DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 129/24-12 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/051.2024,
datado de 16/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
A&C EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA. - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada
para realizar serviços necessários à participação da APS na Agrishow 2024, que
acontecerá entre os dias 29 de abril e 03 de maio de 2024, no Parque Ribeirão Preto
em Ribeirão Preto - SP, incluindo alimentação, bebidas, limpeza e mão de obra de
serviços correlatos, pelo prazo 06 (seis) meses, no valor global de R$ 104.384,00 (cento
e quatro mil e trezentos e oitenta e quatro reais). Fundamentação: Art. 29, inciso III,
da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS datado de 10/04/2024, e
consoante
autorização da
Diretoria Executiva
da
APS, em
sua 2426ª
Reunião
(Extraordinária), realizada em 11/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Adriana Ramos de Moura,
Procuradora da Contratada.
Processo
Digital:
108/24-42
-
Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
APS/052.2024, datado de 30/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE.
Objeto: Prestação dos serviços de inscrição de 02 (dois) empregados no curso
"Modelagem Econômico-Financeira PPP's e Concessões", com carga horária de 260
horas-aula, a ser realizado nas modalidades presencial e on-line, de 15/04/2024 a
06/12/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 43.200,00 (quarenta
e três mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei
13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS datado de 09/04/2024, e consoante
autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no
item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho
de 11/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio
Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e a Sra. Vera Lucia Fava, Diretora de Cursos da Contratada.
Processo
Digital:
99/24-53
-
Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
APS/059.2024, datado de 30/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. - EPP. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de treinamento relacionados
aos temas: Almoxarifado - Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público, para
2 (dois) participantes; Patrimônio - Gestão Completa e Eficiente do Patrimônio Público,
para 2 (dois) participantes; e Secretariado - Semana do Secretariado e Assessoria
Week, para 5 (cinco) participantes, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de
R$ 35.710,00 (trinta e cinco mil e setecentos e dez reais). Fundamentação: Art. 30,
caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS
datado de 12/04/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração
e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 22/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Bruno Ahnert, Sócio-
Administrador da Contratada.
Processo Digital: 65/24-31 - RLE nº 16/2024. Espécie: Contrato APS/073.2024, datado
de 03/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e IB2B
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de acesso à Internet através
de links dedicados para diversos locais da Autoridade Portuária de Santos - APS - Lote
01, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor global de R$ 1.590.000,00 (um
milhão e quinhentos e noventa e mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Michelle Gouveia Santos,
Sócia-Administradora da Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Digital nº 14/24-09 - RLE (SRP) Nº 10/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº
031/2024, datada de 06/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS
e SÃO JERÔNIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME. Objeto: Fornecimento de
bebidas e alimentos não perecíveis, a fim de atender os treinamentos presenciais da
Autoridade Portuária de Santos - Lotes 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 13, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Valor Total Registrado: R$ 7.353,89 (sete mil e trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e
nove centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892,
de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cézar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Roseli
Aparecida Casagrande Pomponio, Proprietária da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Digital: 151/21-29. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 02/05/2024 ao
Contrato SPA/105.2021, datado de 04/11/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e MR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação por
mais 6 (seis) meses do Contrato SPA/105.2021, a partir do término do instrumento
contratual vigente, no valor global de R$ 150.511,32 (cento e cinquenta mil, quinhentos e
onze reais e trinta e dois centavos) e inclusão de condição para rescisão antecipada.
Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 93/2024 de 10/04/2024, consoante autorização
da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2429ª Reunião (Ordinária),
realizada em 24/04/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto
Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Rodrigo
Carvalho Lopes, Sócio da Contratada.
Processo Digital: 148/24-67. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de
Cessão de Uso Oneroso DIPRE-DINEG/15.2022, celebrado em 10/05/2024, entre a UNIÃO,
por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ELDORADO BRASIL
CELULOSE LOGÍSTICA LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato DIPRE-
DINEG/15.2022. Prazo: até 31/12/2024. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva
da APS, nos termos do deliberado em sua 2427ª Reunião Ordinária, realizada em
16/04/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Dr. Gustavo Salvador
Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela ELDORADO: Sr.
Rodrigo Libaber, Diretor, e Sr. Flávio da Rocha Costa, Diretor.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2024
Processo Digital: 148/24-67 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 007/2024, datado de
03/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE ENGENHARIA - FDTE. Objeto:
Estabelecer de maneira colaborativa a busca de subsídios técnicos e científicos para a
promoção da melhoria das operações portuárias no Porto de Santos e seus Terminais
Portuários, a partir de dados fornecidos pela APS e de estudos conjuntamente
desenvolvidos entre os PARTÍCIPES, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Fundamentação:
Parecer GEJUR/029.2024,
de 18/04/2024,
consoante a
autorização da
Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2432ª Reunião (Ordinária),
realizada em 02/05/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto
Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs.
Anapaula Haipek Campos e Luiz Felipe de Moura Franco, Diretora Superintendente e
Diretor Administrativo e Financeiro da FDTE, respectivamente.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/ADLI-3/SEDE/2024
Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00929, de
13/05/2024. Autoridade: Gerente de Gestão de Aeroportos - GPGA. Inf.: www.licitacoes-
e.com.br (Licitação nº 1038999).
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 074/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00197 - Contratação de empresa especializada
para produção de 7 (sete) laudas de mensagens sonoras, sob demanda, com adequação de
tom verbal para português, podendo demandar gravação em três idiomas (português, inglês e
espanhol). Inclui voz, logo sonoro, edição, mixagem e finalização. A veiculação de todo
material produzido está liberada por tempo indeterminado nos aeroportos da rede INFRAERO.
Contratada: ZANNA AGÊNCIA DE SOM LTDA - CNPJ: 10.546.728/0001-77. Valor Global: R$
44.249,73. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de
recursos:
001.31107030-1.20.114-9.
Autorização
em 13/05/2024.
Renato
Correia de
Albuquerque - Chefe de Assessoria da PRCI. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00194 e SEDE-SMS-2024/00195 - ARP nº 062/ADCO/SEDE/2023.
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia
de Segurança do Trabalho. Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e
Judiciais Ltda - EPP, CNPJ Nº 18.236.848/0001-80. Valor global da SMS nº 194: R$ 3.719,00
e da SMS nº 195: R$ 26.468,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso:
001.311070050.20191-2. Autorização em 13/05/2024 por Ira Paz Monteiro - Gerente de
Segurança e Saúde do Trabalho.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000764/2023-02. ESPÉCIE: CT Nº 012/2024.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ADA D
COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº49.203.225/0001-34. AUTORIZAÇÃO: 405ª Reunião Ordinária
da Direx. OBJETO: AQUISIÇÃO DE insumos para fabricação de flutuantes, confecção de boiões,
recuperação de Defensas Marítimas e manutenção de equipamentos no Porto de Salvador. DATA
DE ASSINATURA: 03/05/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISB OA
CASTRO (Diretores da CODEBA); ANA MARIA PESSOA OLIVEIRA BARROS (Responsável Legal).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000764/2023-02. ESPÉCIE: CT Nº 011/2024.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
TECH MINING IMPORTAÇÃO E COMERCIO, SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO LTDA, CNPJ
nº09.522.104/0001-30. AUTORIZAÇÃO:
405ª Reunião Ordinária da
Direx. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE insumos para fabricação de flutuantes, confecção de boiões,
recuperação de Defensas Marítimas e manutenção de equipamentos no Porto de Salvador.
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA
CASTRO (Diretores da CODEBA); RODRIGO TURRA DE RESENDE REIS (Diretor Comercial).
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 15/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA GM/MPI Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE
2024 - PROGRAMA ESPORTE NAS ALDEIAS
A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II, do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de
Chamamento - Programa Esporte nas Aldeias.
O presente edital é fundamentado nos artigos 215 e 231 da Constituição da
República Federativa do Brasil, nos incisos I e II do art. 20, do Anexo I do Decreto nº 11.355
de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria GM/MPI nº 93, de 20 de março de 2024;
1. DO OBJETO
1.1.Constitui objeto deste edital o
apoio financeiro à projetos que
contemplem atividades esportivas das comunidades indígenas, com a seleção de 4
(quatro) projetos por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), totalizando
20 projetos, com o aporte global de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais).
2. DO OBJETIVO
2.1. É objetivo principal deste edital é valorizar os conhecimentos e práticas
esportivas tradicionais dos povos indígenas no Brasil com fortalecimento do
protagonismo esportivo indígena e de suas organizações, contemplando, para tanto, a
diversidade de povos indígenas e contextos vivenciados no país.
2.2 São objetivos específicos deste Edital:
2.2.1. Promover e apoiar projetos de escolinhas de esportes indígenas e não
indígenas, com foco no fortalecimento das práticas tradicionais e culturais dos povos
indígenas, visando a manutenção e divulgação das atividades esportivas nas aldeias como
elemento cultural das comunidades indígenas;
2.2.2. Estimular a realização de campeonatos indígenas que tenham como
objetivo fortalecer as práticas esportivas enquanto elemento cultural próprio dos povos
indígenas, visando manter e divulgar as atividades de esportes nas aldeias, promovendo
o intercâmbio e a troca de conhecimentos tradicionais entre os povos; e
2.2.3. Impulsionar outros projetos esportivos tradicionais dos povos indígenas
para promoção dessas práticas com a juventude como mecanismo de aproximação e
trocas de saberes tradicionais e culturais dos povos indígenas.
2.3 Poderão concorrer neste edital projetos que contenham ações alinhadas
com o que está previsto no Programa Esporte na Aldeia (Portaria GM/MPI nº 93, de 20
de março de 2024).
3. DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS
3.1. Os recursos necessários para a realização deste edital são oriundos da
LOA 2024, ação 21FL, com aporte financeiro total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais).
3.2. A concessão do recurso financeiro aos selecionados está condicionada à
existência
de
disponibilidade
orçamentária e
financeira,
caracterizando a seleção
expectativa de direito do proponente.
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