DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 253, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 012416/2020, resolve:
Alterar, a partir de 18 de junho de 2020, a Portaria STJ/GP n. 213 de 16 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 seguinte, que aposentou a
servidora Ariane Emílio Kloth, matrícula S013573, no cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, para excluir do
fundamento legal o art. 18, § 2º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, redação
dada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 263, DE 10 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 011845/2017, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 13 de junho de 2025, a cessão do servidor ANDRÉ RAMOS
DE AZEVEDO, matrícula S024664, para continuar a exercer a função de confiança de
Assistente I, código FC-1, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 393, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar GERLUCE MARIA SILVA SERRANO, matrícula S051610, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Atendimento e
Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Leticia
Mara Lima Ferreira de Azevedo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 394, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar WILLKNER LINEKER QUEIROZ DE SOUZA, matrícula S076524,
para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador
Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada
Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Cyro Luiz Severo Júnior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 78, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º,
inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo n. 0001487-15.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de maio de 2024, DULCINÉIA
MENDES DOS SANTOS, matrícula n. 846, da função comissionada de Supervisora de Setor,
código FC-5, do Setor de Eventos Especiais, da Seção de Programas Educacionais
Presenciais, da Divisão de Programas Educacionais, da Secretaria do Centro de Estudos
Judiciários.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO
PORTARIA CJF Nº 284, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0001545-29.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, THIAGO SANTOS MUTTI,
matrícula n. 853, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de
Adequação de Precedentes, da Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização, da
Secretaria da Turma Nacional de Uniformização.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 263, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6007189/2022-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora ANA MARIA BASTOS HUBINGER TOKARNIA, código 38213, no cargo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado
com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 275, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6003158/2021-00, resolve:
Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Operação de
Computadores, do
Quadro de
Pessoal da Secretaria
desta Corte,
decorrente da
aposentadoria de MARCIO CRUZ DE SOUZA, para a Especialidade Programação.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 318, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1378 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/05/2024, resolve:
1 - Designar a servidora AMANDA GAIESKI GREVE CADDAH, código 65981,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia
Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor MURILO SOARES DOS SANTOS, código 68544, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
3 - Designar o servidor MUSSI ASSAD MUSSI KOURY NETO, código 69363,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado
da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
4 - Designar a servidora VANESSA CHRISTINA SIMOES SILVA DE OLIVEIRA, código
67251, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª
Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 319, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1380 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/05/2024, resolve:
Designar o servidor THOMAS PASSOS MARTINS, código 68384, Técnico
Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG,
removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 320, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1382 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 13/05/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora MARZIA ELENA DE SOUZA E SILVA VALENTE, código 27686,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 1ª Turma.
2 - Designar a servidora CAROLINA MORENO ROSA, código 58673, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 1ª Turma,
em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
3 - Designar a servidora GABRIELA LUIZA LEITE FERREIRA, código 60395, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 1ª Turma,
em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
4 - Designar a servidora KELVIA CAVALCANTE ELVAS, código 52740, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 1ª Turma, em
seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 321, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1385 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 13/05/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ALEXANDRA PECCIN SANCHES CAILLAVA, código 57200,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor MATHEUS AURELIO DE OLIVEIRA MACEDO, código 68080,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
3 - Designar a servidora PAULA CRISTINA CARVALHO BRANDAO ALEXANDRINO,
código 68132, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 503, DE 10 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0006464-04.2018.4.01.8000, em sessão realizada no
dia 9/5/2024, resolve:
I - DESIGNAR o Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA para exercer a
função de Diretor da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, no biênio 2024/2026;
II - DESIGNAR o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES para exercer a
função de Diretor da Revista no biênio 2024/2026;
III - DESIGNAR o Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO para exercer
a função de Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, no
biênio 2024/2026; e
IV - DESIGNAR o Desembargador Federal CESAR JATAHY e o Desembargador
Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO para exercerem a função de Coordenador e Vice-
Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, no biênio 2024/2026.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 508, DE 13 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000, em sessão realizada no
dia 9/5/2024, resolve:
I - REMOVER, a partir do dia 15/5/2024, os seguintes juízes e juízas federais,
todos (as) vinculados a esta 1ª Região:
1. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
do Distrito Federal para a 18ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente do
acesso do Desembargador Federal ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS a este Tribunal;