DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 771, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002404/2024-66, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 06 de maio de 2024, JEANN FABRICIO BEZERRA
DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 02725117, do
encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Comunicação Organizacional, da
Coordenação de Comunicação, Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 09 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de
Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), que será realizada em Pequim, China.
(Processo SUPER CVM no. 19957.004294/2024-53)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Susep nº 8.274/2024, publicada no DOU de 8 de abril de 2024,
seção 2, página 40,
Onde se lê: "DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor
SAULO FRANCESCONI DO VALLE ...",
Leia-se: "DISPENSAR, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, o servidor SAULO
FRANCESCONI DO VALLE...".
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de PABLO COSTA SARMENTO, Diretor-Presidente da
Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, com a finalidade de participar dos
eventos Reaching Higher Ground 2024 e Invest Paraná - Missão Nova York - 2024, a ser
realizado em Nova York, nos Estados Unidos, no período de 14 a 19 de maio 2024,
incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.792, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado DENISON GENUINO VIEIRA, matrícula nº 07***6-4,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo
de Pernambuco, com o cargo comissionado de Diretor de Tecnologia e Informação no
Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano CTM.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora ROBERTA TIEMI SAITA, Matrícula SIAPE nº
1842532, Gerente de Projeto da Secretária Extraordinária para a Transformação do Estado
deste Ministério, no período de 08 a 12/06/2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do Fórum da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE) sobre Igualdade de Gênero - Navegando Transições Globais, em Paris, França
(Processo nº 18001.000659/2024-05).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.253, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.008814/2024-07, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WAGNER PESSOA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1800321, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.028, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, e face o contido no
processo nº. 19975.133667/2023-01, resolve:
Tornar sem efeito, a partir da data de publicação, a Portaria SGP/MGI Nº 901,
de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 25 de janeiro de
2024, seção 2, pág. 29, que tratou da alteração de exercício do empregado público JOSÉ
MARIA FARIAS DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 3259986, ocupante do emprego de Auxiliar
Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP,
por tempo indeterminado.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.332, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.015353/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL LOBO DE SOUZA CHOAS, matrícula SIAPE nº 1747969,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Diretor de Soluções Digitais e Informações
Gerenciais, código FCE 1.15, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar MIRIAN LUCIA BITTENCOURT GUIMARAES, matrícula SIAPE nº
1551903, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor
de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, código FCE 1.15, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 8429, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de agosto de 2023, a contar de 9 de maio de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.976, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.022237/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NELLY PERALVA MARTINS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor SERGIO DE MENEZES MARTINS, ocupante do cargo de Inspetor de Café,
matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de março de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2024. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.165, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.141931/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Mariana Martins Neiva, na qualidade de filha com
deficiência intelectual ou mental do ex-servidor Mário da Silva Neiva, ocupante do cargo de
Desenhista, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de janeiro de 2023,
com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.248, DE 9 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10265.094153/2024-38, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 24/02/2024, o
servidor ROMAN VILHANUEVA,¿ matrícula SIAPE nº 1230950, ocupante do cargo de Auxiliar
Codificador de Preparação de Documentos B, Nível Auxiliar, Classe "A", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética
com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.296, DE 10 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.114289/2022-78, resolve: