DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COMGEP Nº 1.299/1SC2, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67248.000258/2024-60, resolve:
Designar o 1S SOB Refm ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Nr Ord 0549738) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, na PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO como Auxiliar da
Seção de Manutenção, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.300/1SC2, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67532.007395/2023-39, resolve:
Designar o 1º Ten Esp Sup Tec R/1 AMADEU OLIVEIRA XIMENES (Nr Ord
2022290) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA, como Chefe da Seção de
Administração de Pessoal Civil, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.301/1SC2, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67247.000239/2024-43, resolve:
Designar o 1º Ten Esp Aer ANV R/1 PAULO MAURÍCIO CARVALHO GUEDES (Nr
Ord 2604043) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na PREFEITURA DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS, como Chefe da Central de
Atendimento ao Permissionário das Vilas Residenciais dos Afonsos e Sulacap, pelo prazo
de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.316/1SC2, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67439.004187/3034-27, resolve:
Designar o Ten Cel Farm R/1 JAZON BENINE LEAL (Nr Ord 3420841) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL
CENTRAL DA AERONÁUTICA, como Chefe da Seção de Hematologia da Subdivisão de
Análises Clínicas, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 67-SAP/1.1/SVP 4, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo
nº 6001389-31.2023.4.06.3807, da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros-MG,
resolve:
CONCEDER PROVISORIAMENTE ao Cabo
Reformado Idt (043450034-4)
WELLINGTON BERNARDINO DE OLIVEIRA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no
inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado
com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto
nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 02 de maio de 2024, data da decisão judicial
que concedeu tutela de urgência de natureza antecipada para implantação do Auxílio-
Invalidez. Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 100-SSAP2/SVP 7, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e tendo em vista o Trânsito em Julgado nos autos do Processo nº 0003966-
41.2006.4.05.8000, junto ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (TRF5),
resolve:
REFORMAR, definitivamente em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em
Julgado, a contar de 5 de abril de 2004, o Soldado de 2ª Classe (Engajado) JOSEILTON LUZ
DE OLIVEIRA, (Idt 070.030.447-0), na mesma graduação e com proventos integrais
calculados com base no soldo de Soldado de 2ª Classe, observado o art. 10 da Medida
Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001 e de acordo com os incisos II do art. 104,
II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 115-SSAP2/SVP 7, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do
art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Major Int WENDEL COSTA PARENTE (Idt 013.088.454-7), a contar
de 1º de junho de 2024, no mesmo posto, com proventos proporcionais calculados com
base no soldo de Major, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os
art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de
Término de Incapacidade Temporária e de Recomendações de Militares (TITeRM) nº
069/2023, Sessão nº 010/2023, do MPGu I/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), de 17 de
abril de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 059/2024, de 19 de março de 2024,
homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 5 de abril de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 116-SSAP2/SVP 7, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108,
§ 2º do art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, observado o art. 12 desta
Lei, resolve:
R E FO R M A R
o Soldado 2ª Cl Int Engj, (Idt 070.833.977-5) KAIO GUILHERME KLEBSON
OLIVEIRA SILVA, a contar de 1º de junho de 2024, com os proventos integrais, amparado
pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter sido julgado
"Incapaz C Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem".
CO N C E D E R
ao Soldado 2ª Cl Int Refm, (Idt 070.833.977-5) KAIO GUILHERME KLEBSON
OLIVEIRA SILVA, os benefícios do Auxílio Invalidez (AI) previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 1º de junho de 2024 e da Remuneração com Base no Soldo
do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, (Terceiro-Sargento), a contar de 1º de junho de
2024, em face de ter sido considerado "Incapaz C Definitivamente para o Serviço do
Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata do
MPGu I/NATAL (H Gu NATAL), nº 045/2024, Sessão nº 013/2024, de 15 de março de 2024,
homologada pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL) de acordo com a Ata nº 13/2024, Sessão
007/2024, de 21 de março de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 074/2024, de 1º de abril
de 2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 4 de abril
de 2024. Conceder, ainda, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do
art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de junho de 2024, em
face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata do MPGu I/NATAL (H Gu
NATAL), nº 045/2024, Sessão nº 013/2024, de 15 de março de 2024, homologada pela
JISR/7ª RM (H Gu NATAL) de acordo com a Ata nº 13/2024, Sessão 007/2024, de 21 de
março de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 074/2024, de 1º de abril de 2024,
homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 4 de abril de 2024.
O prazo de validade do laudo é indeterminado.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 111-SVP 11, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº
113850324-6) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES, a contar de 20 de outubro de 2023,
de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e Art 55 da Lei n° 12.702,
de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 775/2023 da MPGu VII/Brasília (Cmdo 11ªRM) - Sessão nº 099/2023,
de 20 de outubro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 83/2024, de 10 de abril
de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108,
da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 138-SVP 11, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado (Idt nº
032592020-5) ÊNIO COELHO, a contar de 13 de novembro de 2023, de acordo com o Inciso
XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
494/2023 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ªRM) - Sessão nº 102/2023, de 13 de novembro
de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 102/2024, de 18 de abril de 2024, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 147-SVP 11, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº
034239180-2) LUIZ CARLOS XAVIER DA COSTA, a contar de 4 de dezembro de 2023, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 488/2023 da MPGu II/Brasília (Cmdo 11ªRM) - Sessão nº 108/2023,
de 4 de dezembro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 87/2024, de 18 de abril
de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108,
da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão
do auxílio-invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
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