DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de licitação do Município de ANAPU, através da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANAPU, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002.2024-06 FMS a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E
ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL
E/OU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA
DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO
SUS,
DECORRENTES 
DA
PRESTAÇÃO 
DE
SERVIÇOS
DE 
ATENDIMENTO
MÉDICO-
HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.; FAVORECIDO: MONTEIRO E
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; VALOR TOTAL: R$ 6.290.190,60 (Seis milhões,
duzentos e noventa mil, cento e noventa reais, sessenta centavos); FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: art. 74, inciso III, alínea C da Lei nº 14.133/21 e suas alterações; DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.
MIRIVALDO FARIAS DO CARMO, na qualidade de ordenador de despesas. ANAPU - PA, 2 de
maio de 2024 - RONIELE PEREIRA BARBOSA - Agente de Contratação
R E T I F I C AÇ ÃO
O Fundo Municipal de Saúde de Anapu, vem por meio deste retificar o extrato
de contrato n°20240098; oriundo do Processo de Pregão Eletrônico nº 014.2023-FMS, cuja
publicação foi circulada em 30 de janeiro de 2024, no diário Oficial da união, n° 262, pag.
21 - seção 3. Onde se lê: vigência: 22 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Leia-
se: vigência: 22 de janeiro de 2024 a 31 de maio de 2024. RONIELE PEREIRA BARBOSA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024/PMAP
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de kit escolar para o ano
letivo de 2024, dos alunos matriculados na rede pública de ensino municipal de aurora do
para. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de
preços e etapa de lances no dia 28/05/2024, às 08:30 horas. O edital estará disponível nos
sites: O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php e
www.comprasnet.gov.br e e-mail: licitacaoaurorapara@gmail.com, a partir da data da
publicação.
Aurora do Pará-PA,13 de maio de 2024.
ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-006
O Município de AURORA DO PARA/PA, por meio do agente de contratação,
retifica a data de abertura do processo de licitação na modalidade concorrência N° 3/2024-
006. Objeto: contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da escola são
calixto, na comunidade são calixto, no município de Aurora do Pará, em conformidade com
projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. Publicada no Diário Oficial da
União, seção 3, N° 81 pagina 198, data 26/04/2024, Diário Oficial do Estado N° 35.799,
data: 26/04/2024 página: 120 e Diário do Pará caderno economia B8 data: 26/04/2024.
Onde se lê: data de abertura: 14/05/2024 às 08:30hs. Leia-se: data de abertura 16/05/2024
às 08:30hs. Permanecendo inalterada as demais informações contidas na publicação
anterior
Aurora do Pará/PA, 13 de maio de 2024.
ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4002/2024
Na qualidade de Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas prerrogativas
legais, e embasado nos termos do Inciso XLIII do Artigo 6, art. 74 inciso IV e Art. 79 inciso I da
Lei nº 14.133/2021, assim como no art. 89 do Decreto Municipal nº 015/2024, vem realizar o
procedimento auxiliar de licitação de CREDENCIAMENTO para CREDENCIAMENTO DE
CARTÓRIOS DE NOTAS PARA RESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS - ATOS
CARTORÁRIOS EM GERAL. O requerimento de credenciamento e os documentos necessários à
habilitação deverão ser encaminhados pelo e-mail licitacao.pmb@barcarena.pa.gov.br ou pela
forma presencial, no endereço constante no preâmbulo, através do protocolo do envelope
contendo as documentações e o requerimento de credenciamento nos termos exigidos no
presente Edital. EDITAL: O Edital do credenciamento terá vigência de 3 (três) anos contados a
partir da sua publicação e estará disponível a partir do dia 14 de maio de 2024 na sala da CPL,
localizada no Prédio da Prefeitura de Barcarena, sito à Avenida Cronge da Silveira, 438 - Altos -
Bairro Comercial no horário das 08h00min às 14h00min. O edital também poderá ser
adquirido, 
gratuitamente, 
no 
website 
da 
Prefeitura 
no 
seguinte 
endereço:
https://barcarena.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ e Portal do TCM no seguinte
endereço: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO:
Diário Oficial do Município, mural de licitações do TCM e portal da transparência da Prefeitura
de Barcarena, mural de aviso da Prefeitura Municipal de Barcarena, ambos de 14.05.2024
( t e r ç a - Fe i r a ) .
Barcarena-PA, 13 de maio de 2024.
JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 34/2023 CONTRATANTE - O Município de Brasil Novo, empresa:
41.983.090 POLLYANA PEREIRA DA SILVA, CNPJ/MF: 41.983.090/0001-65, CONTR AT O
ADMINISTRATIVO Nº 057/2024, com o valor total de R$ 22.202,54, OBJETO: Sistema de
Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro fornecimento parcelado
de peças e serviços de centrais de ar, geladeiras, bebedouros, frizzer e ventiladores, sob regime
de entrega parcelado, para manutenção das atividades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
FONTE DE
RECURSOS: 2007-2010-2017-2018-2019-2020-2021-2022-2023,
e 33903000,
33903900 VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31/12/2024. Assinatura do Contrato: Brasil
Novo/PA, 09/05/2024 - Ordenador de Despesas: ELYSSON LEONARDE KLOSS - Secretário
Municipal de Saúde. ELYSSON LEONARDE KLOSS - Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCE- 003/2024-PMBB
O Município de Breu Branco-PA, através da Comissão de Contratação, torna
público que publicará a licitação supramencionada, com data de abertura em 29/05/2024
às 08h00min, horário de Brasília-DF, através do site www.bnc.org.br. Objeto: Contratação
de empresa especializada para executar os serviços de pavimentação na sede do Município
de Breu Branco-PA, no Bairro Castanheira, de acordo com as especificações e informações
técnicas constantes do Projeto Básico e seus documentos técnicos anexos, e ainda, de
acordo com o Edital. Tipo: Menor preço global. O Edital estará disponível no site
www.bnc.org.br, portal PNCP (https://pncp.gov.br), mural de licitações www.tcm.pa.gov.br
e portal de transparência www.breubranco.pa.gov.br
Breu Branco-PA, 13 de maio de 2024.
TIAGO SILVA MARCHESINI
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCE- 004/2024-PMBB
O Município de Breu Branco-PA, através da Comissão de Contratação, torna
público que publicará a licitação supramencionada, com data de abertura em 29/05/2024
às 14h00min, horário de Brasília-DF, através do site www.bnc.org.br. Objeto: Contratação
de empresa especializada para executar os serviços de Construção da Praça de Jutaí - 2ª
Etapa, no município de Breu Branco-PA, de acordo com as especificações e informações
técnicas constantes do Projeto Básico e seus documentos técnicos anexos, e ainda, de
acordo com o Edital. Tipo: Menor preço global. O Edital estará disponível no site
www.bnc.org.br, portal PNCP (https://pncp.gov.br), mural de licitações www.tcm.pa.gov.br
e portal de transparência www.breubranco.pa.gov.br
Breu Branco-PA, 13 de maio de 2024.
TIAGO SILVA MARCHESINI
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-005/2024-FME
O Município de Breu Branco-PA, por meio de sua Comissão de Contratação,
informa a todos os interessados que a licitação PE-005/2024-FME anunciada foi publicada
no portal incorreto. Em vista disso, anunciamos a reabertura do processo licitatório com a
data de reabertura em 23/05/2024 às 08h00min, horário de Brasília-DF, através do site
Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Registro de
preços para contratação de empresa para fornecimento de material permanente, de
expediente, higiene e limpeza, para atividades esportivas e didático para atender as
necessidades da escola integral (ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGE
AMADO), de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, anexo I e
anexo I-A, e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital estará
disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br, portal PNCP (https://pncp.gov.br),
mural
de 
licitações
www.tcm.pa.gov.br
e
portal 
de
transparência
www.breubranco.pa.gov.br
Breu Branco-PA, 13 de maio de 2024.
TIAGO SILVA MARCHESINI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - CCL/PMCA
Processo 001/2024 - DL/CCL/PMCA. Abertura: 03/06/2024, às 10:00hs. Objeto: AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PERECÍVEIS,
PÃES
E HORTIFRUTIGRANJEIROS
DIVERSOS
ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA
REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Edital e Anexos: http://cachoeiradoarari.pa.gov.br/,
Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Avenida Deputado José Rodrigues Viana, nº 785, Centro,
Cachoeira do Arari/PA, CEP 66.840-000. De Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00.
IVAN CALDAS MOURA FILHO
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO - a) Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato N°
065/2022, referente ao processo licitatório 7807/2022 (Tomada de preço 006/2022),
firmado entre O Município de Conceição do Araguaia - PA e a empresa Virginia Duarte
Lopes Nascimento Ltda, Inscrita No Cnpj Sob O Nº 12.109.281/0001-02; B) Objeto:
Prorrogação do Termo Contratual Referente À Contratação de Empresa Especializada Para
Execução E Ação do Saneamento Básico-Sistema Para Abastecimento de Água No
Municipio de Conceição do Araguaia-Pa, Em Conformidade Com Planilhas, Projetos E
Termo de Compromisso Nº TC/PAC 0760/14-FUNASA, EM ANEXO AO EDITAL. c)
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, § 1º do Art. 57 da Lei citada. d) Vigência: O presente
Termo Aditivo tem como vigência de 24/05/2024 até 20/09/2024. e) Signatários: pelo
Contratante o Prefeito Municipal Sr. Jair Lopes Martins e pela Contratada a Sra. Virginia
Duarte Lopes Nascimento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO - a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato
N° 025/2023, referente ao processo licitatório n° 3398/2023, firmado entre O Município de
Conceição do Araguaia - PA e a empresa A L DE ARAUJO CONSTRUTORA LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.955.210/0001-52; b) Objeto:
Prorrogação do termo contratual referente à "Contratação de Empresa Especializada Para
Reforma da Quadra de Esporte Poliesportiva No Municipio de Conceição do Araguaia-Pa,
Conforme Contrato de Repasse 931141/2022- Ministerio da Cidadania, Projetos E Planilhas
Em Anexo Ao Edital." c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, § 1º do Art. 57 da Lei citada.
d) Vigência: O presente Termo Aditivo tem como vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025.
e) Signatários: pelo Contratante o Prefeito Municipal Sr. Jair Lopes Martins e pela
Contratada a Sra. Adriana Lima de Araujo Asmar. Conceição Do Araguaia-PA, 13 de maio de
2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO
PARÁ-PA. Pregão Nº 9.2024-04SEMED. Objeto: Registro de preço para aquisição de material
de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de
Concórdia do Pará, conforme especificações contidas no termo de referência. Contrato nº
3004001/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: AJ MO D ES T O
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.915.178/0001-87. Valor total: R$ 280.130,00.
Contrato nº 3004002/2024. Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO.
Contratada: AJ MODESTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.915.178/0001-87.
Valor total: R$ 258.751,20. Contrato nº 3004003/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Contratada: C S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.834.095/0001-17. Valor
total: R$ 14.967,00. Contrato nº 3004004/2024. Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED
BÁS E DE VAL PRO. Contratada: C S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.834.095/0001-17.

                            

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