DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400169
169
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
nº
213242.
3º Aditivo
ao
Contrato
BACEN/ADFOR-50137/2023.
Objeto:
Contratação de serviços continuados e ininterruptos de vigilância ostensiva armada para o
Banco Central do Brasil em Fortaleza, compreendendo a proteção da movimentação
interna dos ativos do Meio Circulante, das pessoas e das instalações. Contratada: ALFORGE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 13.343.833/0007-92. Publicação do contrato
original: DOU de 2.3.2023, seção 3, pág. 120. NE: 2024/90167. Valor global do
aditivo/repactuação:
R$
5.194.013,52.
Vigência: 10.5.2024
a
10.5.2024.
Assinatura:
09.05.2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90025/2024
Processo nº 259832. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde
para o Banco Central em Fortaleza, englobando assistência médica ambulatorial e
emergencial, medicina do trabalho e perícia médica, com fornecimento de medicamentos,
materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA
E SERVIÇOS LTDA.CNPJ 00.706.148/0001-46- Valor R$ 204.000,00.
RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90027/2024
Processo nº 262636. Objeto: Aquisição de insumos necessários para manutenção
preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza. Critério de Julgamento:
Menor Preço por Grupo. Vencedores: Grupos 1 e 2: WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
- CNPJ: 46.440.571/0001-48 - Valores R$ 34.233,00 e R$ 71.354,00; Grupo 3: AVO
COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$
8.369,89; Grupo 4: M & R SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 48.944.202/0001-18 - Valor
R$ 8.376,51.
RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE
Pregoeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 925137
Nº
Processo:
255923.
Objeto: Contratação
de
serviços
continuados
de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios e
componentes, em 02 (duas) Portas-fortes e em 05 (cinco) cofres para o Banco Central do
Brasil em Salvador/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida, 160, Cab - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/925137-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasnet.gov.br/.
ADALTON DAMAZIO GONCALVES FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/05/2024) 925137-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 264139. Contrato 2512/2024. Objeto: Prestação de serviços de atendimento a
beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (BC
Saúde), em São Paulo. Contratada: Veneza Serviços Administrativos Ltda. CNPJ:
11.399.787/0001-22.
Valor global
estimado:
R$
438.739,09. Vigência:
13.5.2024 a
12.5.2025. Assinatura: 7.5.2024. Ato de Contratação Direta nº 6-2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Eletrônico
nº
268615.
Contrato:
Bacen/ADRJA-PE268615/2024.
Objeto:
Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BCP SECURITIES DTVM LTDA. CNPJ
54.541.468/0001-12. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura:
13.05.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/1993.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
267307 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária União dos
Vales - Cresol
União dos Vales (CNPJ 05.231.945).
Assunto: incorporação da
Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Nordeste - Cresol
Nordeste (CNPJ 02.025.743), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e
consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e
obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada
(AGE de 10.4.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 10.5.2024.
268130 - Intesa Sanpaolo Brasil S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 55.230.916). Assunto:
alteração do capital de R$986.228.279,74 para R$1.015.480.421,02 (AGO/E de
23.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.5.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA
EDITAL DE CONVITE
LEI Nº 6.024/74
O Banco Central do Brasil vem, por este Edital, CONVIDAR, nos termos do
art. 42, da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, e do art. 14 do Regulamento anexo à Portaria
nº 107.768, de 1.7.2020, a Sra. Ana Maria Coelho da Mata, para, no prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar, por escrito, suas alegações e explicações sobre os fatos narrados na
Conclusão da Apuração, à Comissão de Inquérito designada pelo Ato de Diretor nº 689,
de 8.2.2024, publicado no DOU de 14.2.2024 (Seção 2, página 59), para apurar as
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.606, DE 10 DE MAIO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de maio de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.607, DE 10 DE MAIO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de maio
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/5/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/5/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/8/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 13/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
causas que levaram a Sagitur Corretora de Câmbio S.A. - Em Liquidação Extrajudicial,
CNPJ 61.444.949/0001-75, ao regime de liquidação extrajudicial, em formato PDF,
preferencialmente
pelo
Protocolo
Digital
do
Banco
Central
(https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) e, alternativamente, pelo e-
mail inquerito.sagitur@bcb.gov.br.
JOSÉ LUCIANO FARIAS JÚNIOR
Presidente da Comissão de Inquérito
Fechar