Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051400064 64 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF A(o) Sr.(a) Maria Rosa Oliveira da Silva Freitas Prezado (a) Senhor (a) Maria Rosa Oliveira da Silva Freitas Assunto: Trilha de Auditoria da CGU 069 Vantagens Previstas nos artigos 184 da Lei 1.711/1952 e 192 da Lei 8.112/1990, pagas com valores inconsistentes. Finalidade: Comunicação de Decisão de Indeferimento de Recurso 23069.009756/2016-09 Prezado (a) Senhor (a): 1. Comunicamos que a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas não reconsiderou sua decisão e que o Magnífico Reitor negou o recurso interposto por Vossa Senhoria no processo administrativo nº 23069.009756/2016-09. 2. Destarte, reiteramos que ocorreu o exaurimento da instância recursal administrativa. 3. Informamos que a decisão poderá ser consultada através do email sag.dap.progepe@id.uff.br At e n c i o s a m e n t e , GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 Processo nº 25001.015075/2019-24 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex servidor VICTOR FILIZZOLA, matrículas SIAPE 6558051/0558051, falecido em 18/06/2019, que se encontram em local incerto e não sabido, que a notificação encaminhada por meio do Ofício n° 209, de 23/04/2024, que trata da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25001.015075/2019-24, foi devolvida pelos Correios com a informação de mudança de endereço do destinatário, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br. WELLINGTON DARC FERREIRAFechar