DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400170
170
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.610, DE 13 DE MAIO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de maio de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 10.5.2024 a 10.6.2024 são, respectivamente: 0,7191% (sete mil,
cento e noventa e um décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro e sessenta e
sete décimos de milésimo) e 0,0488% (quatrocentos e oitenta e oito décimos de milésimo
por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 013/2021 (numeração do
MPDFT). Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3670.0046346/2024-54. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, o
Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO
DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 08.685.528/0001-53, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT, CNPJ: 00.531954/0001-20, e a DEFENSORIA PÚBLICA
DO DISTRITO FEDERAL - DPDF, CNPJ: 00.394.601/0001-26. Objeto: retificar a Cláusula Sétima
do Acordo de Cooperação e prorrogar a sua vigência para até dia 3/5/2029. Signatários:
MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça.
SEJUSDF: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo. TJDFT: WALDIR LEÔNCIO JUNIOR,
Presidente. DPDF: CELESTINO CHUPEL, Defensor Pública-Geral do Distrito Federal. Data de
assinatura: MPDFT: 3/5/2024; SEJUS: 2/5/2024; TJDFT: 3/5/2024; e DPDF: 2/5/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ. 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do
contrato, por mais 30 (trinta) meses, para atendimento à Procuradoria da República no
Acre, em Rio Branco-AC. Vigência: 24/05/2024 a 23/11/2026. Fundamento Legal: o
disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada. Notas de
Empenho: 2024NE000001, 2024NE000002, 2024NE000003, de 16/01/2024. Natureza da
despesa: 339039. Data da assinatura: 08/05/2024. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA ,
Secretário Estadual, pela Contratante; e RENATA NUNES FERREIRA, pela contratada.
Processo 1.10.000.000565/2021-28.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Universidade Salvador - UNIFACS. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 10/05/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Abilio Gomes de Carvalho
Junior,
Reitor,
como
convenentes.
Processo
de
Gestão
Administrativa
1.14.000.000769/2024-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa Limpar Limpeza e
Conservação Ltda (CNPJ nº 08.775.721/0001-85). Objeto: 1. a supressão dos postos e
serviços de limpeza e conservação nas sedes das Procuradorias da República nos
Municípios de Campo Formoso, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas; 2. a supressão de
1 (um) posto de Copeira/25h na sede da Procuradoria da República no Município de
Feira de Santana; 3. o acréscimo de 1 (um) posto de Copeira/44h na sede da
Procuradoria da República no Município de Feira de Santana; 4. o acréscimo de 2
(dois) postos de Auxiliar Administrativo na sede da Procuradoria da República no
Município de Feira de Santana, e; 5. o acréscimo de 1 (um) posto de Auxiliar
Administrativo na sede da Procuradoria da República no Município de Eunápolis, tudo
em conformidade com o Art. 65, I, "b", c/c §1º e §2º, da Lei 8.666/1993. Novo valor
mensal e vigência: R$308.090,73 (trezentos e oito mil e noventa reais e setenta e três
centavos), a partir de 01/05/2024, e R$298.183,67 (duzentos e noventa e oito mil
cento e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) a partir de 24/06/2024. Data
da assinatura: 03/05/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Matto, pela
Contratante,
e
Júlio
César
Soares
Furriel,
pela
Contratada.
Processo
nº
1.14.000.001915/2019-18.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024
Partes: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ n. 26.989.715/0014-27; e JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, CNPJ n. 02.088.698/0001-74. Objeto: fornecimento de
informações cadastrais por meio do "Sistema de Convênios". Prazo de vigência: 60
(sessenta) meses. Assinam, pela União, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima,
Procuradora-chefe do MPF/GO e, pela JUCEG, Euclides Barbo Siqueira, Presidente.
Processos 201800024000917 e PGEA n. 1.18.000.001234/2018-11. Data da assinatura:
13.05.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200087
Nº Processo: 12400000030124. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação do serviço continuado de locação de resfriadores de líquido do tipo chiller
para atender a demanda de água gelada do sistema de ar condicionado da Procuradoria da
República na Paraíba - PR/PB, em João Pessoa - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro
Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90008-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
14/05/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/06/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do
edital e de seus anexos. Qualquer divergência entre o edital e o sistema, valem as
especificações do edital..
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 10/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, por meio da pregoeira,
declara vencedora do Pregão Eletronico 90001/2024, referente a contratação de serviços
de fornecimento de insumos de coffee break, a empresa CORE SERVICE EVENTOS LTDA ,
CNPJ 10.540.976/0001-00, pelo valor global de R$20.497,05. Demais informações no Portal
Transparência do MPF e no Portal de Compras do Governo Federal (UASG 200061)
GABRIELA MOURA DA VEIGA
Pregoeira
(SIDEC - 13/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e a FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS -
ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS, mantida pela ASSESC - Sociedade Educacional de Santa
Catarina Ltda. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 10/05/2024. DANIEL
RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. FABIO DALL ALBA, Reitor/Dirigente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO SANTA CATARINA, mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio
de Sá Ltda. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 10/05/2024. DANIEL
RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. FABIO DALL ALBA, Reitor/Dirigente.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 24/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS (UNIVERITAS UNG), mantida
pela SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica,
Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou
grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público
Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2027. Data de assinatura: 13/05/2024.
Assinam: Yuri Neiman, Diretor Operacional da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva,
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
2/2023
-
MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0002804/2022-74.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
MINOTAURO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - ME. CNPJ: 18.461.088/0001-
44. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de vigilância armada para atender à
Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Valor mensal: R$ 26.657,92. Valor anual: R$
319.895,04. Data de assinatura: 10/5/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral
substituto, pelo MPM, e Anderson Carlos José de Deus, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
28/2020
-
MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000093/2022-12.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
Desintec Serviços Ltda. Epp. CNPJ: 58.408.204/0001-46. Finalidade: prorrogação do
contrato de prestação de serviços de limpeza de reservatórios e análise da água
consumida nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
Vigência: 15/6/2024 a 14/6/2025. Data de assinatura: 13/5/2024. Assinam: Antônio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e José Aparecido Soares de Campos, pela
contratada.
Fechar