DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 199 - Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIO FERNANDO BORBA FROES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora DAISY PEREIRA BORBA FROES, aposentada no cargo de Médico,
matrícula SIAPE nº 0535971, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 17.04.2024,
data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.000742/2024-93)
Nº 200 - Art. 1º Conceder pensão a ANA CÉLIA FERREIRA DE ANDRADE, na qualidade de
filha maior inválida do ex-servidor JOSE MARIA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1163045,
aposentado no cargo de Médico, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
11.04.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea
"b", 218 e 222, inciso III da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.000595/2024-51)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 10 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir de 03/04/2024, a senhora MARIA
ÂNGELA DE AZEVEDO GALDINO, na condição de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) ANTONIO
GALDINO detentor da aposentadoria no cargo de médico, sob a matrícula SIAPE 0333060
NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecida em 03/04/2024, com base no
fundamento legal do inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme consta dos autos do
processo SEI 25018001042/2024-85.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária ao senhor EDUARDO ROCHA MENDES
CAMPOS, solteiro, na condição de filho maior de 21 (vinte e um) anos de idade, Inválido,
do ex-servidor EDIVAR MENDES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 566015, aposentado no cargo
de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade
Pagadora (UPAG/PB), que faleceu em 08/01/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b"
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme consta do Processo SEI 25018000551/2023-18.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do
ex-servidor, nos termos do art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 76, DE 10 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25024.000199/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MICHELE GOVONI, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MARCIA MARIA VELHO BETTONI GOVONI, matricula SIAPE nº 605175, aposentada
no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 24/02/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/02/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 46, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Katiana Mara de Jesus, na condição de
companheira, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
em virtude do falecimento, ocorrido em 01.04.2024, de Antônio Viana da Silva, matrícula
SIAPE nº 577.426, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25000.059841/2024-30)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 241, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de
30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA TEREZA CONCEIÇÃO DA FONSECA, com
fundamento no artigo 217, inciso III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge do ex-
servidor RICARDO BARBOSA DA FONSECA, matrícula 0653460, aposentado do cargo de
técnico de radiologia, Classe S, Padrão III, falecido em 28/11/2023, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015 e pela
Lei nº 13.846/2019 e no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência
financeira a partir da data do óbito. (Processo SEI Nº 25001.016161/2023-31)
RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 414, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a IVANISO DE PAULA ELIAS, cônjuge, derivada dos
proventos de aposentadoria da ex-servidora MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 236970, Assistente em C&T, NI, classe R , padrão III, a partir de 10/04/2024, com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 (processo nº 25410.006600/2024-66).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 91, DE 9 DE MAIO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no
DOU
nº 70
de
12/04/2023,
e a
subdelegação
de
competência conferida
pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora AUGUSTA MARIA ALVES GOMES
ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1532948, Código 422268, Classe S,
Padrão I, do Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da
Saúde, a contar de 22/04/2024, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo 33409.003768/2024-87)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GAB/SEIDIGI Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2024
A Secretária de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS, matrícula no Siape nº
1657253, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.03, código 40.0008, da Coordenação-Geral de Projetos de Informação e Saúde
Digital, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ESTELA HADDAD
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS Nº 82, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar o servidor ZENILTON DOS SANTOS DIAS, matrícula SIAPE nº 2999936,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial- SEPAT/MRP, FCE 1.04, código36.0082, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus -DSEI/MRP desta Secretaria de Saúde
Indígena, ficando dispensado, o servidor PEDRO RICARDO DA COSTA, SIAPE: 0514975.
RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 27, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar, o servidor Público Federal Gustavo dos Santos Souza, matrícula
SIAPE Nº 2255691, para exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, código 32.0016,
do gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado da referida
função, o Servidor Público Fábio David Vasconcelos Reis, matrícula SIAPE Nº 2039722.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 575, DE 9 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 03/05/2024 a 17/05/2024, a servidora BEATRIZ
SERRAPIO PERES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1493405, para exercer o encargo de
substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto de Gestão da Qualidade e
Propriedade Intelectual, da Gerência-Geral de Medicamentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES