DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 149-SVP 11, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento de decisão em sede tutela de urgência proferida nos autos do Processo nº
1077436-32.2023.4.01.3400, junto à 14ª Vara Federal do Distrito Federal, acompanhada do
Parecer de Força Executória nº 00394/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 161-SVP/11ª RM, de 13 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 15 de junho de 2022, que anulou a
concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato concedida ao
Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 015556280-4) MARIO TAKEDA, falecido em 13 de
fevereiro de 2022.
2. MANTER o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato, a contar de 13 de fevereiro de 2022, concedido por intermédio da
Portaria nº 1324-DCIPAS.22, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União nº 184, de 24 de setembro de 2010, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº
015556280-4) MARIO TAKEDA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
Comandante da 11ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5 SS.5/SVP/2, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei
8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, 76, § 2º, a MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA, na
condição de ex-cônjuge com percepção de alimentos; e, de acordo com a EC 103/2019, art.
23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6.,
a MAGALI GONÇALVES, na condição de companheira designada.
O instituidor da pensão é o ex-servidor RENATO SILVA, matrícula SIAPE
0.060.608, falecido aos 19 de dezembro de 2023, aposentado no cargo de Artífice em
Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito
do instituidor. (2ª RM-5º BIL).
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 131, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 072.463.314-4), DIÓGENES FERNANDO DA
SILVA, Prec CP 96 184.791-2, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), a
contar de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 132, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 127.594.513-5), ELSON DA COSTA DIAS, Prec
CP 96 187.779-4, da Companhia da Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Cia Cmdo 2º
Gpt E), a contar de 1º de junho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 133, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 105.064.693-2), LOURIVAL DE MOURA
FILHO, Prec CP 96 192.948-8, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a contar de 10
de maio de 2024, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DEC-C Ex, N° 96 DE 09 DE ABRIL DE 2024, Publicada no DOU n°
69, de 10 de abril de 2024, seção 2, página 9
O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte
retificação:
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna pública a
seguinte retificação:
Onde se lê: "EXONERAR
de officio, o CAP R/1 (Idt 016.600.372-3), MARCO AURELIO DE MEDEIROS
ABDORAL, Prec CP 96 170.150-7, do Departamento de Educação e Cultura do Exército
(DECEx), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC)
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 016.600.372-3), MARCO AURELIO DE
MEDEIROS ABDORAL, Prec CP 96 170.150-7, no Departamento de Educação e Cultura do
Exército (DECEx), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa
de Assessor Técnico para assuntos relacionados ao Meio Ambiente, no Departamento de
Educação e Cultura do Exército, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, a partir de 1º de
junho de 2024"
Leia-se: "EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 016.600.372-3), MARCO AURELIO
DE MEDEIROS ABDORAL, Prec CP 96 170.150-7, da 4ª Região Militar (4ª RM), a partir de
1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC)
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 016.600.372-3), MARCO AURELIO DE
MEDEIROS ABDORAL, Prec CP 96 170.150-7, no Departamento de Educação e Cultura do
Exército (DECEx), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa
de Assessor Técnico para assuntos relacionados ao Meio Ambiente, no Departamento de
Educação e Cultura do Exército, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, a partir de 1º de
junho de 2024"
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do
Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de segundo-tenente
temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OTT
(111861547-3) ANTONIO PATRICK CORRÊA LOPES, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º
do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o previsto na alínea "a", e parágrafo único do art. 4º; art. 10, caput e parágrafo único
e art. 18, alínea "a", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre
as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 103/MB/MD, DE 10 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 80, 81 e 85 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de
competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar os termos de agregação do Contra-Almirante 86.8031.58 JOÃO
BATISTA BARBOSA, contidos na Portaria n° 282/MB/MD, de 24 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página
11, para considerá-lo agregado, a partir de 20 de julho de 2024, nos termos do inciso I do
art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido indicado para exercer o
cargo de Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 259/COM7ODN, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como
o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-Refº-EL 80.3559.35 OSEAS FERREIRA MAGALHÃES, previsto na
Portaria nº 246/2022, deste Comando de Força, como Subprefeito, na área de
administração, do Com7ºDN, até 8 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 9 de maio de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 262/COM7ODN, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como
o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-Refº-ES 80.1116.37 ALEX SANDRO DE QUEIROZ, previsto na
Portaria nº 307/2022, deste Comando de Força, como Subprefeito, na área de
administração, do Com7ºDN, até 24 de junho de 2026, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 25 de junho de 2024.
VAlte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 259/COM7ODN, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como
o contido na DGPM-314 (6ªRevisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ES 85.9690.52 ABRAÃO GOMES ALVES, previsto na Portaria nº 366/2022, deste Comando
de Força, como Subprefeito da Superintendência do Patrimônio Imobiliário, na área de
administração, do Com7ºDN, até 30 de junho de 2026, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2024.
VAlte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 364/CPESFN, DE 10 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-IF 85.7764.59 LEONARDO LOPES DE
ARAUJO, a partir de 03ABR2024, conforme inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art.
110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o laudo exarado no Termo de Inspeção de
Saúde nº 024.000.15169, de 03ABR2024, da JSD/CPMM; e seguindo o entendimento contido
no Acórdão n° 1043/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-CT 85.7919.46 ENILDO MACÊDO
DAS CHAGAS, a partir de 09ABR2024, conforme inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º
do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 024.000.15948, de 11MAR2024, da JRS1/CPMM, homologado em
09ABR2024, pela JSD/CPMM e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021,
proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

                            

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