DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2° RESTABELECER os efeitos da Portaria DGP/PF nº 1.010, de 15 de
julho de 2005, publicada no DOU nº 137, de 19 de julho de 2005, que aposentou com
proventos integrais ROSINALDO DOS SANTOS AMARAL, matrícula SIAPE nº 177671,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal
do Departamento de Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
CF/88, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art.
186, inciso I, da Lei nº 8.112/90; com as vantagens da Gratificação de Atividade
Executiva, prevista no art. 3º da Lei Delegada nº 13, de 27.8.1992; das Gratificações
de Atividade Policial Federal, Compensação Orgânica e Atividade de Risco, todas
amparadas pelo art. 4º da Lei nº 9.266, de 15.3.1996; da Indenização de Habilitação
Policial Federal, assegurada pelo art. 5º, item II, da Lei nº 9.266/96, com a nova
redação dada pelo art. 3º da Lei nº 11.095, de 13.1.2005; Gratificação por Operações
Especiais, prevista no art. 21 da Lei nº 10.667, de 14.5.2003 e da Vantagem Pecuniária
Individual, prevista no art. 1º da Lei nº 10.698, de 2.7.2003.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF Nº 342, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da
competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020,
e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Luciara Neves de Souza, Agente Administrativo,
matrícula PF nº 5799, para exercer a função de Oficial de Ligação na AMERIPOL, em
Bogotá/Colômbia, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º, da Instrução
Normativa nº 268/2023-DG/PF
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será
realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "72" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "40" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 20222, resolve:
Nº 873 Dispensar FABIANO DA SILVA MULLER, matrícula Siape nº 1183324 , Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituto do Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Pelotas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul;
Designar RODRIGO FRANCA NUNES, matrícula Siape nº 1539970 , Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
Substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Pelotas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do
Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 874 Dispensar MAURO HENRIQUE GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 3263861,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Eldorado do Sul/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do
Sul;
Designar CLAUDIO MARTINS GROSS, matrícula Siape nº 1074935, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Eldorado do Sul/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 875 Dispensar, a pedido, DIEGO HENRIQUE GEMELI DE SOUSA, matrícula Siape nº
2321605 , Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento de Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Mato Grosso do Sul;
Designar DOUGLAS KOVALSKI GARCIA, matrícula Siape nº 3263587, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento de Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da função.
Nº 877 Retificar a PORTARIA DGP/PRF Nº 862, DE 08 DE MAIO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024, Seção 2, Página 40, da seguinte forma:
onde se lê "da função de Chefe do Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de
Pessoal", leia-se "da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal".
Nº 878 Designar RARISON DA SILVA NERY, matrícula Siape nº 1146014, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo
de Análise Técnica e
Controle Interno, código FCE
1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 1.638, DE 8 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no
art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto
no processo nº 08657.025207/2024-60, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor THIAGO
CEZARIO CABRAL, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº
3158370, vinculado à SPRF-RJ, Classe "Segunda", Padrão "II", código de vaga nº 73178.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO ESTEVÃO RODRIGUES MACHADO, matrícula
Siape nº 1874921, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Contabilidade e Controle da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar JOYCE DE FARIAS NEVES MOTA, matrícula Siape nº 3292715,
para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Contabilidade e
Controle da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 2, Padrão II, ocupado
pelo servidor RODRIGO ALVES DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 3123374, a partir de 25 de
abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 298, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/SECEX n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024,
resolve:
Designar JOSÉ OLÍMPIO AUGUSTO MORELLI, Matrícula SIAPE n.º 1365664, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do
Departamento de Revitalização de Bacia Hidrográficas, Acesso à Água e uso Múltiplo dos
Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 310, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da
atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que
consta do Processo nº 02000.000746/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo
efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFF, Macroprocesso do
Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, Nível Intermediário - NI:
1.1 Rafael Honorato de Souza, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº
1719707, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 311, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da
atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que
consta do Processo nº 02000.004619/2024-02, resolve:
Art. 1º Dispensar as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos servidores ocupantes de
cargos efetivos relacionados abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFF, Nível Superior - NS:
1.1 Jadson Luiz Bento Ferreira, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1154588;
1.2 Márcia Cristina Peixoto de Oliveira, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1565687.
Art. 2º Conceder as Gratificações Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE aos servidores ocupantes de
cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPO, Nível Superior - NS:
1.1 Jadson Luiz Bento Ferreira, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1154588,
em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;
1.2 Márcia Cristina Peixoto de Oliveira, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº
1565687, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS