DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
Nº do Contrato: 10/2022. Nº do Processo: 0003065-04.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: VERMA ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 05.395.624/0001-79. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato Nº10/2022: Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Data de vigência: 23/05/2024 a 22/05/2025. Data de Assinatura: 07.05.2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
PAe n° 1496-88.2024.4.01.8009. Contrato nº 10/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: CONVENIÊNCIA VIP
EIRELI. CNPJ: 37.436.680/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem de veículos para
a frota da Subseção Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte
reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 07.05.24 a 06.05.25. DATA DE ASSINATURA:
07/05/2024. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca,
pela contratante, e Sra. Sandra Helena Veronese Bazzo, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 01/2024. PAe-Sei 0004015-26.2021.4.01.8014. CONVENENTES: Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA
S.A. OBJETO: concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento para servidores
da JUSTIÇA FEDERAL - TO. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data da assinatura; ASS I N AT U R A :
13/05/2024. SIGNATÁRIOS: Gilmar Cintra de Araújo, Diretor da Secretaria Administrativa em
exercício e Diogo Ilário de Araújo Costa, Diretor Executivo de Atacado e Governo.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa MUNDIAL
REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 27.390.535/0001-72) a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a Administração Pública Federal,, pelo prazo de 4 (quatro) meses, face à não
entrega do material objeto notas de empenho nº 2023NE000509 e 2023NE000557, em
conformidade com o Item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão
Eletrônico nº 12 /2023, com o Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº
12/2023, com o item 13, do Anexo I, da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/0034 da Direção do
Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e com o artigo 156, III, §4º, da Lei nº
14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico nº 12/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/229.07.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023
Processo nº 0008747-64.2023.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente no Registro de Preços para
aquisição de materiais elétricos, foi adjudicado às empresas EGA Comércio e Representação
Ltda. (itens 1, 2, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30), ao valor total de R$81.584,80; Jéssica
Lemes Brito de Araújo (itens 31, 35, 39, 40, 41, 42 e 43), ao valor total de R$123.199,00;
Stellar Comércio e Representações Ltda. (itens 10, 11, 15, 48, 66 e 67), ao valor total de
R$278.100,00; Eletronew Comércio de Materiais Elétricos Ltda. (itens 12, 13 e 14) ao valor
total de R$16.080,00; Martho Led Ltda. (itens 49, 50 e 51) ao valor total de R$11.235,00;
JCPP Materiais Para Construção Ltda. (itens 44, 45 e 46), ao valor total de R$30.789,10; BA
Luz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. (itens 36, 37 e 38), ao valor total de
R$46.280,00; Venture Materiais de Construção Ltda. (itens 32, 33 e 34),ao valor total de
R$28.328,60; YS Dias Comércio de Papelaria (itens 55, 56 e 57), ao valor total de
R$4.564,00; GR Comércio Ltda. (itens 64 e 65), ao valor total de R$11.875,00; Alberth Daniel
Bonfim (itens 7 e 47), ao valor total de R$21.218,20; Gláucio & Deodata Agronegócios Ltda.
(itens 8 e 9 ), ao valor total de R$9.021,50; Krasner Serviços e Comércio Ltda. (itens 19 e 20),
ao valor total de R$ 5.050,00; I.R. Comércio e Materiais Elétricos Ltda. (item 58), ao valor
total de R$985,50; Fortz Comércio de Materiais Elétricos Ltda.(item 62), ao valor total de
R$374,25; Insmart Comércio de Equipamentos Ltda. (item 16), ao valor total de R$5.850,00;
Alex Ramos Comércio de Materiais Elétricos (item 68), ao valor total de R$ 1.650,00;
Bluepoint Comércio e Serviços em TI Ltda. (itens 52, 53, 54, 59, 60, 63, 70 ((Pertencente ao
Grupo 02), 71 ((Pertencente ao Grupo 02), 72 ((Pertencente ao Grupo 02), ao valor total de
R$30.767,50 ; Compuset Informática Ltda. (item 61), ao valor total de R$2.310,00 e RM
Comércio de Mercadorias e Materiais Ltda. (item 69), ao valor total de R$1428,52.
São Paulo, 13 de maio de 2024.
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeira
DIRETORIA DO FORO
AV I S O
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 9/2024 BOTUCATU/SP -
Seção Judiciária de São Paulo
O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo,
TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº
09/2024 BOTUCATU/SP, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça
Federal e a Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/botucatu).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a
serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos
por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo,
encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e,
nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou
DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção
Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São
Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA
PARTICULAR DE PROCESSO".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de
45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
Botucatu, 13 de maio de 2024.
DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO
AV I S O
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 100/2024 SP/CÍVEL - Seção
Judiciária de São Paulo
O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo,
TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº
100/2024 SP/CÍVEL, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça
Federal e a Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/civel).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a
serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos
por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo,
encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e,
nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou
DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção
Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São
Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA
PARTICULAR DE PROCESSO".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de
45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
São Paulo, 13 de maio de 2024.
DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO
AV I S O
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 9/2024 ITAPEVA/SP - Seção
Judiciária de São Paulo
O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo,
TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº
09/2024 ITAPEVA/SP, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça
Federal e a Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/itapeva).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a
serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos
por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo,
encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e,
nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou
DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção
Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São
Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA
PARTICULAR DE PROCESSO".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de
45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
Itapeva, SP, 13 de maio de 2024.
DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 3, DE 13 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS/COMISSÃO COTA/SJMS
Processo: 0000481-51.2024.4.03.8002.
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos
candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público
destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de
Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 6 e subitens do Edital de
Abertura de Inscrições nº 01/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União de
03/07/2023, Seção 3, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e
inscritos para a Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do
Sul, para a realização da avaliação de heteroidentificação.
A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a
critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos
termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 3343/2024
(10620647), disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de
16/11/2023.
Em caso de necessidade de
entrevistas complementares, estas serão
realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela
referida Comissão.
1. Avaliação
1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional,
situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes,
na cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo.
1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao
enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras,
observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.
1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher
formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.
1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de
pessoal da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário
descrito no item 1.2.1.
1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação
que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição
de pessoa negra.
1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção
de seus
membros sobre o fenótipo
apresentado pelo candidato
durante a(s)
entrevista(s).

                            

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