DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contrat. de pessoa jurídica
especializada para prest. de serviço de Agencia. de Viagens, compreendendo os serviços de
emissão, remarcação e cancel. de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais,
inclusive concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular doméstico de
passageiros, incluindo todos os serviços necessários à emissão dos bilhetes de passagem e
sua colocação à disposição de magistrados e servidores em viagens de int. do serviço, e
colab. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal Comprasnet - BELEM - PA. Entrega das
Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 28/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RAQUEL BRAGA DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 13/05/2024) 080003-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, por seu Ordenador da
Despesa, ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA, notifica ATLASVEL CLIMATIZAÇÃO LTDA
(CNPJ nº 34.998.833/0001-05) e/ou seu representante legal de que nos autos do Processo
Administrativo de Apuração de Penalidade PROAD nº 3.328/2023, em conformidade com
os Despachos ODESP nº 1.528/2023 e nº 309/2024, foi aplicada à empresa multa
contratual no valor de R$ 17.213,13 (dezessete mil duzentos e treze reais e treze
centavos), débito que estará sujeito à INSCRIÇÃO em DÍVIDA ATIVA da UNIÃO caso não
liquidado, mediante GRU - Guia de Recolhimento da União, no prazo de 10 (dez) dias úteis
contados desta publicação. Informações e documentos adicionais para o pagamento
poderão ser obtidos mediante requisição dirigida à Ordenadoria da Despesa pelo e-mail
ordenadoria@trt9.jus.br ou pelo telefone (41) 3310-7072.
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
EDITAL DE 10 DE MAIO DE 2024
AUTORIZAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 PELO TRF-6ª REGIÃO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, autoriza o aproveitamento, pelo Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, de candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público regido
pelo Edital nº 01/2023 para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, até o término da validade do referido certame.
Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: CVN 5431/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a
Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 12ª Região - AJUCLA XII. Objeto:
habilitação do segundo convenente para processamento das consignações em folha de
pagamento de Juízes Classistas aposentados e beneficiários de pensão no âmbito do
TRT12. Vigência: 60 meses, contados a partir de 06/06/2024. Data da assinatura:
10/05/2024. Pelo TRIBUNAL: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-
Presidente. Pela AJUCLA: Amauri Izaias Lucio, Presidente.
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa EPIFÂNIO & MONTEIRO
CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.753.848/0001-42, nos autos do processo Proad
11806/2023 marcador 33, a penalidade de multa compensatória de 20% sobre o valor mensal
do contrato devido no mês de abril de 2023, multa compensatória de 20% sobre o valor
mensal do contrato devido no mês de maio de 2023 e multa compensatória de 20% sobre o
valor mensal do contrato devido no mês de junho de 2023, todas com fundamento no inciso
II do art. 87 da lei nº 8.666/93 e na cláusula dezessete, § 2º, alínea "b.2.2", do contrato.
Florianópolis, 13 de maio de 2024.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretora da Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa EFL SILVA MANUTENÇÃO
DE NO-BREAK E GERADORES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 24.798.024/0001-04, nos autos
do processo Proad 15773/2023, marcador 18, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, pelo período de 6(seis) meses, com fundamento no art. 7º da Lei
nº 10.520/02; na Cláusula Dezesseis, § 2º, alínea "d", do contrato PRE 7005/2020 e no art.
12, item IV, da Portaria PRESI nº 389/2021.
Florianópolis, 13 de maio de 2024.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 80020
Nº Processo: 5807/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
(operadora/agência de viagens) na prestação de serviço de agenciamento de viagens,
compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, alteração e entrega de
passagens aéreas nacionais e, eventualmente, internacionais, terrestres e traslados, bem como
emissão de seguro de assistência em viagem internacional, além de outros serviços correlatos,
por meio de atendimento remoto (sistema de autoagendamento, e-mail e telefone).. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt.
7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-
90028-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
14/05/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
29/05/2024
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/05/2024) 80020-00001-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PROAD nº 33304/2018. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª nº
04/2019(prestação de serviços de telefonia móvel, Serviço Móvel Pessoal - SMP). Objeto:
prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo o período de 02/05/2024 a
1º/05/2025, ou até se ultime o processo de contratação para prestação de serviço de mesmo
objeto. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Fundamento
Legal: Cláusulas Sexta e Nona do contrato original e no artigo 57, § 4º, da Lei 8.666/93. Valor
mensal: R$ 1.456,38. Dotação: 168248, e 339039. Data e assinatura: 30/04/2024. Tadeu
Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Carlota Braga de Assis Lima
e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, Representantes legais, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROAD Nº 1634/2024. Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2024, firmado
entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região-TRT21 e a Junta Comercial do Estado
do Rio Grande do Norte-JUCERN. OBJETO: Disponibilização dos Sistemas Informatizados da
JUCERN para o TRT 21, utilizando recursos tecnológicos disponíveis, visando à consecução
de meios de acesso para pesquisas na modalidade de consulta à base de dados da JUCERN.
ASSINATURA: 06/05/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Vice-
Presidente no exercício da Presidência, e Dr Inácio André de Oliveira, Juiz de Cooperação,
pelo TRT21, e Carlos Augusto de Paiva Maia, Presidente, pela JUCERN.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Proad 2697/2024. Acordo de Cooperação Técnica 10/2024, entre o Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. OBJETO: Cessão do
Sistema de Controle de Comitês e Comissões (SIGEP-JT) ao TRT2. VIGÊNCIA: 60 meses, contados
a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 24/04/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves
da Silva Carruesco/Desa. Presidente e, pelo TRT2, Beatriz de Lima Pereira/Desa. Presidente.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2024. PARTICIPANTES: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre e Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Acre. OBJETO: Escritório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre. BASE
LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0000499-32.2024.4.01.8001-JFAC, e art. 133 da
CF/88 c/c art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 8.906/1994, observando, ainda, no que couber, a Lei
14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024. Assinado por: Jair Araújo Facundes, Diretor
do Foro e Manoela de Araújo Rocha, pela Justiça Federal do Acre, e Rodrigo Aiache Cordeiro e
Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Acre.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal da Bahia torna pública a aplicação, através do PA 0029633-
32.2023.4.01.8004, à empresa MSQ ELETRONICS (GUILHERME HENRIQUE QUEIROZ M AC I E L
DE PAIVA), CNPJ 45.468.921/0001-11, da penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União, pelo período de 03 (três) meses, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02
e no item 11.9 do edital do Pregão Eletrônico nº 44/2023.
DURVAL CARNEIRO NETO
Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 90023
Nº Processo: 0003846612024. Objeto: Aquisição de material de marcenaria
para produção de mobiliário e manutenção desta Seccional. Total de Itens Licitados:
32. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes
5a/08
-
Ed. 
Sede
i
-
Anexo,
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/05/2024) 90023-00001-2024NE111111
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Nº do Contrato: 14/2023. Nº do Processo: 0002799-17.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: MAFRE SEGUROS
GERAIS S.A, CNPJ 61.074.175/0001-38.O presente Termo Aditivo tem como objeto: 1-
A prorrogação da vigência do Contrato nº14/2023; 2- A Prorrogação da inclusão de
01 (um) veículo Toyota Corolla 2.0 XEi 2023/2024, placa ROY6H31, na apólice do
referido
contrato; 3-
A exclusão
de 03(três)
veículos da
apólice do
contrato
supracitado, quais sejam Ford Fiesta de placa OJH 2403, GM Cobalt de placa OIZ 5706
E Citroen C4 Pallas de Placa JDX 1324; e 4- O reajuste do valor contratual. Fundamento
legal: Artigo 57, inciso II, e no artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1°, ambos da Lei nº
8.666/93. Vigência:
tendo início
às 24h
de 15/05/2024
e término
às 24h
de
15/05/2025. Data de Assinatura: 06/05/2024.