DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024
O Pregoeiro do município de Jaçanã/RN, torna público que se encontra aberta
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO objetivando o REGISTRO DE PREÇO para
futura e eventual AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO
DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE
JAÇANÃ/RN - EXCLUSIVO PARA ME/EPP. A sessão pública eletrônica será realizada no dia
29-05-2024,
às
09:01h,
(horário
de
Brasília-DF),
através
do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações do edital na sede da Prefeitura,
situada à Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, no horário de 07:00 às
13:00, E-mail: cpljacanarn@gmail.com e a Retirada do Edital e seus anexos deverá ser
através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e através do
Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais.
Jaçanã/RN, 9 de maio de 2024.
MARCELO DA COSTA ALVES NOBREGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Av. Gov. Dix-sept Rosado, 144 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, por meio do
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
COM FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO CORPO E TRANSLADO,
EM
UM ÚNICO
LOTE,
PARA ATENDER
PESSOAS EM
SITUAÇÃO
DE RISCO
E
VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES E DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE
PIRANHAS-RN. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de maio de 2024. Início
da fase de lances: 09:15 horas do dia 29 de maio de 2024. Referência: horário de Brasília
- DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (84) 34232240. E-mail: licitajp@gmail.com. Edital: TCE/RN
www.tce.rn.gov.br
licitajp@gmail.com;
www.jardimdepiranhas.rn.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Jardim de Piranhas-RN, 13 de maio de 2024.
ROBERTO DE SOUSA ROCHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Av. Gov. Dix-sept Rosado, 144 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço,
para: CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS MÉDICOS
VETERINÁRIOS PARA
CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS (ACIMA DE 6 MESES DE IDADE) EM
CENTRO CIRÚRGICO, A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN.
Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 29 de maio de 2024. Início da fase de lances:
13:15 horas do dia 29 de maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00
horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. Telefone:
(84) 34232240. E-mail:
licitajp@gmail.com.
Edital:
TCE/RN
www.tce.rn.gov.br
licitajp@gmail.com;
www.jardimdepiranhas.rn.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Jardim de Piranhas-RN, 13 de maio de 2024.
ROBERTO DE SOUSA ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostila 2/2024. Tomada de Preços nº 001/2022. Contrato nº 2022104. Contratante:
Prefeitura
Municipal de
Lucrécia. Contratada:
CM
CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a construção de escola urbana com 06 salas de
aulas, com quadra coberta, projeto padrão FNDE, conforme termo de compromisso nº
202203988-1, neste Município de Lucrécia. OBJETO DA APOSTILA: Reajuste de Valor do
Contrato. Data da Assinatura: 13/05/2024. Lucrécia/RN, 13 de maio de 2024. Assinantes:
Maria da Conceição do Nascimento, Contratante. Célio Marques de Queiroz, Contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.24.001.001.01 TOMADA DE
PREÇO Nº 2023.01.24.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, CNPJ Nº 08.357.600/0001-13.
CONTRATADO: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
34.746.608/0001-81. Objeto: Constitui objeto do presente o Aditivo A A prorrogação do
prazo de vigência do Contrato de execução de serviços nº 2023.01.24.001.001, datado de 10
de abril de 2023, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de
transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola
Municipal Hermógenes Batista, localizada no Sítio Lagoa do Mato, Zona Rural do município
de Luís Gomes/RN, O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura,
condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 05 de julho de
2024, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93,
18/03/2024. Carlos Augusto de Paiva - contratante, José Kellson Lima Carolino, contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.24.001.001.02 TOMADA DE PR EÇO
Nº 2023.01.24.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, CNPJ Nº 08.357.600/0001-13.
CONTRATADO: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
34.746.608/0001-81. Objeto: Constitui objeto do presente o Aditivo A alteração contratual
para suplementação do valor inicialmente pactuado no Contrato de execução de serviços nº
2023.01.24.001.001, datado de 10 de abril de 2023, que passa a fazer parte integrante deste
aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços de
reforma e ampliação da Escola Municipal Hermógenes Batista, localizada no Sítio Lagoa do
Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, valor do contrato passa de R$ 254.680,47
(Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta Reais e Quarenta e Sete Centavos),
para R$ 285.906,98 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Seis Reais e Noventa e
Oito Centavos), configurando um acréscimo de R$ 31.226,50 (Trinta e Um Mil, Duzentos e
Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos), equivalente a 12,26% do valor inicialmente firmado.
08/04/2024. Carlos Augusto de Paiva - contratante, José Kellson Lima Carolino, contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O MUNICÍPIO DE SANTO MONTANHAS/RN, através da Agente de Contratação no
uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Administrativo nº
62/2024 - na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024, TIPO "MENOR PR EÇO
GLOBAL", objetivando a contratação de empresa especializada para construção do Prédio
Público Municipal no bairro Lagoa de Pedras, na Zona Urbana, município de Montanhas/RN,
em conformidade com Projetos, Memorial de Cálculo, Planilhas e demais anexos do Edital. A
abertura dos envelopes está prevista para o dia 28 de maio de 2024, às 10h01min. O Edital
poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, situada na Rua Nova,
nº 30, centro - Montanhas/RN, no horário das 08h00min às 14h00min (de segunda à sexta-
feira), em dias úteis, bem como através do fone/fax (84) 3240-2210, LICITA FÁC I L
(http://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/),
site
da
Prefeitura
Municipal
de
Montanhas/RN
(https://montanhas.rn.gov.br/)
e-mail:
licitacao@montanhas.rn.gov.br
e
no
site
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Montanhas/RN, 13 de maio de 2024.
ELIENE AMÂNCIO LIMA BARRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26040001/2024
ORIGEM: TP Nº 001/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM, CNPJ:
08.145.153/0001-39. CONTRATADA: LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 24.621.931/0001-
75. OBJETO: Pavimentação A Paralelepípedo Pelo Método Convencional Com Drenagem
Superficial Em Diversas Ruas do BAIRRO CIPOAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN. VALOR: R$
215.160,29 (DUZENTOS E QUINZE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAV O S ) .
DOTAÇÃO:05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura: 1018 Construção e Recomposição de
Pavimentação de Ruas e Avenidas NAT./DESPESA: 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE:
17063110. VIGÊNCIA: 26/04/2024 a 26/04/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 084/2022; ORIGEM: CREDENCIAMENTO N°
02/2022; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Clínica Dr.
Auderi José do Nascimento LTDA/CNPJ: 44.610.078/0001-01; OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do
contrato n° 084/2022, com início em 29 de abril de 2024 e término em 29 de abril de
2025, objetivando a
continuidade da prestação do serviço
de diagnóstico por
imagem/radiologia em mamografia, com base na tabela do sistema único de saúde - SUS,
para atender a demanda oriunda das pactuações da programação pactuada integrada - PPI,
dos municípios que compõem a 6ª região de saúde, pactuados com o Município de Pau
dos Ferros/RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes
Dotações Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 8001 - Secretaria de
Saúde, AÇÃO: 2189 - Serviços de saúde de Média e Alta Complexidade ambulatorial.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA
JURIDICA. FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos -
Despesas com ações e serviços públicos de saúde. FONTE DE RECURSOS: 16000000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. FONTE DE RECURSOS:
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à Saúde. FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes
a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO:2188 - Promoção da Assistência
Hospitalar. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos
- Despesas com ações e serviços públicos de saúde.FONTE DE RECURSOS: 16000000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. FONTE DE RECURSOS:
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à Saúde. FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes
a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, e correrão à conta de receitas
provenientes do Tesouro Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da lei 8.666, de
21 de junho de 1993; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal;
Representante Da Contratada: Auderi José Do Nascimento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024-0009
O Município de Pau dos Ferros, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura
Municipal, torna público que às 09:00 horas do dia 27/05/2024, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Eletrônico N° 6/2024-0009, tipo menor preço, que tem como objeto a
é Aquisição de equipamento permanente, Aparelho de RAIO-X Panorâmico, a fim atender
as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Dr. Gercy Dantas de
Aquino, do Município de Pau dos Ferros/RN, conforme condições, de acordo com o que
determina a legislação vigente. O certame será realizado por meio do portal de compras
públicas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br pelo pregoeiro
David Jhenison Soares Fernandes. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto no
Decreto Executivo Municipal nº 471/2023, Lei Federal Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021
e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste
Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site
http://paudosferros.rn.gov.br/licitacao.php www.portaldecompraspublicas.com.br e poderá
ser solicitado através do e-mail: licitapmpf@gmail.com.
Pau dos Ferros - RN, 10 de maio de 2024.
DAVID JHENISON SOARES FERNANDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO PROCESSO N° 19030601/2020; CONTRATO N° 220501/2020;
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS 20006/2020; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Pau
Dos Ferros; CONTRATADO: Arthur Nunes De Freitas - ME; CNPJ: 28.432.179/0001-75;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação em decorrente
Processo Administrativo Nº 19030601/2020, em decorrência do acréscimo quantitativo
dos itens: 1.1.1; 1.2.1; 2.1; 3.1.1; 3.1.2; 3.2.1; 3.2.2; 4.1; 4.2; 4.3; 5.1.1; 6.1.1 e 6.1.2;
conforme Planilha de Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa,
em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo,
totalizando o acréscimo de 5,42% (Cinco Inteiros e Quarenta e Dois Por Cento),
perfazendo o valor total acrescido de R$ 24.369,03 (Vinte e Quatro Mil Trezentos
Sessenta e Nove Reais e Três Centavos), ficando o valor do contrato em R$ 473.643,03
(Quatrocentos Setenta e Três Mil Seiscentos Quarenta e Três Reais e Três Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações
Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 6001 - Secretaria de Ed u c a ç ã o ,
Ação 1112 - Construção de quadras poliesportivas para as unidades de ensino,
Classificação Econômica 449051 - Obras e Instalações, Fonte 15001001; e correrão à
conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo aditivo está fundamentado no art. 65, Inc. II, alínea "d" da Lei
8.666/1993.
Contratante:
Marianna
Almeida
Nascimento
-
Prefeita
Municipal;
Representante Da Contratada: Arthur Nunes De Freitas.
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