DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou
cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link
"Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço
eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-
5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 109/2017.
Nº Processo: 08038.004295/2017-24. Dispensa. Nº 190/2017. Contratante: D P U - S EC R E T A R I A
DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 27.108.008/0001-22 - PAULISTA TS 217 -
SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto reduzir o valor do condomínio em aproximadamente 4,42% (quatro vírgula quarenta
e dois por cento), a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, referente ao
contrato n.º 109/2017, em relação a área ocupada pela defensoria pública da união, de
5.418,69m².. Vigência: 10/05/2024 a 03/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.028.767,00. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 08038.003292/2021-50.
Dispensa. Nº 31/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 031/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/05/2024 a 12/05/2025, com fulcro no artigo
57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.300.186,30. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 290002
Nº Processo:
08038012056202396. Objeto: A contratação
de empresa
especializada por meio do sistema de registro de preços (SRP) para o fornecimento de
serviços de outsourcing de Impressão, equipamento tipo scanner e para o controle de
senhas por Totem de atendimento para as Unidades da Defensoria Pública da União (DPU)
em território nacional por período de 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 9.
Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da
Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/05/2024 às
10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Email:
licitacao@dpu.def.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/05/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 83/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 03636/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 83/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Processo n. 03636/2024. Objeto:
estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 13/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários:
pelo CNJ,
Ministro Luís
Roberto
Barroso -
Presidente; pelo
TRE - AC,
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 85/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 05223/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.85/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Processo n.
05223/2024. Objeto: Constitui objeto do presente acordo a cooperação técnica e
operacional com vistas ao desenvolvimento de ações para racionalizar e aprimorar a
cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações
correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em
observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Data de
Assinatura: 13/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos
partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso -
Presidente; pelo TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente; e
pela Prefeitura do Município de São Paulo, Ricardo Luis Reis Nunes - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 3656-1/2023. Objeto: Prestação
de serviços de rede de
distribuição de informações de cunho público e aceleração de conteúdo, não intrusiva,
conforme especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Setor
de
Administração
Federal
Sul
Quadra 7
Lote
1/2,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GLAUCIA MENDONCA NOBREGA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/05/2024) 70001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 2021.00.000003338-3.
Concorrência. Nº 2/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
50.185.198/0001-01 - OCTOPUS COMUNICACAO LTDA. Objeto: Registrar, na cláusula nona
do contrato, a previsão, em caráter excepcional, de pagamento antecipado, previamente
efetuado pela contratada à empresa fornecedora, para a assinatura dos serviços de
armazenamento em nuvem. Vigência: 13/05/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. Fundamento Legal: art. 15, III
da Lei 8.666/93. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo
TSE; Paulo Cesar Ferrari, Diretor-Presidente, pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: N3 Distribuição
de Suprimentos Ltda.- CNPJ: 19.408.662/0001-23 - Itens 1, 2 e 3 -; Suporte Medical
Comércio e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalar Ltda - CNPJ: 19.486.478/0001-
00 - Item 4; - R2 Comércio e Serviços Eireli-ME. - CNPJ: 35.053.417/0001-05 - Item 5
-. O item 6 restou fracassado.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/05/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Solle Mobile e
Design Comércio de Móveis Ltda. - CNPJ:32.555.204/0001-85 - Item 1; Luzimar Pereira da
Silva -CNPJ:45.851.531/0001-26 -
Item 2; Kubic Comércio de
Móveis Ltda. -
CNPJ:35.205.218/0001-67 - Itens 3, 5, 7, 16 e 17; Formatto Representações e Soluções
Ltda. - CNPJ:39.796.142/0001-42 - Itens 4 e 15; Victor de Castro Santa Rosa -
CNPJ:52.214.062/0001-08 - Item 6; RD Móveis Ltda. - CNPJ:00.707.468/0001-10 - Itens 8 e
9; SupermilSoluções Integradas Ltda. - CNPJ:48.937.226/0001-40 - Itens 10, 11, 12, 13 e 14;
Paulo Henrique Luciano Comércio de Móveis- CNPJ:35.263.905/0001-39 - Itens 18 e 19. Os
itens 20 e 21 restaram fracassados.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 13/05/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90017/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Lucas Resende
Teles - CNPJ:51.699.784/0001-29 - Itens 1 e 8; Prime Importação e Exportação Eireli-ME -
CNPJ:14.491.610/0001-40 - Itens 2 e 3; Indústria e Comércio de Tecidos e Confecções
Saliba Ltda.-EPP - CNPJ:01.607.753/0001-22 - Item 4. Os itens 5, 6, 7, 9 e 10 restaram
fracassados.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 13/05/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90033/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Nara Comercial de
Alimentos Ltda. - CNPJ 04.041.085/0001-07 - Itens 1 e 3.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 13/05/2024) 050001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 043637/2022. Objeto: Registro de preço para fornecimento de
licenciamento de uso da plataforma KnowBe4 para ações de conscientização em Segurança
da Informação e Defesa Cibernética e em Lei Geral de Proteção de Dados brasileira no
Superior Tribunal de Justiça - STJ.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/05/2024 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao
01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90060-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do
edital, prevalecerão as últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/05/2024) 50001-00001-2024NE000107