DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra
quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao
quesito fenotípico.
1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, nos termos do
item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.
1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita
pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao
Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração.
1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não
se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s)
entrevista(s)
designada(s)
pela
Comissão, convocada(s)
nos
termos
deste
Ed i t a l ,
observado o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens.
2. Documento de Identificação
2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de
identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.
2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior
implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação
do candidato do concurso público.
3. Normas Sanitárias de Prevenção
3.1 O ingresso e a permanência nas dependências da Seccional de Mato
Grosso
do Sul
estão
restritos
aos candidatos
convocados,
a
fim de
se
evitar
aglomerações, e deverão observar:
I - o distanciamento social;
II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com
braço ao tossir ou espirrar).
3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para
preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato
diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID 19
deverá requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para sua
entrevista,
inclusive mediante
e-mail para
o endereço
comissãosjms@trf3.jus.br,
juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por
meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do
profissional.
3.1.2
Todos
os
documentos, atestados,
laudos
médicos
e
exames
mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original,
quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação
quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena
de exclusão do concurso.
4. Resultado da Avaliação
4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato
interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou
do concurso público, conforme item 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital de Abertura de
Inscrições nº 01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
ANEXO AO EDITAL Nº 3/2024 - DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS/COMISSÃO
COT A / S J M S
AVALIAÇÃO
DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO
DOS
CANDIDATOS 
QUE
SE
AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
003 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ARQUITETURA
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 PRISCILA MOREIRA SANTOS, 03/06/2024, às 14h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
028
- TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA ADMINISTRATIVA
-
ESPECIALIDADE
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 ROOSEVELT FABRINI JUNIOR, 03/06/2024, às 14h00
2 JOSE LEONARDO FLORENTINO SILVA, 03/06/2024, às 14h00
3 HIGOR RIBEIRO PADILHA, 03/06/2024, às 14h00
4 MATEUS DURAES SANTANA, 03/06/2024, às 15h00
5 CAIO BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA, 03/06/2024, às 15h00
6 IVANDERSON BARBOSA DA SILVA, 03/06/2024, às 15h00
7 WALDEMIR MACENA DO NASCIMENTO, 03/06/2024, às 15h00
8 AVELINO ROBERTO CONCEICAO JUNIOR, 03/06/2024, às 16h00
9 LEONARDO FRANCISCO AROSIO, 03/06/2024, às 16h00
10 TALITA SILVA SANTOS, 03/06/2024, às 16h00
11 RODRIGO MUNIZ DE SOUZA LOPES, 03/06/2024, às 16h00
12 ALEXSANDRA FERREIRA RODRIGUES, 03/06/2024, às 17h00
13 MARCIO ORTIZ DE PAULA, 03/06/2024, às 17h00
14 LUCILIO MATOS LINHARES, 03/06/2024, às 17h00
15 LEANDRO PEDRO OLIVEIRA HADDAD, 03/06/2024, às 17h00
16 MATHEUS DE CAMPOS SALDANHA, 04/06/2024, às 14h00
17 ANDREWS PAES DE SIQUEIRA, 04/06/2024, às 14h00
18 EVERTON CHIERICI DA SILVA, 04/06/2024, às 14h00
19 ANDRE LUIZ DE SIQUEIRA ARAUJO, 04/06/2024, às 14h00
20 ABDIAS BALBINO NUNES NETO, 04/06/2024, às 15h00
21 HEDERSON DA SILVA MAGALHAES, 04/06/2024, às 15h00
22 JADILSON JOSE DE ANDRADE ARAUJO, 04/06/2024, às 15h00
23 SAMUEL DO NASCIMENTO PRADO, 04/06/2024, às 15h00
24 HENRIQUE GARCIA DE ASSIS CHAVES, 04/06/2024, às 16h00
25 MARCIO AURELIO MOREIRA ALVES, 04/06/2024, às 16h00
26 HELIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, 04/06/2024, às 16h00
27 ERISMAR GOMES BARBOSA, 04/06/2024, às 16h00
28 JONATAS PAIXAO DE ALMEIDA, 04/06/2024, às 17h00
29 JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, 04/06/2024, às 17h00
30 MARESSA SOARES RIBEIRO, 04/06/2024, às 17h00
31 LOURENCO CLEMENTE DE NETO, 04/06/2024, às 17h00
32 ELIAS PERES BATISTA, 06/06/2024, às 14h00
33 JURACI JUNIOR DOS SANTOS SILVA, 06/06/2024, às 14h00
34 EDVALDO BEZERRA SOARES JUNIOR, 06/06/2024, às 14h00
35 GUILHERME CARDOSO ROSA, 06/06/2024, às 14h00
36 ALUIZIO MAIDANO PEREIRA, 06/06/2024, às 15h00
37 JONATHAN LOPES DA SILVA, 06/06/2024, às 15h00
38 RAYANE DE ARAUJO LEITE, 06/06/2024, às 15h00
39 EVA PATRICIA BRAGA FERNANDES, 06/06/2024, às 15h00
40 RAY PEREIRA BEZERRA, 06/06/2024, às 16h00
41 ALEX FREIRE DE SOUZA, 06/06/2024, às 16h00
42 DANIELY SILVA DE ALBUQUERQUE, 06/06/2024, às 16h00
43 FRANCIELY DE LIMA BARBOSA, 06/06/2024, às 16h00
44 CHRISTIAN WILLIAN DE SOUZA PAREDES, 06/06/2024, às 17h00
45 MARCOS PAULO CARNEIRO SANTOS, 06/06/2024, às 17h00
46 LORRAN WAGNER DA SILVA, 06/06/2024, às 17h00
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
17/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/05/2024,
às
13h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de
Materiais de Informática (Toners), de acordo com as especificações e quantidades máximas
estimadas de aquisição durante a vigência da Ata, conforme Termo de Referência (Anexo
I).
CLEVERTON TOSETTO AMARAL
Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
(SIDEC - 13/05/2024) 090020-00001-2024NE999999
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato 
nº
28/2024; 
Processo:
1483-44.2024.4.05.7600 
e
2665-
02.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: X. Digital Brasil
Segurança da Informação Ltda; Objeto: aquisição de serviço de emissão de 1 (uma) unidade
do certificado digital do Tipo A1 SSL Wildcard Coringa, e 2 (duas) unidades do certificado
digital do Tipo A1 SSL Multidomínio; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da
sua regular publicação; Data Ass.: 13/05/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
26/2023 e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 2.330,00; Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168364 e Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de
Empenho 2024NE000173, de 22/03/2024, no valor de R$ 2.330,00; Signatários: Pela
Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr.
Mateus Valgas, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022 - JF/RN. OBJETO: alteração quantitativa.
Acréscimo de 05 postos de 11h semanais nas Subseções Judiciárias: Mossoró, Caicó, Assu, Pau
dos Ferros e Ceará-Mirim, pelo período da vigência contratual, no percentual de 3,06%.
CONTRATADA: EMVIPOL -
EMPRESA DE VIGILÂNCIA POTIGUAR
LTDA, CNPJ nº
35.290.931/0001-56. VALOR DO ADITIVO: R$ 101.286,35. AL: art. 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº
8.666/93. ASSINADO: em 13/05/2024, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison
Rêgo Bezerra, e, pela Contratada, Sra. Marli Alves Bezerra e Sra. Elba de Moura Alves.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AVISO DE SUSPENÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 - UASG 925042
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física comunica a suspenção da
licitação supracitada, publicada na Seção 3 do D.O.U nº 85 de 03 de maio de 2024.
Objeto: Aquisição de produtos de tecnologia da informação e comunicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 15/2023. Processo nº 866-2022 -
Contratada: MTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.455.678/0001-73. Objeto:
prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 15/2023, por um prazo adicional de 12
(doze) meses, passando a vigorar de 26 de maio de 2024 a 26 de maio de 2025.
Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 49.994,00 (quarenta
e
nove mil
novecentos
e
noventa e
quatro
reais).
Dotação Orçamentária
nº
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação
de Bens Móveis
e
Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 1377/2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico PAULO RODR I G U ES
DO AMARAL, CRM-TO nº 966, proferida pelo CRM-TO e referendada no Pleno do Tribunal
Superior de Ética Médica em 09/05/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do
recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000007.31/2024-CFM (PEP CRM-TO nº
000052.02/2023).
Brasília-DF, 9 de maio de 2024.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 576600020.000507/2024-81. Convênio nº 02/2024. Concedente: Conselho
Federal de Psicologia. Convenente: Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região -AM/RR.
Objeto: Fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia
e Políticas Públicas (Crepop). Valor global: R$ 80.392,32. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Data de Assinatura: 29/04/2023.