DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR, ANDRE MARQUES DE ALMEIDA PESSOA, matrícula SIAPE nº
1831490, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Governança do CAF, do
Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando os atos convalidados a partir do dia 08 de maio de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 321, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006265/2024-99, resolve:
DESIGNAR, ALINE CRISTINO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1476117, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de
Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania Alimentar,
nos
seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 00845.002321/2022-21, resolve:
Art. 1º - Excluir, a partir de 03 de maio de 2024, a Sra. VERA LÚCIA VELOSO DE
CERQUEIRA, em razão do falecimento do servidor IRINEU DOS SANTOS, do rol de
beneficiária de pensão conforme determina o processo nº 1006971-80.2018.4.01.3300.
Art. 2º - Conceder pensão a Sra. SENIRA SANTOS DO RASÁRIO, em razão do
falecimento do servidor IRINEU DOS SANTOS, ocorrido em 01 de março de 2010, no Cargo
de Motorista, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720618, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, conforme processo 1006971.80.2018.4.01.3300, com fundamento no art.
215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item
" 6"; e 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da
data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso
II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro
de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.057361/2024-32, resolve:
Conceder pensão a Senhora Maria de Fátima Loiola Martins, portadora do CPF
nº 057.XXX.XXX-72, pelo falecimento de José Airton Mendes Martins, ocorrido em 25 de
abril de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de engenheiro agrônomo, Mat. SIAPE nº
0719677, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado
com os artigos 217- inciso II, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da
lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos
do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 18, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), no Oeste do Estado do Pará SR(PA/O), JOSÉ MARIA DE
SOUSA MELO, por competência delegada pela Portaria do MDA/P/Nº 103/2023, 23 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2023,
portador da matrícula funcional nº 3335711, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas
pelo
Artigo 112
do
Regimento
Interno
do
INCRA e
aprovadas
pela
Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia
30/12/2022:
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que
determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir
todos
os processos
de
licitação, incluindo
contratações
diretas
e dispensas de
licitação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que
regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a
atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;
CONSIDERANDO 
a 
importância 
de 
se
assegurar 
o 
controle 
e 
o
acompanhamento eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando
a transparência e a probidade administrativa nos processos dessa natureza, resolve:
Art. 1º Designar como Agente de Contratação, o servidor MAURO SEBASTIÃO
DA SILVA, efetivo Agente de Portaria, SIAPE nº 1083908.
Art. 2º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o
servidor DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS, ocupante do cargo efetivo Técnico
Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE n°1549151.
Art. 3º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, a
servidora ELIETE ALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo Auxiliar Administração,
Matrícula SIAPE nº 0718852.
Art. 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no
exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações
preliminares e propostas apresentadas pelos
licitantes nos certames licitatórios
instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo
minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e
concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto
licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para
integrar a equipe de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os
indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para
o assessoramento no certame.
§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do
art. 8° da lei 14.133/2021
Art. 6º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado,
conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário;
Art. 7º Revoga-se a Portaria de pessoal nº 12, de 18 de agosto de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 78, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º
do artigo 4º do Decreto nº 11.762, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 31 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º O inciso III, alínea "b", do Art. 1º da Portaria MDS nº 263, de 29 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 30 de novembro de
2023, Seção 2, página 15, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...........................................................................................................
III - ...............................................................................................................
b) Suplente: Elias Fernandes de Oliveira.
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 79, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.022696/2024-59, resolve:
Nomear a servidora ANA CAROLINA SILVA E SOUZA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equipamentos de
Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 289, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.035761/2024-14, resolve:
Designar o servidor DUNCKER SOARES SILVA JÚNIOR, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA - SIM (Projeto
intitulado "SIM SURAMET de Hidrogênio"), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
ANDREIA DE LIMA FIORAVANTE, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1800968, para representando o Inmetro, participar de visita
técnica ao Instituto Nacional de Metrologia do Reino Unido - National Physical Laboratory
(NPL) - junto ao projeto SIM/SURAMET para Hidrogênio, em Teddington, Reino Unido, no
período de 18 a 24 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003357/2024-60).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024
Fica cancelado o Afastamento do
País de RAFAEL MELLO TROMMER,
Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, publicado no D.O.U. de
25/04/2024, Seção 2, página nº 15(Processo SEI nº 0052600.003479/2024-56).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do
Protocolo de Madri e Outros Tratados e Acordos Internacionais, da Diretoria de Marcas,
Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da "Reunião Regional sobre o Sistema de Madri para Escritórios
da América Latina e Caribe", que estará acontecendo em Santiago, no Chile, nos dias 10 e
11 de junho de 2024, promovida pela OMPI / INAPI / JPO, com ônus, cujo período de
afastamento é de 09 a 12 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

                            

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