DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal para a 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da mesma Seccional, em vaga
decorrente da remoção da Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO;
3. RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO, da 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia para
a 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal, em vaga decorrente do acesso do
Desembargador Federal ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA a este Tribunal;
4. CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal para a 8ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO;
5. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO, da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Bahia
para a 20ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz
Federal SALOMÃO AMARAL VIANA;
6. RAQUEL SOARES CHIARELLI, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal para a 23ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da remoção da
Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH;
7. MAURÍCIO RIOS JÚNIOR, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão
para a 8ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente do acesso do
Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO a este Tribunal;
8. ALAÔR PIACINI, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO
para a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente do
acesso do Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER SOARES a este Tribunal, e
conceder-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data;
9. GABRIEL BRUM TEIXEIRA, da 2ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins
para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal ALAÔR PIACINI, prorrogar sua jurisdição até o dia 16/5/2024, e
conceder-lhe 30 dias de trânsito a partir de 17/5/2024;
10. WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Juazeiro/BA para a 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Bahia, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal ROBERTO LUIS LUCHI DEMO, e conceder-lhe 30 dias de trânsito a
partir de 27/5/2024;
11. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, da 6ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Rondônia para a 2ª Relatoria da Turma Recursal da mesma Seccional, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA;
12. RAFAEL LEITE PAULO, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso
para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente da
remoção da Juíza Federal RAQUEL SOARES CHIARELLI, e conceder-lhe 30 dias de trânsito a
partir da mesma data;
13. RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS, da 2ª Relatoria da 2ª Turma
Recursal do Pará e do Amapá para a 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO;
14. FLÁVIO FRAGA E SILVA, da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia para a
9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, em vaga decorrente da remoção do Juiz
Federal RAFAEL LEITE PAULO, e conceder-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data;
15. MONIQUE MARTINS SARAIVA, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Pará para a 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, em vaga decorrente
da remoção da Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS;
16. HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Imperatriz/MA para a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal MAURÍCIO RIOS JÚNIOR, e conceder-lhe 30 dias de
trânsito a partir da mesma data;
17. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Pará para a Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, e conceder-lhe 30 dias de
trânsito a partir da mesma data;
18. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Rondônia para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, e conceder-lhe 30 dias de trânsito
a partir da mesma data;
19. THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, da Vara Única da Subseção Judiciária
de Castanhal/PA para a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga decorrente
da remoção da Juíza Federal MONIQUE MARTINS SARAIVA, e conceder-lhe 30 dias de
trânsito a partir da mesma data;
20. MÔNICA GUIMARÃES LIMA, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Santarém/PA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, e conceder-lhe 30
dias de trânsito a partir da mesma data;
21. NELSON LIU PITANGA, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-
Paraná/RO para a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, em vaga decorrente da
remoção da Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, e conceder-lhe 30
dias de trânsito a partir da mesma data;
22. SHAMYL CIPRIANO, da Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do
Jari/AP para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, e conceder-lhe 30 dias de
trânsito a partir da mesma data;
23. RODRIGO MENDES CERQUEIRA, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Tucuruí/PA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, em vaga decorrente
da remoção da Juíza Federal THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO;
24. GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO, da 2ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Ji-Paraná/RO para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA ,
em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal MÔNICA GUIMARÃES LIMA;
25. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Tabatinga/PA para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, e conceder-lhe 30 dias de
trânsito a partir da mesma data; e
26. LORENA DE SOUSA COSTA, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Itaituba/PA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, em vaga decorrente
da remoção do Juiz Federal RODRIGO MENDES CERQUEIRA.
II - REMOVER, após a aprovação pelo TRF6, o Juiz Federal OMAR BELLOTTI
FERREIRA, da Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG, vinculada à Justiça
Federal da 6ª Região, para a 2ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins, vinculada à
Justiça Federal da 1ª Região, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal GABRIEL
BRUM TEIXEIRA, e conceder-lhe 30 dias de trânsito para fruição oportuna.
III - AUTORIZAR, após a aprovação pelo TRF6, a remoção dos seguintes Juízes Federais:
1. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Roraima para a Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG, em vaga a ser aberta
decorrente da remoção do Juiz Federal OMAR BELLOTTI FERREIRA; e
2. DIEGO CARMO DE SOUSA, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima
para a 2ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da remoção do Juiz
Federal FELIPE BOUZADA FLORES VIANA
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no
PAe 0006420-72.2024.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR para responderem à distância, e sem ônus para o Tribunal, pelas
unidades abaixo listadas, até o provimento do cargo de juiz federal, os seguintes
magistrados:
1. SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Rondônia, responder pela da Vara Única da Subseção Judiciária de
Laranjal do Jari/AP;
2. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, responder pela Vara Única da
Subseção Judiciária de Tabatinga/PA; e
3. LORENA DE SOUSA COSTA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção
Judiciária de Tucuruí/PA, responder pela da Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 143, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00175, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100%
(cem por cento) da média contributiva, ao servidor VITOR PAMPIN RODRIGUEZ, Analista
Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13 do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 4º-A, da Constituição da
República, com a redação dada pela E.C. nº 103/2019, em interpretação conjunta com o
art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 3º, inciso I, e 8º,
inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 08.05.2013, e a parcela compensatória em
cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente
à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.741, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004601-43.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora NANCY MATSUNO MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o disposto no
parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023,
quanto à incorporação por via administrativa.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 235, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002060-
22.2024.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora JACYRA MARLENE CHAVES
LEITE, matrícula CE-514, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão-13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do
Ceará, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com
fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da
Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso
II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 108, DE 10 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003884-50.2024.4.06.8000,
resolve:
I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta
Região, Subseção Judiciária de Ponte Nova, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, ocupado pela servidora FERNANDA CABRAL BITTENCOURT.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora FERNANDA CABRAL
BITTENCOURT, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e
conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 485, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE-CE n.º 1019/2024, e SEI n.º
2024.0.000010592-2, resolve:
Art. 1º. Exonerar ISMAEL TORRES DOS SANTOS JÚNIOR, servidor sem vínculo
efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2,
da Coordenadoria de Infraestrutura de TIC e Cibersegurança (COINT), e nomeá-lo para
ocupar o cargo comissionado de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Cibersegurança
(CIBER).
Art. 2º. Dispensar FRANCISCO NAFTALI AIRES PEDROSA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção
de Gestão e Administração de TIC (SEGAT), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado
de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Governança e Gestão de Tecnologia da
Informação e Comunicação (COGOV).
Art. 3º. Dispensar ÉSIO LIMA VERDE NETO, Auxiliar Judiciário do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Projetos e Processos de TIC (SPROJ), e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão e Administração de TIC (SEGAT).
Art. 4º. Dispensar PEDRO JARDELINO NETO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Cibersegurança (CIBER), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-
6, da Seção de Projetos e Processos de TIC (SPROJ).
Art. 5º. Dispensar LUIZ AIRES DE SOUZA NETO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Banco de Dados (BANCO), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível
FC-6, da Seção de Administração de Dados e BI (SADAD).

                            

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