DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400120
120
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI: 08620.004529/2023-10
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
ÓRGÃO
PARTÍCIPE:
Fundação Nacional
dos
Povos
Indígenas
- FUNAI,
CNPJ
n°
00.059.311/0001-26. PARTÍCIPE: INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO INDÍGENA - IEPÉ,
CNPJ n° 05.398.088/0001-65.
Objeto: Execução do plano de trabalho de demarcação física dos limites da Terra Indígena
Kaxuyana-Tunayana e o levantamento de benfeitorias instaladas por ocupantes não
indígenas na Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, sem implicar transferência de recursos
entre os partícipes. Vigência: 12 (doze) meses da data de sua assinatura. Data de
assinatura: 04/05/2024. SIGNATÁRIOS: Joenia Batista de Carvalho, Presidente da FUNAI;
Luís Donisete Benzi Grupioni, Coordenador Executivo do IEPÉ.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Gestão de Frota de
Abastecimentos e Manutenções veiculares através de cartão magnético, ou tecnologia
similar, integrados à sistema informatizado de gerenciamento, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
LEANDRO MANGA ARARA
Coordenador Regional
(SIDEC - 13/05/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará - CRKSPA torna público o resultado
de julgamento do Pregão Eletrônico n.º 01/2024, sagrando-se vencedora a empresa START
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ n.º 10.817.688/0001-50 nos itens 01 a 12 do
objeto e no valor global da Ata de R$ 9.823.250,00 (nove milhões oitocentos e vinte e três
mil duzentos e cinquenta reais).
CAMILO DA COSTA SOARES
Coordenador Regional Substituto
(SIDEC - 13/05/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194046
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 08122.000674/2020-91.
Dispensa.
Nº 28/2022.
Contratante:
COORDENACAO
REG. LITORAL
SUDESTE/SP.
Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses.. Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.840,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 - UASG 194047
Nº Processo: 08128.000565/2023-67.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de motoristas a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a
01/06/2025. Valor Total: R$ 78.707,88. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 194022
Nº
Processo:
08786000639202310.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de montagem e desmontagem de eventos,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sob demanda, para
abertura do Centro Audiovisual de Goiânia (CAUD) e reabertura do Museu do Índio
(MI), conforme quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Das
Palmeiras,
55
-
Botafogo,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/05/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonio Matias de
Sousa (NB: 7004027814, CPF: 610*****30, Protocolo: 690092132); Maria Santana Dias
Lopes (NB: 5492183245, CPF: 687*****15, Protocolo: 936210205); Reinaldo de Souza
Neves (NB: 1754155542, CPF: 104*****09, Representante Legal: Rosimeire de Souza
Neves, CPF 279*****14); Deusdedith dos Santos Rocha (NB: 5303762722, CPF:
660*****49); Celia Maria da Conceicao (NB: 1044896962, CPF: 946*****00, Protocolo:
41981127); Joao Manoel Custodio (NB: 1866648621, CPF: 408*****68, Protocolo:
246889797); Rosa Vieira da Silva (NB: 6312922077, CPF: 021*****39, Protocolo:
1450004729); Rosa Vieira da Silva (NB: 1474356572, CPF: 021*****39, Protocolo:
481812336); Jose Maria Chaves (NB: 1259759501, CPF: 243*****00); Guilherme Silva Leite
(NB: 5306858941, CPF: 052*****96, Protocolo: 507958831, Representante Legal: Jaqueline
Silva, CPF 045*****95); Heloisa Expedita de Souza Bispo (NB: 5211940039, CPF:
136*****32, Protocolo: 964461670, Representante Legal: Edileuza Gomes de Souza, CPF
916*****68); Ana Clara Dantas Marques (NB: 5220013668, CPF: 014*****96, Protocolo:
559724329, Representante Legal: Nivia Dantas dos Santos, CPF 972*****15); Carlos
Eduardo
Guerreiro
Mendonca
(NB:
7001842673,
CPF:
032*****00,
Protocolo:
1006614666, Representante Legal: Dayane Pimentel Guerreiro, CPF 009*****28); Everton
Vinicius Oliveira da Silva (NB: 1274466447, CPF: 013*****33, Protocolo: 76086949);
Ramao Soares Pereira (NB: 5483271730, CPF: 111*****25, Protocolo: 1566265706);
Germano Pereira dos Santos (NB: 1857045910, CPF: 859*****80, Protocolo: 2114528182);
Maria Eduarda Brito Ribeiro (NB: 7014919009, CPF: 610*****61, Protocolo: 1674467239,
Representante Legal: Josilene Silva Brito, CPF 006*****99); Fernanda Santos da
Purificacao (NB: 7024584069, CPF: 052*****70, Protocolo: 1767267049); Antonia Maria
Nascimento (NB: 1337793130, CPF: 011*****37); Antonio Vieira dos Santos (NB:
1559440195, CPF: 732*****72, Protocolo: 582021848); Maria Cleusa Oliveira (NB:
5389862879, CPF: 018*****98, Representante Legal: Gildasio Oliveira Campos, CPF
320*****53); Maria de Nazare Ferreira (NB: 7036298260, CPF: 621*****15, Protocolo:
244994768);
Reinaldo
Marques
de Matos
(NB:
1074212360,
CPF:
846*****91,
Representante Legal: Rosineide Marques Belem, CPF 948*****72); Catarina Pereira da
Silva (NB: 7121138256, CPF: 862*****04, Protocolo: 450865776); Cleilson Jose Vericimo
dos Santos (NB: 1055631124, CPF: 042*****27, Protocolo: 88824586); Italo de Lima
Queiroz (NB: 1146776320, CPF: 974*****15, Representante Legal: Maria Das Dores de L
Queiroz, CPF 779*****68); Nelson Ferreira Dias (NB: 1885255214, CPF: 865*****43);
Simone Vieira dos Santos (NB: 7025250911, CPF: 953*****06, Protocolo: 1343052435);
Everaldo Alves dos Santos (NB: 7025523691, CPF: 686*****04, Protocolo: 237724494);
Ricardina Dias de Sousa (NB: 1032466941, CPF: 008*****23, Protocolo: 505326287);
Stephanie Souza Muniz (NB: 7070945176, CPF: 002*****55, Protocolo: 716382972); Felipe
Vital
dos
Santos
(NB:
5309570620,
CPF:
046*****66,
Protocolo:
271671984,
Representante Legal: Izanete Vital dos Santos, CPF 014*****99); Jose Marques da Silva
(NB: 7092295166, CPF: 997*****91, Protocolo: 2060130140); Elizete da Silva Mendonca
(NB: 1885257454, CPF: 042*****56); Jose Borges da Silva (NB: 1349812797, CPF:
283*****15); Vera Lucia Oliveira de Souza Cabral (NB: 1779228837, CPF: 008*****28,
Protocolo: 1796650124); Osvaldino Vicente da Silva (NB: 1057260530, CPF: 617*****49,
Protocolo: 71364202); Pedro Trindade Novais (NB: 7028535461, CPF: 166*****72); Sergio
Souza Silva (NB: 5000410455, CPF: 864*****23, Representante Legal: Marlete Souza Silva,
CPF 000*****00); Nilza Correia Martins (NB: 1056095269, CPF: 519*****04, Protocolo:
1204943608); Geraldo Luis da Silva (NB: 1338581675, CPF: 657*****00); Jose Maria
Pereira da Silva (NB: 1027161453, CPF: 930*****87, Representante Legal: Maria Das
Gracas Pereira da Silva, CPF 885*****53); Geni Maria de Jesus (NB: 0446617997, CPF:
498*****10); Zuleide Souza de Lima (NB: 5316103374, CPF: 047*****65, Protocolo:
1803319428, Representante Legal: Maria Jose de Souza Lima, CPF 491*****68); Wadson
Ferreira Santos (NB: 1885256547, CPF: 847*****00, Representante Legal: Antonio Ferreira
dos Santos, CPF 361*****91); Claudemir de Lima (NB: 1180535941, CPF: 157*****39,
Protocolo: 944645887); Maria Francisca da Conceicao Braz (NB: 1913086582, CPF:
709*****34, Protocolo: 235979139); Gilberto Camargo Peixoto (NB: 7033490500, CPF:
143*****41); Nivalda Moreira Freitas (NB: 7033490772, CPF: 143*****23); Erisven
Mariano Souza (NB: 7033598999, CPF: 143*****98); Vilma Maria Moura Silva (NB:
7033623454, CPF: 143*****80); Maria Helena Rodrigues da Silva (NB: 1905086196, CPF:
026*****01, Protocolo: 1084348573); Rosalina Barbosa Aguiar (NB: 7033490330, CPF:
143*****50); Cicero de Araujo Souto (NB: 7038896785, CPF: 105*****10, Protocolo:
966391127); Marcio da Silva Marques (NB: 1463471294, CPF: 095*****90, Representante
Legal: Luzete Francisca da Silva, CPF 782*****68); Margarida Eugenia Canuto (NB:
7033600241, CPF: 143*****96); Rita da Silva Torres (NB: 1895036000, CPF: 461*****15,
Protocolo: 204431381); Maria da Conceicao dos Santos (NB: 7019809848, CPF:
845*****15); Zelia Maia Menezes (NB: 7029840624, CPF: 465*****49); Edinalva Alves
Martins Santos (NB: 7038477650, CPF: 405*****04); Claudinete de Jesus Parary da Costa
(NB: 6453189040, CPF: 569*****20); Rafael Leal Soares (NB: 6453224910, CPF:
144*****01); Enesio Carolino dos Santos (NB: 7020309713, CPF: 319*****34); Pedro
Nogueira dos Reis (NB: 5511378026, CPF: 029*****76, Protocolo: 1878345168); Jose
Eduardo Gomes Andrade (NB: 7039274010, CPF: 157*****60, Protocolo: 1181611766,
Representante Legal: Edineide de Lima Gomes, CPF 062*****25); Antonio Rodrigues dos
Santos Filho (NB: 7013057186, CPF: 070*****91, Protocolo: 2084917706); Honorio
Marciano Neto (NB: 5530379385, CPF: 635*****00, Protocolo: 1821414580); Lucas dos
Santos (NB: 7010950882, CPF: 069*****90, Protocolo: 11397373, Representante Legal:
Raquel dos Santos, CPF 745*****78); Felipe Moreno Pessoa (NB: 5503378934, CPF:
061*****57, Protocolo: 396442203); Maria Edne Galvao Damaceno (NB: 1913085209, CPF:
531*****20, Protocolo: 544197726); Maria Creusa dos Santos Abreu (NB: 1913086760,
CPF: 869*****20, Protocolo: 144555440); Maria Das Dores Gomes da Silva (NB:
1897751440, CPF: 417*****72, Protocolo: 633073898); Teresinha Gomes da Silva (NB:
1913086124, CPF: 133*****53, Protocolo: 1514937646); Julio Joaquim de Oliveira (NB:
1004387951, CPF: 742*****53, Protocolo: 1486528840, Representante Legal: Evando
Nunes, CPF 190*****87); Lidia da Silva Nascimento (NB: 1023774531, CPF: 036*****11,
Protocolo: 934193317, Representante Legal: Gielza Santana da Silva, CPF 000*****00);
Milton Jose da Silva (NB: 7035637207, CPF: 915*****04, Protocolo: 997966521); Ilena
Vieira Andressa (NB: 1055336319, CPF: 916*****20, Protocolo: 975051769); Robson de
Rezende Mendes (NB: 1913085314, CPF: 125*****91, Protocolo: 1765079055); Alberto
Lameu Sergio dos Santos (NB: 7085102404, CPF: 732*****00, Protocolo: 1634783916);
Luiza Madalena Onorato (NB: 1913085462, CPF: 674*****20, Protocolo: 1229875469);
Lucineida Bezerra de Almeida (NB: 1689381440, CPF: 100*****61); Juraci Maria da
Conceicao Sousa (NB: 1905087923, CPF: 551*****04, Protocolo: 2029384555); Maria Lucia
da Silva (NB: 1919759937, CPF: 670*****72, Protocolo: 2027810306); Maria Sousa (NB:
1917646590, CPF: 004*****29, Protocolo: 212674934);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Milena Eduarda Tchaicka (NB: 1301118157, CPF:
057*****69, Protocolo: 765172969, Representante Legal: Siomara Muhlbauer Tchaicka,
CPF 003*****00); Luana Pereira Valcarenchi
(NB: 7005745672, CPF: 109*****52,
Protocolo:
873775033, Representante
Legal:
Rosangela
de Fatima
Pereira,
CPF
015*****89); Fabiana Silva de Souza (NB: 5324382643, CPF: 011*****09, Protocolo:
87260319, Representante Legal: Antonio Pedro de Souza, CPF 416*****00); Andre Luiz
Queiroz Albuquerque
(NB: 1032454358,
CPF: 700*****02,
Protocolo: 769895716,
Representante Legal: Valdenora Gomes Queiroz, CPF 377*****20); Guilherme Obregon
Vargas (NB: 6093720970, CPF: 044*****46, Protocolo: 1175690754, Representante Legal:
Cacilda Obregon, CPF 005*****42); Liliane do Rocio Chaves (NB: 5499176139, CPF:
060*****05, Protocolo: 1898294451); Keciane Morais Guimaraes (NB: 7039201179, CPF:
057*****02, Protocolo: 186484931); Jose Pinto Pereira Neto (NB: 7020674977, CPF:
496*****05, Protocolo: 1979955250, Representante Legal: Gegliolli Santos Nunes, CPF
218*****03); Efisson Kaua Pires Figueira (NB: 5413453392, CPF: 019*****45, Protocolo:
350801978, Representante Legal: Ana Paula Sabino Pires, CPF 774*****15); Milton Gomes
de Jesus (NB: 1883376847, CPF: 375*****49, Protocolo: 9154691); Carine Carla Calliari
(NB: 5164031120,
CPF: 071*****10,
Representante Legal:
Marcia Brandt,
CPF
017*****92); Murilo Porfirio da Luz (NB: 0791087077, CPF: 278*****00, Protocolo:
949845808); Getulio Rodrigues da Silva Junior (NB: 5026122848, CPF: 352*****22,
Protocolo: 188276594, Representante Legal: Aida Mendes Bezerra, CPF 007*****22);
Cristhoffer Roberto Rodrigues de Abreu (NB: 7025334139, CPF: 512*****10, Protocolo:
1275654585, Representante Legal: Sandra Helena Rodrigues, CPF 161*****21); Jose
Bezerra da Silva (NB: 5283646447, CPF: 545*****53, Protocolo: 1356044001); Valdemar
Francisco da Silva (NB: 1129425000, CPF: 706*****91, Protocolo: 157424257); Armando
Costa Coelho
(NB: 1036207495,
CPF: 622*****49,
Protocolo: 1990620984);
Maria
Fechar