DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.515, DE 10 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.005230/2024-93, resolve:
NOMEAR MARCIA HELENA DE ABREU para exercer o cargo comissionado de
Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código
CCE 2.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.004864/2024-29, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora BEATRIZ REIS FERREIRA,
ocupante do cargo comissionado de Assessor do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 16 a 26 de maio,
para Assessorar o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, representante do Ministro da
Integração e do Desenvolvimento Regional, além de apoiar a delegação deste Ministério
durante as negociações de documentos e organização de eventos paralelos durante o 10º
Fórum Mundial da Água, no período de 19 a 24 de maio em Bali, na Indonésia.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.004864/2024-29, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora RENATA AVES DE OLIVEIRA
CARVALHO, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, com ônus para este Ministério, no período de 16 a 26 de maio de 2024,
para Assessorar o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, representante do Ministro da
Integração e do Desenvolvimento Regional, além de apoiar a delegação deste Ministério
durante as negociações de documentos e organização de eventos paralelos durante o 10º
Fórum Mundial da Água, no período de 19 a 24 de maio em Bali, na Indonésia.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.005149/2024-11, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial da União, de
10 de maio de 2024, Edição nº 90, Seção 2, Página 37, referente a autorização do
afastamento do País do servidor PAULO
ROBERTO FARIAS FALCÃO, Diretor do
Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil, no período de 13 a 24 de maio de
2024, para participar de evento de preparação técnica, workshop e cerimônia de assinatura
do Memorando de Entendimentos com a União Europeia, sobre Gestão Integral de Risco
de Desastres, e a Agência do Caribe para a Gestão de Desastres e Emergências ("CDEMA"),
o Centro
de Coordenação
para a
Prevenção de
Desastres na
América Central
("CEPREDENAC"), a República de Cuba, a República do Chile, a Secretaria de Segurança e
Proteção Cidadã dos Estados Unidos Mexicanos, através da Coordenadoria Nacional de
Proteção Civil ("CNPC") e do Centro Nacional de Prevenção de Desastres ("CENAPRED"), o
Mercado Comum do Sul ("MERCOSUL"), e a Secretaria Geral da Comunidade Andina
("SGCAN"), com ônus para este Ministério, a ser realizado nos dias 14 e 15 de maio de
2024, na cidade Bridgetown, Barbados, bem como para realizar visita técnica e reunir com
representantes do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres -
UNDRR e outras agências (UNOPS e OCHA), no Escritório Regional para as Américas e o
Caribe, com ônus limitado para este Ministério, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio
de 2024, na cidade do Panamá, no Panamá.
Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59400.001569/2023-27, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Roseane Feitosa do Nascimento, Siape
738794, beneficiária do ex-servidor Aureliano Francisco Feitosa, Siape 744712, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício
previdenciário pelo Regime Geral decorrente da alteração do estado civil, com vigência a
partir da data da publicação desta Portaria.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 67, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000353/2024-96,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Reginaldo Marques de Figueredo, na qualidade de filho
do ex-servidor Raimundo Geraldo, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE
0737328, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 21 de
maio de 2023, com fundamento na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 41, DE 13 DE MAIO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto no art.
53 da Lei n° 9784, de 29 de janeiro de 1999; no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006; no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017; na Portaria nº 252, de 2 de agosto
de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238/2023; na Portaria Sudene nº 208 , de
15 de janeiro de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.005131/2023-39
resolve:
Art. 1º O ANEXO I da Portaria Sudene nº 31, de 29 de abril de 2024, publicada
no DOU nº 83, de 30 de abril de 2024, pág. 59 Seção 2, passa a vigorar com a relação
constante abaixo, mantendo os efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
ANEXO I
CESSAÇÃO DE GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO
FEDERAL (SPOF)
.
Nome do Servidor
Matrícula SIAPE
Nível da GSISTE
Lotação
.
.
CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS
1217984
NÍVEL SUPERIOR
S U P E R / AU D
.
GERUSA HONÓRIO DA SILVA MENDONÇA
676411
NÍVEL SUPERIOR
SUPER/PF
.
JORGE MONTARROYOS ESPINDOLA
2259691
NÍVEL SUPERIOR
D F I N / CG I F
.
JULIANA DE MELO ALBUQUERQUE BRASIL
2157155
NÍVEL SUPERIOR
SUPER/PF
.
MARILIA DÁLIA REGUEIRA DE FARIAS
2128974
NÍVEL SUPERIOR
D F I N / CG I F
.
MARINA ROGÉRIO DE MELO BARBOSA
2137203
NÍVEL SUPERIOR
D P L A N / CG E P
.
TÁSSIA GERMANO DE OLIVEIRA
2157356
NÍVEL SUPERIOR
D P L A N / CG E P
.
WILLIAM AUGUSTO DE SOUZA
2264317
NÍVEL SUPERIOR
D P L A N / CG D S
.
AILTON FREITAS DINIZ
676560
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA D / CG LC I
.
EDVALDO RODRIGUES DA SILVA
675916
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA D / CG LC I
.
ELBA REJANE PEREIRA CLEMENTINO
251706
NÍVEL INTERMEDIÁRI
SUPER/CRG
.
FRANCISCO FERREIRA LIMA JÚNIOR
514486
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
SUPER/OUV
.
RUBENS DOS SANTOS TEIXEIRA LEITE
675923
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
S U P E R / CG G I
.
WALTER ALVES DE SOUZA
676510
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA D / CG LC I
PORTARIA Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário
Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante
nos autos do Processo 59336.001748/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar ao Coordenador-Geral de Fundos de Desenvolvimento e
Financiamento - CGDF e, nos seus impedimentos legais ao seu substituto eventual, o
encargo de gestor financeiro dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento do
Nordeste - FDNE, Unidade Gestora/Gestão 533009/53203, sem prejuízo das atividades do
cargo que ocupa, não se permitindo a subdelegação da referida competência.
Art. 2º Revogar a Portaria Sudene nº 66, de 08 de maio de 2023, publicada no
DOU nº 87 do dia seguinte, Seção 2, pág. 43.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 800, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08001.002405/2017-31, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 809, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do País, com ônus, da servidora JULIANA AMORIM
DE SOUZA, Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, com o objetivo de participar do evento "UAE Government Experience
Exchange Programmes", em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 12 a 16 de
maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002254/2024-40).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 810, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.156, de 21 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 23 de novembro de 2023, Seção 2, página
43, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI
RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para fazer constar
que a viagem ocorreu no período de 25 de novembro a 1 de dezembro de 2023, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.031657/2023-79).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO