DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AV I S O
Comunico que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instaurou o
Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 50500.373334/2023-31 em face da empresa
VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF sob o nº 17.267.179/0001-40),
motivado por indício de descumprimento injustificado de obrigação relacionada ao
Contrato Administrativo nº 033/2022. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
que a empresa apresente defesa prévia contra a possibilidade de ser penalizada com multa
no valor de R$ 122,60 (cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), por ter deixado de
fornecer os materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços, na
qualidade e quantidade estipuladas, conforme item 9 do Termo de Referência. Os autos
estão
disponíveis para
consulta,
mediante pedido
a
ser
encaminhado ao
e-mail
coaps.gelic@antt.gov.br.
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 8/2024
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e
considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que
realizará Reunião
Participativa, aberta ao público,
com o objetivo
de receber
manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como
contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da
concessão rodoviária federal administrada pela ECO050 - Concessionárias de Rodovias
S.A., Contrato de Concessão Edital nº 01/2013, em conformidade com o prescrito na
Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.
As sessões públicas serão realizadas nos seguintes formatos, datas, horários e locais:
1. Município de Uberlândia - MG/ Sessão Presencial.
Data: 25 de junho de 2024.
Horário: das 14 às 17 horas (horário local).
Endereço: (local a ser definido pela AESCOM/ANTT).
2. Brasília - DF / Sessão Híbrida (virtual e presencial).
Data: 27 de junho de 2024.
Horário: das 14 às 17 horas (horário local).
Endereço: Auditório da ANTT, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, CEP: 70200003.
O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário
de Brasília) do dia 11 de junho de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia
12 de julho de 2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa
estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no campo
referente à Reunião Participativa nº 8/2024.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos
procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão
disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa
nº 8/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 11 de junho de 2024. As
sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e
disponiblizadas as gravações no canal da
ANTT no Youtube. Informações e
esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp008_2024@antt.gov.br.
ROGER DA SILVA PÊGAS
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
AVISO DE SUSPENSÃO
SUSPENSÃO DA REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 6/2024
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, com a
finalidade de preservar a transparência, participação e controle social, considerando a
continuidade dos eventos climáticos de chuvas intensas no território do Rio Grande do
Sul, bem como o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo
Estadual, por intermédio do Decreto nº 57.598/2024, reiterado pelo Decreto nº
57.600/2024, alterado pelo Decreto nº 57.603/24, no qual reiterou o estado de
calamidade pública e aumentou o número de municípios afetados, resolve suspender,
até a efetiva normalização dos danos causados pelos eventos climáticos, a realização
das sessões da Reunião Participativa nº 6/2024, publicada no Diário Oficial da União
- DOU em 22 de abril de 2024.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-
mail: rp006_2024@antt.gov.br
ROGER DA SILVA PÊGAS
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Kleber
Gazolla Silva, CPF nº ***.251.038-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do
Parcelamento nº 5.073.001250/23-32, no âmbito do processo NUP 00784.011187/2023-00
(REF. 00411.673205/2023-71).
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença Prévia nº 692/2024, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 22/04/2024, válida por
5 (cinco) anos, relativa à implantação da rodovia BR-392/RS, trecho: Santa Maria - Santo
Ângelo, subtrecho: Entrada da RS-149 (p/ Formigueiro) à Entrada da RS-344 (p/ Santa
Rosa).
Em 13 de maio de 2024
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo de Guarda Provisória nº 014/24, publicado no DOU de 13/05/2024,
Seção 3, página 138; Onde se lê: Extrato de Doação; Leia-se: Termo de Guarda Provisória.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90029/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/02/2024 . Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos
básico e executivo de engenharia e execução dos serviços remanescentes das obras de
duplicação, melhoramentos e restauração da rodovia BR-101/AL.
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIDEC - 13/05/2024) 393003-39252-2024NE900661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024
Processo n.° 50601.000580/2024-10.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para conhecimento dos interessados a Homologação da Dispensa Eletrônica N°
90006/2024. Vencedor: T.H.S BEZERRA - EIRELLI - CNPJ: 09.068.212/0001-85, no valor R$
6.980,00 (seis mil, novecentos e oitenta reais). O presente certame proporcionou economia
de 23,96% em relação ao orçamento referencial, resultando numa economia de R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para os cofres públicos.
ORLANDO FANAIA MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 172/2021.
Nº Processo: 50617.001750/2020-81.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 12 (doze) meses do contrato n° 17.1.0.00.00172.2021 relativo
à contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo: cotação, reserva,
emissão, marcação, remarcação, reembolso e cancelamento de bilhetes de passagens
aéreas em voos domésticos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas
estabelecidas no termo de referência e contrato, atendendo assim, a necessidade de
locomoção de servidores do dnit para participação em reuniões, eventos, cursos, palestras
e demais atividades que necessitem deslocamento em todo o território nacional, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência:
15/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.274,28. Data de
Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES.
INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS.
RESUMO DO OBJETO: Transferência do direito de propriedade de aproximadamente
800 m³(oitocentos metros cúbicos) de material fresado oriundo da execução dos
serviços de Fresagem Asfáltica, previstos no Contrato 17.00888/2020, a cargo da
Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., cujo objeto é a execução de serviços
referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento da Rodovia BR-262/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas,
pelos preceitos de Direito Público, pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo
Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução de Serviço DG/DNIT n° 23,
de 29 de dezembro de 2010.
VALOR DA REMUNERAÇÃO AO DONATÁRIO: Por se tratar de doação, o presente ato
será SEM ÔNUS para o DONATÁRIO.
PROCESSO Nº: 50617.000539/2024-74
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato de Termo nº 19-393010/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR CONTRATADA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS
SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE
DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 19-
393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de
domínio da rodovia federal BR-376/MS, Trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-
134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: ENTR MS-145 (A) - ENTR R. OR Í G E N ES
FRANÇA SIMÕES (GLÓRIA DE DOURADOS, PNV/SNV 376BMS0042/0050, localizada entre o
km 58,572 ao km 58,620, lado direito, com extensão de 48,00m (quarenta e oito metros)
por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 24,00m2 (vinte e quatro
metros quadrados), no município de Glória de Dourados/MS. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001788/2023-86. DATA DA ASSINATURA:
10/05/2024.Euro Nunes Varanis Junior-Superintendente Regional do DNIT/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-017/2022,
publicado no D.O.U. de 08/02/2022, Seção 3, página 134, formalizado com o permissionário
CAPITAL URBANIZADORA, INCORPORADORA & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 24.790.741/0001-81, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-
259/MG, km 164, para fins de implantação de acesso, com fundamento no item 2.1.25 do
citado "Manual de Acesso de Propriedades Marginas a Rodovias Federais" e no artigo 7º da
Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que o permissionário
não iniciou as obras no prazo estabelecido pelo DNIT. Processo administrativo nº
50606.004592/2018-25.
Belo Horizonte/MG, 13 de maio de 2024
TAYANE APARECIDA FERNANDES
Superintendente Regional /SREMG/DNIT
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