DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 06 de abril de
2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 102, DE 7 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000043/2024-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SUELY CONCEIÇÃO BRAGA, na condição de
companheira do ex-servidor VALTER ALVES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 28823,
aposentado no cargo de Agente de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219,
inciso I, da Lei 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222,
inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de
2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 24 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 104, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000024/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à EDINÊ MARIA RODRIGUES, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ LOURIVAL FILHO, matrícula SIAPE nº 1100196, ativo no cargo
de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 18 de
dezembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 107, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000199/2022-05; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ANTONIO CÉSAR COSTA ZUGAIB, matrícula SIAPE nº 31648, ocupante do cargo de Técnico
de Planejamento, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da
Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA Nº 328, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, no
uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de
12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de natureza temporária, ao Sr. JOSÉ AUGUSTO ALVES
DA ROCHA PASSOS, inscrito no CPF sob o nº ***.377.***-**, na qualidade de Filho Inválido
do servidor inativo Sr. ALFREDO VELOSO DA ROCHA PASSOS, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, Matrícula SIAPE nº 003246, Classe "S", Padrão "IV", falecido
em 05/10/1994, nos termos da Decisão Judicial "Parecer de Força Executória nº
0 0 2 9 3 / 2 0 2 4 / CO R ES E N G I N / P R U 1 R / P G U / AG U " ;
Art. 2º - Vigência a contar da data desta sentença como a do início do
pagamento administrativo 25/04/2024.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
PORTARIA SFA-SE Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente Federal da Agricultura no Estado de Sergipe - substituto, no uso
das atribuições que lhe confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015, e o EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DE SERGIPE, biênio
2024/2026, publicado no D.O.U em 11/03/2024, resolve:
Art.1º - Instituir a Comissão da Produção Orgânica do Estado de Sergipe - CPOrg/SE
e designar os seus membros titulares e suplentes que terão mandato de dois anos.
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
1. Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Sergipe - SFA/SE
Titular: Welington Batista Luz
Suplente: André Barretto Pereira
2. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Titular: Maria Geovania Lima Manos
Suplente: Renata da Silva Lopes de Santana
3. Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Titular: José de Almeida Lima Neto
Suplente: José Bomfim Oliveira Santos Junior
4. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
Titular: Iraí Manoela Santana Santos
5. Universidade Federal de Sergipe - UFS
Titular: Glaucia Barretto Gonçalves
Suplente: Maria Aparecida Moreira
6. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS
Titular: Eliane Dalmora
Suplente: Irinéia Rosa do Nascimento
7. Banco do Nordeste do Brasil - BNB
Titular: Lenin Fulvio Matias Falcão de Freitas
Suplente: Amanda Dias de Souza Carvalho
8. Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO
Titular: Maria Cleusa Guimarães
Suplente: Waltenis Braga Silva
9. Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe - CODERSE
Titular: Marcos Emilio de Almeida
Suplente: Maria Terezinha Albuquerque de Resende Azevedo
10. Coordenação de Desenvolvimento Agrário de Sergipe - CDA/MDA
Titular: Guilherme Reis Coda Dias
Suplente: José Maurício de Andrade Teixeira
11. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Titular: Rui César dos Santos Silva
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
1. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Sergipe - SEBRAE/SE
Titular: Luciana Oliveira Gonçalves
Suplente: José Ramalho Chagas Neto
2. Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe - AEASE
Titular: Paula Yaguiu
3. Associação de Certificação Orgânica Participativa de Agricultores e Agricultoras
do Alto Sertão de Sergipe - ACOPASE
Titular: Maria Aparecida da Silva
Suplente: Iva de Jesus Santos e Bayne Ribeiro Santos Dória Tavares
4. Rede de Agroecologia Plantar para a Vida / Associação Plantar para a Vida de
Certificação Participativa
Titular: Raphaella Nascimento Silva
Suplente: Joseilda Santos Gomes
5. Centro Dom José Brandão de Castro - CDJBC
Titular: José Marcos da Silva Moreira
Suplente: Alex Federle do Nascimento
6. Rede Sergipana de Agroecologia - RESEA
Titular: Edson Diogo Tavares
Suplente: Vivian do Carmo Loch
7. Instituto Social Micael
Titular: Maria Aparecida do Nascimento Dias
Suplentes: Thiago do Nascimento Dias
8. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do
Estado de Sergipe - FETASE
Titular: José Carlos de Jesus Barreto
Suplente: Francisco Rodrigues Junior
9. Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU/MTD)
Titular: Jielza Correia Santos
10. Agronatura Consultoria e Produção
Titular: Clélio Vilanova Lemos e Silva
11. Serviço Nacional de Aprendizado Rural - SENAR/FAESE
Titular: Saymo Santos Fontes
Suplente: Taynã Barbosa de Matos
Art. 2º - Designar Clélio Vilanova Lemos e Silva, como Coordenador(a) Titular e
Francisco Rodrigues Junior, como Coordenador Suplente da Comissão de Produção Orgânica do
Estado de Sergipe - CPOrg/SE.
Art. 3º - Designar Welington Batista Luz(Chefe do NUSORG/DDA/SFA-SE/MAPA), como
Secretário-Executivo Titular e André Barretto Pereira(Chefe da DDA/SFA-SE/MAPA), como Secretário-
Executivo Suplente da Comissão de Produção Orgânica do Estado de Sergipe - CPOrg/SE.
Art. 4º - Revogar a Portaria nº 24, de 3 de agosto de 2021.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ALVES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 252, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do
artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de
maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão à IVA ALMEIDA, na condição de companheira do ex-
servidor inativo, o de cujus, Roque Calixto de Medeiros, matrícula SIAPE nº 12368, cargo de
Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe S, Padrão I, com fundamento nos arts. 217,
inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 12 de março de 2024,
data de falecimento do servidor (Processo SEI nº 21040.000304/2024-56).
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO