DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 365/CPESFN, DE 10 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, consoante o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União
(TCU), aos militares mencionados abaixo:
SO-Refº-FN-IF 56.1192.67 ARY JOSÉ PIMENTEL, a partir de 03ABR2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.14967 de
15MAR2024 da JRS1/CPMM, homologado em 03ABR2024 pela JSD/CPMM;
3ºSG-Refº-FN-IF 76.0542.68 LUIZ ALBINO FILHO, a partir de 01ABR2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.15162 de
01ABR2024 da JSD/Com9ºDN;
3ºSG-Refº-FN-ES 62.2018.67 BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA, a partir de
06MAR2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.10367
de 20FEV2024 da JRS/PNSPA, homologado em 06MAR2024 pela JSD/CPMM; e
Ex-3ºSG-Refº-FN-IF 68.0006.69
PAULO ROGÉRIO
RIBEIRO DA
SILVA, de
13MAR2024 até 31MAR2024 (data do óbito), conforme o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 024.000.13988 de 13MAR2024 da JRS/HNBRA, homologado na
mesma data pela JSD/Com7ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 990/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (IM) 10.0578.71
ANDRÉ LUIZ ALDEIA BASTOS RIBEIRO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 991/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, a partir de 01ABR2024, por
terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:
CT (EN) 16.0498.11 VICTOR REZENDE VINTURINI; e
CT (EN) 16.0495.60 DANIEL CIRNE ROMÂNI.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 992/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso
I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md)
20.0382.16 GUILHERME DE FREITAS SANCHEZ e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 993/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do
art. 96, e inciso XIII do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 1° e incisos I, II, III e IV
do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o 1° Ten (Md)
20.0278.18 JEERDSON GOIS SANTANA, a partir de 12MAR2024 com a remuneração a que
faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2. 457, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.002798/2023-47, resolve:
EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra (T) CLORIVALDO LAURINDO RIBEIRO do
cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 7 de fevereiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.074, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002798/2023-47,
resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) CLORIVALDO LAURINDO RIBEIRO de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 8 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.198, DE 25 DE ABRIL
DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001148/2019-06, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de abril de 2024, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, bloco "S", apartamento 104, Asa Sul/DF,
outorgada ao CC LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.439, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, tendo em vista o disposto no art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
e demais informações que constam do Processo nº 63056.001621/2024-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GEOVANI RODRIGUES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº
1045430, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos
trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 032ª Zona Eleitoral de Rio Bonito/RJ,
no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 315, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006502/2024-11 resolve:
NOMEAR, KEZIA ROSIELY DO NASCIMENTO GULARTE, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à
Agroindústria, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio
à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo,
Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 316, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005767/2024-01, resolve:
DESIGNAR, GLAUCIO COIMBRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1564910, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação Geral de Operação e Avaliação do CAF, do Departamento de
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 316, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005767/2024-01, resolve:
DESIGNAR, GLAUCIO COIMBRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1564910, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação Geral de Operação e Avaliação do CAF, do Departamento de
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006561/2024-90, resolve:
DESIGNAR, EDSON ANTONIO DONAGEMA, matrícula SIAPE nº 1491676, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenadora-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção
Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e
Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 319, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005769/2024-91, resolve:
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