DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00065.015469/2024-74, resolve:
EXONERAR, a pedido, DELVECCLIO MARQUES TRIVELATO, matrícula SIAPE nº
1822982, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, do Núcleo Regional de Aviação
Civil de Belo Horizonte (MG), da Gerência de Técnica de Planejamento e Coordenação, da
Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 478, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.034499/2024-79,
resolve:
NOMEAR TIAGO DE PAIVA DIAS, matrícula SIAPE nº 1759636, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Processamento e Análise de Dados, código
CCT III, da Gerência de Inteligência - GINT, da Superintendência de Inteligência e Ação
Fiscal desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 17, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:
Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 1059033,
para participar da missão internacional do projeto "Porto&Mar", promovida pelo Grupo
Tribuna e demais parceiros do Porto de Santos, na Coréia do Sul, no período de
14/06/2024 a 23/06/2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 18, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:
Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Procurador Federal junto à ANTAQ,
matrícula SIAPE nº 1585497, pelo período de 24/06/2024 a 30/06/2024, incluindo o
trânsito, para participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa/Portugal.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N° 995, DE 10 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS,
no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
e tendo em vista o disposto nos art. 225 e 231 da Constituição Federal, na Lei nº 7.347,
de 24 de julho de 1985, no Decreto nº 7.747, de 05 de junho de 2012, e nos art. 4° e 7°
da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, consolidada pelo Decreto
10.088/2019, resolve:
Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho para elaborar minuta de ato normativo
que defina o procedimento a ser adotado no âmbito da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas para o ajuizamento de ações civis públicas objetivando a recuperação ambiental
de terras indígenas.
Art. 2° Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:
I - Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues, Procuradora Federal, matrícula n°
1307162, titular, representando a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE/FUNAI;
II - José Galdino, Procurador Federal, matrícula n° 1480259, suplente,
representando a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE/FUNAI;
III - Mozart Augusto Mariano Machado, matrícula n° 3007799, titular,
representando a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental - GGAM/DPDS;
IV - Cecília Pires Isaac Borges Woortmann, matrícula n° 115748, suplente,
representando a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental - GGAM;
V - Eduardo Aguiar Sorice, matrícula n° 3147014, titular, representando a
Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial - CGMT;
VI - Isolde Luiza Lando, matrícula n° 1812844, suplente, representando a
Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial - CGMT.
Parágrafo único: A coordenação do Grupo de Trabalho será realizada pela
Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE/FUNAI.
Art. 3º O Grupo de Trabalho funcionará pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, ou até a apresentação de relatório final, com proposta de minuta de ato normativo,
o que ocorrer primeiro.
§ 1º O quórum de reunião e de deliberação do Grupo de Trabalho é de maioria
absoluta de seus membros;
§ 2º Os suplentes poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, com
direito a voz e voto somente na ausência do titular;
§ 3º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão quinzenalmente e serão
registradas em memórias de reunião.
Art. 4° Os órgãos que compõem a estrutura da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas deverão prestar o apoio necessário, quando requerido, para o desenvolvimento
das atividades pelo Grupo de Trabalho.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA FUNAI Nº 996, DE 10 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, combinado com a Portaria de Pessoal Funai nº 282, de 2 de abril de
2024, e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos
de regularização fundiária da Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para continuidade dos
procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de
boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, localizada nos
municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, estado da Bahia.
Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Dalva Furtado Saunders,
Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas - CORT, coordenadora dos trabalhos;
Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, lotado na CORT, e Georthon Aurélio Lima
Brito, Técnico em Contabilidade, lotado na CTL Gurupi/TO e o motorista a ser indicado.
Art. 3º Autorizar o deslocamento
dos servidores à Terra Indígena
Caramuru/Paraguassu, às cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itaju do
Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó e Canavieiras, estado da Bahia, concedendo o prazo
de 26 (vinte e seis) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do
relatório dos pagamentos, a contar de 27 de maio de 2024, sendo os procedimentos
indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai n° 02, de 3 de fevereiro de
2012.
Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta da Ação
Identificação, Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas e de Reservas
(PO002), PTRES- 232714 e PI- FI999069REG.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Sul da Bahia (CR-SBA), preste o
apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.004, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.088495/2024-00 e nº 14022.024497/2024-93, resolve:
Dispensar PEDRO HENRIQUE ANDREKOWISK, matrícula nº 1.750.516, CPF nº
931.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Relacionamento
com o Cidadão, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão
da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.008, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.088495/2024-00 e nº 14022.024497/2024-93, resolve:
Dispensar
LAURA BEZERRA
ASSUNÇÃO,
matrícula
nº 1.527.734,
CPF
nº
740.XXX.XXX-68, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral
de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.011, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.088495/2024-00 e nº 14022.024497/2024-93, resolve:
Designar LAURA BEZERRA ASSUNÇÃO, matrícula
nº 1.527.734, CPF nº
740.XXX.XXX-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Relacionamento 
com 
o 
Cidadão, 
código 
FCE 
1.11, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.356, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.099542/2024-32 e 14022.027797/2024-24, resolve:
Designar HUGO RIBEIRO BARROS, matrícula nº 1.517.676, CPF nº 859.XXX.XXX-
34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento
e Avaliação da Auditoria, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.357, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.099542/2024-32 e 14022.027797/2024-24, resolve:
Designar CESAR AUGUSTO MORAIS COSTA, matrícula nº 2.146.346, CPF nº
076.XXX.XXX-33, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Planejamento e Qualidade da Auditoria, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Avaliação da Auditoria da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional
do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.358, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.099542/2024-32 e 14022.027797/2024-24, resolve:
Dispensar HUGO RIBEIRO BARROS, matrícula nº 1.517.676, CPF nº 859.XXX.XXX-
34, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.359, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.099542/2024-32 e 14022.027797/2024-24, resolve: