME), em Brasília /DF, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 14/05/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 Asa Norte - BRASILIA -
DFEntrega
das
Propostas: 
a
partir
de
14/05/2024
às 
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/05/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO
Agente Contratação/ Pregoeira
(SIDEC - 13/05/2024) 320004-00001-2024NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 26/04/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de Apoio Administrativo, compreendendo os postos de Secretário Executivo e
Secretário Executivo
Bilíngue, Técnico
em Secretariado,
Recepcionista, Assistente
Administrativo e Supervisor Administrativo para atender a necessidade de execução de
atividades
materiais,
acessórias,
instrumentais e
complementares
as
atribuições
regimentais da ANM, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa
e finalística, para atender à Sede da ANM em Brasília/DF, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e Anexos.
Novo Edital: 14/05/2024
Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024
Abertura das Propostas: 03/06/2024, às 10h00.
Brasília 13 de maio de 2024
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024
Processo nº: 48610.237076/2023-31. Partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
(FUNDEP). Objeto: Execução da gestão administrativa e financeira do Programa
Empreendedorismo da ANP, cujo objetivo é o desenvolvimento de STARTUPS nas cadeias
produtivas consideradas prioritárias
para o setor de petróleo,
gás natural
e
biocombustíveis, em especial
fontes de energias renováveis,
transição energética,
descarbonização 
e 
petroquímica 
de 
primeira 
e 
segunda 
gerações 
visando 
o
desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a ampliação do
conteúdo local de bens e serviços. Data de assinatura: 09/05/2024. Prazo de vigência: 5
anos. Fundamento legal: Lei nº 13.019/2014.
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações
da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União
em 4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III, de seu Regimento
Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua
64ª reunião, decidir alterar o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão,
conforme segue:
.
Ev e n t o
Data
. Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de
qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso
28/06/2024
.
Assinatura dos Contratos de Concessão
Até 31/07/2024
O prazo para pagamento do bônus de assinatura permanece inalterado, até 15
de maio de 2024, devendo ser observadas as disposições do edital de licitações.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos
atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito
devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 64ª reunião da CEL, realizada em 10 de maio de 2024, encontra-se
disponível no sítio eletrônico
da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-
anp/oferta-permanente/opc/cel.
A CEL esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou
suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e
os direitos das licitantes.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 48086.001417/2023-18.
Contratante:
COMPANHIA 
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS 
MINERAIS.
Contratado:
09.400.465/0001-04 - WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 23 de março de 2024, o contrato nº
049/2023 referente ao período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, pela variação do
índice nacional de preços ao consumidor amplo-ipca no percentual de 4,506640 %. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 501,63. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013 2024
Processo nº 48089.002551/2023-14
Objeto: Aquisição de equipamento Testador de Cabos e Redes modelo LIQ-
100-IE - Fluke Networks, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM.
Licitação: FRACASSADA
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro

                            

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