DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 357, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista
o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 01341.005471/2023-19 e no PARECER n. 00092/2024/CONJUR-MCTI/CGU/AGU,
aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:
DEMITIR o servidor AMARO SCHIAVON SANCHEZ, Tecnologista, Técnico da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, SIAPE 06***99, CPF nº 076.***.***-10, pela
prática da infração disciplinar prevista no art. 117, XVI (utilizar pessoal ou recursos
materiais da repartição em serviços ou atividades particulares) c/c o art. 132, inciso V
(incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição), todos da Lei nº 8.112/1990,
considerados a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes
para o serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes
funcionais, em conformidade com o disposto no art. 128 da mesma lei.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 373, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA, CPF ***.453.607-**,
para exercer, no período de 10 a 29 de junho de 2024, o encargo de substituto eventual
do cargo comissionado executivo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ANDRÉ LUIZ LOPES
QUADRO, CPF ***.594.867-** (Processo SEI nº 01343.000297/2024-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 374, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar MARCONI EDSON ESMERALDO ALBUQUERQUE, CPF ***.428.763-**,
do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Chefe da Assessoria, código
CCE 1.13, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.004475/2024-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 375, DE 10 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar SHEILA CRISTINA SANTANA MIRANDA, CPF ***.053.416-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Estratégia e
Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004475/2024-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.187, DE 13 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19 do Regimento Interno do Centro Nacional
de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.053,
de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Centro Nacional
de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, para um mandato de dois (02) anos:
I - Como membros do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência
e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamento e Infraestrutura em
Ciência e Tecnologia:
a) Andrezza Marques Ferreira e
b) Crhistopher Alexander Cunningham Castro.
II - Como membro representante da comunidade científica, tecnológica ou
empresarial, atuantes em áreas afins às do Centro:
a) Suzana Maria Gico Lima Montenegro.
Art. 2º Reconduzir, para compor o Conselho Técnico-Científico do Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais:
I - Como Coordenador do Centro:
a) Marcelo Enrique Seluchi.
Art. 3º Reconduzir para compor o Conselho Técnico-Científico do Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, para um único mandato de
dois (02) anos:
I - Como membro dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em
unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou de outros órgãos
da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do Centro
a) Juliana Kelmy Macario Barboza Daguano.
II - Como membro representante da comunidade científica, tecnológica ou
empresarial, atuantes em áreas afins às do Centro:
a) Paulo Eduardo Artaxo Netto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Art. 2º Designar para compor a Equipe de Apoio da CGRL os seguintes
servidores:
Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº ***5366;
Ewerton Renato Ferreira Fagundes, matrícula SIAPE nº ***9381
Fabíola Dantas de Oliveira Tobias, matrícula SIAPE nº ***8093;
Francisco Sidnei Cruz, matricula SIAPE nº ***7514;
Marta Soares Bezerra Torquato, matrícula SIAPE nº ***3665; e
Rodrigo de Sa Sousa, matrícula SIAPE nº ***0520.
Parágrafo único. Os servidores que compõem a Equipe de Apoio deverão dar
suporte ao(a) pregoeiro(a) prestando esclarecimentos, respondendo questionamentos e
eventuais impugnações, tempestivamente, assim como auxiliando em respostas de
recursos e consultando as áreas técnicas, se necessário.
Art. 3º Nos impedimentos e afastamentos regulares, o(a) pregoeiro(a)
inicialmente designado(a) para operar determinado Pregão poderá ser substituído por
outro servidor constante do rol de servidores do art. 1º desta Portaria, desde que
devidamente justificado.
Art. 4º A autoridade superior competente poderá designar outros servidores
lotados em áreas técnicas para comporem a equipe de apoio, considerando as
peculiaridades do objeto a ser contratado, em consonância com a Portaria MCTI nº 7.182,
de 27 de Junho de 2023
Art. 5º - A participação nesta Equipe de Planejamento é considerada serviço de
natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 8.184, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos da Portaria MCTI nº 7.182, de 27 de Junho
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, que poderão atuar na contratação objeto do Processo nº
01245.004849/2024-28, os seguintes servidores:
Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº ***5366; e
Marta Soares Bezerra Torquato, matrícula SIAPE nº ***3665 e
Rodrigo de Sa Sousa, matrícula SIAPE nº ***0520.
PORTARIA Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de maio de 2024, JOAQUIM PEDRO BARRETO,
CPF nº ***.318.428-**, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fomento
a Pesquisa e Desenvolvimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e
Extensão, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 178, de 17 de setembro 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 30, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85,
página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de
2019, resolve:
Conceder pensão, a partir de 27/01/2024, à ELISA VAN TOL DA SILVA, CPF nº
***.705.557-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor
aposentado ARTHUR GERBASI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0670374, ocupante do cargo de
Pesquisador Titular, nível superior, classe "U", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000145/2024-58).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 121, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar EDSON SAMPAIO AMARO, CPF ***.629.371-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.08, da
Coordenação de Sistemas, Dados e Documentação de Radiodifusão, da Coordenação-Geral
de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação
e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.012422/2024-82).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 122, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar PEDRO LUIS BARRETO VIANNA ROCHA, CPF ***.370.511-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de
Regulamentação e Inovação, da Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas,
do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.012779/2024-61).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 123, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2024, JANAINA BRAGA QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE, CPF ***.964.761-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão
de Análise Contábil e de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contabilidade, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.013248/2024-95).
JUSCELINO FILHO