DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 6.964, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo:
53504.003509/2024-85-
Expede
autorização
a
RAMAX
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.440.906/0001-31, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 7.022 - Processo: 53578.002166/2023-97- REINALDO ALVES DE MEDEIROS, CPF nº ***.898.752-**
Nº 7.015 - Processo: 53578.002167/2023-31 RHOBELLE DE MOURA MALANSKI, CPF nº ***.681.502-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 6.956, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo n° 53569.001595/2024-37. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e
retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. COOPERATIVA
MISTA
DOS
CONDUTORES
AUTONOMOS DO MARANHAO
09.080.252/0001-42
Serviço Radiotáxi Privado
53569.000855/2024-57
.
D. DA SILVA BRITO
15.274.096/0001-53
Serviço Móvel Marítimo
53569.000951/2024-03
. MANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI
05.276.603/0001-34
Serviço Limitado Privado
53569.000435/2024-71
. GOLDEN
PALACE
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACAO LTDA
00.787.417/0001-46
Serviço Limitado Privado
53569.000729/2024-01
.
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
33.592.510/0060-04
Serviço Limitado Privado
53569.000862/2024-59
.
L & S COMUNICACOES LTDA
03.099.455/0001-02
Serviço Limitado Privado
53569.000682/2024-77
.
ARUA TAXI AEREO LTDA
24.129.877/0001-45
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000654/2024-50
.
NAVEGACAO SIQUEIRA LTDA
02.273.287/0001-59
Serviço Limitado Privado
53569.000730/2024-27
.
FACEPA FABRICA DE PAPEL DA AMAZONIA
04.909.479/0001-34
Serviço Limitado Privado Limitado
Privado Estações Itinerantes
53569.000736/2024-02
.
ALLAN R T DE LIMA
07.965.103/0001-35
Serviço Limitado Privado
53569.000657/2024-93
.
J M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
00.457.261/0001-35
Serviço Limitado Privado
53569.000680/2024-88
.
CONSORCIO SAO LUIS SHOPING CENTER
02.877.555/0001-41
Serviço Limitado Privado
53569.000737/2024-49
.
H. V. DO COUTO
09.523.823/0001-76
Serviço Móvel Marítimo
53569.000685/2024-19
.
NAVEGACAO IRMAOS NOBRE LTDA
14.313.737/0001-79
Serviço Móvel Marítimo
53569.000621/2024-18
. COMPAR
COMPANHIA
PARAENSE
DE
R E F R I G E R A N T ES
04.928.297/0011-82
Serviço Limitado Privado Estações
Itinerantes
53569.000743/2024-04
.
LITORAL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.
41.483.975/0001-03
Serviço Limitado Privado
53569.000728/2024-58
.
CASTRO & BATISTA LTDA
08.297.166/0001-23
Serviço Limitado Privado
53569.000408/2024-06
.
FIGUEIREDO & CIA LTDA. - EPP
05.370.185/0001-40
Serviço Limitado Privado
53569.000393/2024-78
.
ALEIXO F. BENTES
15.284.458/0001-97
Serviço Móvel Marítimo
53569.000598/2024-53
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 7.028, DE 10 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53569.001587/2024-91. Expede autorização a Fabiano Bernardo da Silva, CPF nº ***.209.852.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.364 - Processo Nº 5.3500.023280/2024-35.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itajubá/MG.
Nº 5.365 - Processo Nº 5.3500.023313/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Montes Claros/MG.
Nº 5.366 - Processo Nº 5.3500.023319/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paracatu/MG.
Nº 5.367 - Processo Nº 5.3500.023951/2024-68.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Viçosa/MG.
Nº 5.368 - Processo Nº 5.3500.023963/2024-92.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaxupé/MG.
Nº 5.369 - Processo Nº 5.3500.023964/2024-37.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL
E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Lambari/MG.
Nº 5.370 - Processo Nº 5.3500.023967/2024-71.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itabira/MG.
Nº 5.371 - Processo Nº 5.3500.023992/2024-54.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ouro Branco/MG.
Nº 5.372 - Processo Nº 5.3500.023998/2024-21.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aguanil/MG.
Nº 5.373 - Processo Nº 5.3500.024003/2024-40.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL
E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ouro Branco/MG.
Nº 5.374 - Processo Nº 5.3500.024012/2024-31.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Mariana/MG.
Nº 5.375 - Processo Nº 5.3500.024018/2024-16.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Jacutinga/MG.
Nº 5.376 - Processo Nº 5.3500.025122/2024-10.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MATONENSE, CNPJ 03.725.087/0001-
52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Vitória de Santo Antão/PE.
Nº 5.377 - Processo Nº 5.3500.025124/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MATONENSE, CNPJ 03.725.087/0001-52, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paudalho/PE.
Nº 5.379 - Processo Nº 5.3500.023965/2024-81.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL
E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Caratinga/MG.
Nº 5.380 - Processo Nº 5.3500.025134/2024-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Belo Jardim/PE.
Nº
5.381 -
Processo
Nº 5.3500.025135/2024-99.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arcoverde/PE.
Nº 5.382 - Processo Nº 5.3500.025185/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIODIFUSAO CARAJAS LTDA, CNPJ 08.648.292/0001-85, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canaã dos Carajás/PA .
Nº 5.383 - Processo Nº 5.3500.025962/2024-82.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegre/ES.
Nº 5.384 - Processo Nº 5.3500.025963/2024-27.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ 27.174.101/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegre/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2024
Nº
5.511
- Processo
nº
53500.023922/2024-04.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uruana/GO.
Nº
5.512 -
Processo nº
53500.023924/2024-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV TOCANTINS LTDA, CNPJ 02.526.333/0001-84, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poranga t u / G O.
Nº
5.513 -
Processo nº
53500.023927/2024-29.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV TOCANTINS LTDA, CNPJ 02.526.333/0001-84, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rubiata b a / G O.