DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-0013
Paulo Henrique de Carvalho Vieira, Secretário Municipal de Finanças, torna público o extrato da
dispensa 6/2024-0013, Contratada: A R M PIMENTEL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, Cnpj:
39.611.673/0001-13, para Contratação de empresa especializada em planejamento e
elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a fim de satisfazer as necessidades da
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA, com fundamento no art. 74, inciso III, 'C' da
Lei Federal nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0607001-2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS
N°2/2022-005. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, CNPJ nº
05.105.143/0001-81. CONTRATADA: ATCON ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 40.419.922/0001-
52. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 0607001-2022 até o dia 30 de maio de 2024 adequação, nos termos do art.
57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato N.º 004A/FME/2024. Processo Administrativo De Licitação 004/PMS/2024;
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/FME/2024; O Fundo Municipal de Educação, inscrito no
CNPJ(MF) sob o nº 06.073.405/0001-36, com sede na Rua Dália, nº 77, Centro, SAPUCAIA -
Pará, representado pelo seu Secretário Municipal de Educação; CONTRATADA - Brena Sousa
Marinho Marques, Grupo Prioritário: Grupo Local, Rural, Tipo fornecedor: Fo r n e c e d o r
Individual, Com o Endereço: Rua Vinícius de Moraes Nº 1051, Centro Município de Xinguara
- PA, CEP: 68.55-970, OBJETO - aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA
FAMILIAR para preparo da merenda escolar dos alunos rede pública ensino, matriculados
nas escolas e creches municipais de Sapucaia/PA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA: O presente
contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 07 de
maio de 2025, podendo ser prorrogado por 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$
10.181,50 (Dez Mil e Cento e Oitenta e Um Reais e Cinquenta Centavos). CLÁUSULA QUINTA
- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) Classificação Institucional; 8.1. As despesas
decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias
do exercício vigente: Fundo Municipal de Educação; 2.361.0403.2016.0000 - Manutenção Do
Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE; 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
2.361.0403.2014.0000 - Manutenção Do Fundo Municipal De Educação; 3.3.90.30.00 -
MATERIAL DE CONSUMO; VINCULAÇÃO AO EDITAL = O presente contrato rege-se, ainda,
pela chamada pública n.º 001/FME/2024, pela Resolução CD/FNDE nº. 038/2009 e pela Lei
n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será
aplicada, também, onde o contrato for omisso. Data: Sapucaia - PA, 08 de Maio de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20240214, ORIGEM: PREGÃO Nº 007-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO,
CONTRATADA(O):
A
LEAL FIGUEIREDO
ME,
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E
PAPELARIA. VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PÁ .
VALOR TOTAL: R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA: 03 de
Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024.
CONTRATO Nº 20240215, ORIGEM: PREGÃO Nº 007-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): JACILENE PEREIRA GOMES ME, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E
PAPELARIA. VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PÁ .
VALOR TOTAL R$ 30.058,30 (trinta mil, cinquenta e oito reais e trinta centavos), VIGÊNCIA: 02
de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20240220
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024-SRP/PE
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PÁ. Assinatura da Ata: 03/05/2024.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: AUZIANE
DOS SANTOS CARDOSO, INSCRITA NO CNPJ sob nº 18.044.134/0001-70, vencedora com o valor
global estimado de R$ 665.647,26 (seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e
sete reais e vinte e seis centavos), HBR BUSINESS LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº
46.583.823/0001-98, vencedora com o valor global estimado de R$ 686.890,50 (seiscentos e
oitenta e seis mil oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos), MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO MARAJO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ sob nº 23.971.129/0001-42, vencedora com
o valor global estimado de R$ 665.119,68(seiscentos e sessenta e cinco mil cento e dezenove
reais e sessenta e oito centavos), PONTEIRA COMERCIO SERVICOS DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ sob nº 41.080.709/0001-21, vencedora com o valor
global estimado de R$ 603.802,60 (seiscentos e três mil oitocentos e dois reais e sessenta
centavos), S L R DAS BOMFIM LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº 44.138.316/0001-10, vencedora
com o valor global estimado de R$ 69.346,25(sessenta e nove mil trezentos e quarenta e seis
reais e vinte e cinco centavos), TROPICAL COMERCIO SERVICOS E MATERIAIS DE CO N S T R U C AO
LTDA, 40.414.060/0001-75, vencedora com o valor global estimado de R$ 209.283,55 (duzentos
e nove mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). A ata com os preços e
demais especificações encontrasse disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de
SOURE/PA no setor de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240708 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-032PMT. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUN.DE MEIO
AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA, - C.N.P.J.:27.185.397/0001-90, e Contratada: DJ
COMERCIO DE PNEUS LTDA, - C.N.P.J.: 31.582.533/0002-33, com o valor total de R$:14.792,00
(quatorze mil, setecentos e noventa e dois reais) Vigência: 05 de abril de 2024 até 31 de
dezembro de 2024. Data de assinatura: 05 de abril de 2024. Tucumã - PA, 02 de maio de
2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA - Fundo Mun.de Meio Ambiente, Turismo e Industria.
AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-031FMS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 7/2024-031FMS
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE no uso de suas atribuições
legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Licitação Eletrônica nº 7/2024-031FMS, realizada
no Portal Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOS VEÍCULOS OFICIAIS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HONDA/NXR125 BROS ES - PLACA QDG7604 E
HONDA/NXR125 BROS ES - PLACA - QDG6994. no valor de R$: 2.345,33 (dois mil, trezentos e
quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), para a licitante PARA MOTOS LTDA, CNPJ:
09.427.778/0001-56, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril
de 2021.
Tucumã/PA, 13 de maio de 2024.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024-PG-PMU
Abertura: 29/05/2024 as 09:00h sede da PMU Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção e aquisição de peças de motocicletas,
para atender as necessidades da Prefeitura e suas Secretarias Municipais de Ulianópolis-PA.
Menor preço por lote. licitacao.ulianopolis@hotmail.com Fone (91) 98402-2429.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024-PG-PMU
Abertura: 30/05/2024 as 09:00h sede da PMU Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de refeições individuais tipo marmitex, lanches e buffet para
atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Ulianópolis - PA. Menor preço
por item. licitacao.ulianopolis@hotmail.com Fone (91) 98402-2429.
SOLIMAR SOUSA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTIDADE
1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº
267/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de
borracharia 
para 
atender 
a 
Prefeitura 
municipal 
e 
Secretaria 
municipal 
de
Administração que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA
(EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante: Prefeitura Municipal de
Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda.,
CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 09/05/2024.
Vigência: 11/05/2024 a 11/08/2024.
Consoante com o inciso II do Art. 57 e inciso §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
TERMO ADITIVO DE PRAZO
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 273/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico
009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Prefeitura
municipal 
e 
Secretaria 
municipal 
de 
Administração 
que 
compõem 
a 
esfera
administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME -
EPP). Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada:
São Lucas Comercio e Locação Ltda., CNPJ 35.379.829/0001-21. Ass.: 09/05/2024.
Vigência: 11/05/2024 a 11/08/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei
8.666/93.
TERMO ADITIVO DE PRAZO
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 276/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico
009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Prefeitura
municipal 
e 
Secretaria 
municipal 
de 
Administração 
que 
compõem 
a 
esfera
administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME -
EPP). Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada:
Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.:
09/05/2024. Vigência: 11/05/2024 a 11/08/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57
da Lei 8.666/93.
TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTIDADE
1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº
268/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de
borracharia para atender a Secretaria municipal de Educação e Fundo Municipal de
Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLU S I V O
E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ
21.036.567/0001-98. Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda., CNPJ
29.170.419/0001-73. Ass.: 09/05/2024. Vigência: 11/05/2024 a 11/08/2024. Consoante
com o inciso II do Art. 57 e inciso §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTIDADE
1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº
269/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de
borracharia para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõem
a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA
ME - EPP). Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33.
Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda., CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.:
09/05/2024. Vigência: 11/05/2024 a 11/08/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57
e inciso §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93
TERMO ADITIVO DE PRAZO
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 277/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico
009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria
municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera
administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME -
EPP). 
Contratante: 
Fundo 
Municipal 
de 
Educação, 
CNPJ 
21.036.567/0001-98.
Contratada: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70.
Ass.: 09/05/2024. Vigência: 11/05/2024 a 11/08/2024. Consoante com o inciso II do
Art. 57 da Lei 8.666/93.
TERMO ADITIVO DE PRAZO
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 278/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico
009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação de Viseu - FUNDEB que compõem a esfera administrativa do Município de
Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante: Fundo de
Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de
Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: Francisco Paulo Rodrigues
Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 09/05/2024. Vigência: 11/05/2024
a 11/08/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
TERMO ADITIVO DE PRAZO
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 274/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico
009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria
Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa
do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante:
Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: São Lucas Comercio
e Locação Ltda., CNPJ 35.379.829/0001-21. Ass.: 09/05/2024. Vigência: 11/05/2024 a
11/08/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
TERMO ADITIVO DE PRAZO
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 279/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico
009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria
Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa
do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante:
Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Francisco Paulo
Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 09/05/2024. Vigência:
11/05/2024 a 11/08/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

                            

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