DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 124, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, CPF ***.954.851-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Análise Contábil e de Custos,
código FCE 1.07, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.013248/2024-95).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 8 de maio de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 9 de maio de 2024, Edição nº 89, Seção 2, página 7, que autorizou o
afastamento do país do servidor HERMANO BARROS TERCIUS, Secretário de Telecomunicações
do Ministério das Comunicações, conforme Processo SEI nº 53115.010567/2024-49.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 9 de maio de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 10 de maio de 2024, Edição nº 90, Seção 2, página 7, que autorizou o
afastamento do país do servidor JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério das Comunicações, conforme Processo SEI nº 53115.009780/2024-16.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 9 de maio de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Edição nº 90, Seção 2, página 7, que autorizou
o afastamento do país do servidor KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do
Ministro de Estado das Comunicações, conforme Processo SEI nº 53115.013497/2024-81.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 8 de maio de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 9 de maio de 2024, Edição nº 89, Seção 2, página 7, que autorizou o
afastamento do país do servidor WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de Comunicação Social
Eletrônica do Ministério das Comunicações, conforme Processo SEI nº 53115.012384/2024-68.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 125, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000747/2022-61, resolve:
Conceder, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo n.º 5004493-
12.2022.4.04.7114 (NUP: 00536.002791/2022-88), acompanhada do Parecer de Força
Executória nº 00399/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, a contar de 28 de setembro de
2023, data de início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de RAFAEL DOS
SANTOS, filho maior inválido, do ex-servidor aposentado EIDE NELSON DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 840414, falecido em 22 de janeiro de 2014, no cargo de Artífice de
Mecânica, Classe "S", Padrão I, fundamento legal na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º
da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 e com o
inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, legislação vigente à época do óbito do
instituidor.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1° Designar ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER, CPF ***.463.682-**, para
exercer, no período de 13 a 17 de maio de 2024, o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da
Informação, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do 
titular
e
na
vacância
do
cargo 
(Processo
SEI
n.º
53115.013732/2024-14).
Art. 2° Fica revogada a Portaria MCOM nº 9.236, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 131, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.846.451-**, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Políticas Públicas
para Serviços de Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial, da
Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.011828/2024-48).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13.169, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003693/2024-68, resolve:
Retificar, a partir de 16 de julho de 2014, data do óbito da instituidora, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria nº 4.009, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de dezembro de 2014, que concedeu pensão a BENEDITO DO VAL, viúvo da
ex-servidora aposentada MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS BAL, matrícula 817853, para
observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003,
incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022,
mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 658, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 139-A e art. 139-B do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe
deu a Resolução nº 764, de 8 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de que se cumpra a diretriz contida no inciso I
do art. 2º do Regimento Interno do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e
Inovações Tecnológicas (Ceadi), ratificado pela Resolução nº 284, de 24 de janeiro de
2024;
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 151, de
13 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024704/2024-89,
resolve:
Art. 1º O Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações
Digitais e Inovações Tecnológicas (CS-Ceadi) passa a ter a seguinte composição:
I - Alexandre Reis Siqueira Freire, na qualidade de Presidente;
II - Vicente Bandeira de Aquino Neto, na qualidade de Vice-Presidente;
III - Maria Lúcia Valadares e Silva;
IV - Abraão Balbino e Silva;
V - Gustavo Santana Borges;
VI - Nilo Pasquali;
VII - Vinícius Oliveira Caram Guimarães;
VIII - Daiane Nogueira de Lira;
IX - Carlos Nazareth Motta Marins;
X - Otávio Luiz Rodrigues Júnior;
XI - Rafael de Alencar Araripe Carneiro;
XII - Roberta Maria Rangel;
XIII - Sandro Miguel Ferreira Mendonça;
XIV - Victor Oliveira Fernandes; e
XV - Vinícius Marques de Carvalho.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal nº 167, de 9 de fevereiro de 2024,
publicada no Boletim de Serviço de 14 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 66, DE 13 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve tornar sem efeito o
afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, autorizado
por meio do Despacho MinC nº 57, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2024, seção 2, página 5 (Processo nº 01400.008088/2024-43).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 67, DE 13 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve tornar
sem efeito o afastamento do país do servidor MICHEL ROCHA CORREIA, autorizado por
meio do Despacho MinC nº 59, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2024, seção 2, página 5 (Processo nº 01400.008096/2024-90).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 265, DE 13 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MinC nº 238, de 26 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 5,
que designou MARIA ANGÉLICA GONSALVES CORREA, Matrícula Siape nº 0439012, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidenta, código CCE 1.17, do
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, no período de
7 a 13 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 266, DE 13 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o art. 8º, §1º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº
11.903, de 30 de janeiro de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 01400.002155/2024-
16, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes do Ministério da Cultura e do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para compor o Comitê
Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial:
I - Ministério da Cultura:
a) titular: Natalete Oliveira da Silva, Assessora Especial da Ministra; e
b) suplente: Elton Gomes de Medeiros, Coordenador-Geral do Gabinete da
Ministra; e
II - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional:
a) titular: Andrey Rosenthal Schlee, Diretor do Departamento de Patrimônio
Material e Fiscalização; e
b) 
suplente: 
Juliana 
Izete 
Muniz
Bezerra, 
Assessora 
de 
Assuntos
Internacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA