DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
PORTARIA Nº 30, DE 13 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN nº 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a
esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela
Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela
Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria
não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação
dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na
presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos
mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que
diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio
físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01514.002366/2023-91
Projeto: Monitoramento Arqueológico das Obras de Conservação e de Restauração da Igreja
Matriz de São Bartolomeu - Distrito de São Bartolomeu, Ouro Preto, MG
Arqueóloga Coordenadora: Alenice Motta Baeta
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.001733/2023-98
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Instalação do Laboratório de Taxidermia
do Museu Nacional/UFRJ
Arqueólogos Coordenadores: Gina Faraco Bianchinni e Cilcair Lima de Andrade Carvalho Ramos
Apoio Institucional: Curadoria de Arqueologia do Museu Nacional/UFRJ
Área de Abrangência: município de Rio de Janeiro, estado de Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01496.000087/2016-29
Projeto: Monitoramento Arqueológico do Acesso Controlado Terra Alphaville Ceará V
Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará
Prazo de Validade: 24 (vinte quatro) meses
03-Processo nº 01516.002954/2007-94
Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica PCH Faveiro, Município de Brasnorte, Estado do
Mato Grosso
Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini
Apoio Institucional: Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais - ECO S S
Área de Abrangência: Município de Brasnorte, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01512.000497/2023-53
Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica junto as obras de instalação das novas redes
hidráulicas do Viaduto Otávio Rocha, em Porto Alegre (RS)
Arqueólogo Coordenador: Clóvis Leandro de Mello Schmitz
Apoio Institucional: Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo
Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Fertilizantes do Nordeste Ltda
Empreendimento: Ampliação do Galpão da empresa Fertine
Processo nº 01498.000502/2023-53
Projeto: Acompanhamento do Acompanhamento Arqueológico na área de Ampliação do
Galpão da Fertine
Arqueóloga Coordenadora Geral: Cecília Barthel C. Campello
Arqueólogo Coordenador de Campo: Lucio Flavio Santos de Oliveira
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Unicap
Área de Abrangência: Município de Recife, estado de Pernambuco
Prazo de validade: 09 (nove) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Instituto Municipal De Planejamento Urbano - IMPLURB
Empreendimento: Parque Encontro das Águas Rosa Almeida
Processo nº 01490.900083/2017-83
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) do Parque Encontro das
Águas Rosa Almeida.
Arqueóloga Coordenadora: Margaret Cerqueira de Souza
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça de Souza - Secretaria de
Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Manaus, estado do Amazonas
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Rialma Transmissora De Energia V Ltda
Empreendimento: LT 500 kV SE Gentio do Ouro II - SE Bom Jesus da Lapa II C2 e C3
Processo nº 01502.001141/2023-56
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento LT 500 kV SE
Gentio do Ouro II - SE Bom Jesus da Lapa II C2 e C3
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueóloga de Campo: Jaíny da Conceição Mendes
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Municípios de Gentio do Ouro, Ibotirama, Morpará, Oliveira dos
Brejinhos, Paratinga, Xique-Xique e Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia
Prazo de execução: 18 (dezoito) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Vale S.A.
Empreendimento: Obras de Implantação do Centro Comunitário Pires, em Brumadinho/MG
Processo nº 01514.000783/2023-07
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Obras de Implantação do Centro Comunitário
Pires, em Brumadinho/MG
Arqueóloga Coordenadora: Fernanda Elisa Costa Paulino e Resende
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Claudete Radel
Área de Abrangência: Município de Brumadinho, estado de Minas Gerais.
Prazo de validade: 10 (dez) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Soma x Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Guriri Norte
Processo nº 01409.000488/2022-60
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Guriri Norte
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Adilon Pereira Inuma
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra
Área de Abrangência: Município de São Mateus, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Veredas do Sol Energias Renováveis S/A
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Veredas do Sol
Processo nº 01502.001616/2023-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Complexo de Usinas Fotovoltaicas
Veredas do Sol
Arqueóloga Coordenadora: Juliana Betarello Ramalho
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Juliana Betarello Ramalho
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA
Área de Abrangência: Município de Correntina, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Buriti Transmissão de Energia S.A
Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará C2 CS
Processo nº 01514.001684/2023-34
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da LT 500 kv
Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará C2 CS
Arqueóloga Coordenadora: Mariane Pereira Ferreira
Arqueólogo de Campo: Patrícia da Silva Hackbart
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Buritizeiro, Lassance, Três Marias, Felixlândia, Pompéu, Papagaios,
Pitangui, Conceição do Pará, Nova Serrana e São Gonçalo do Pará, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: R&J Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Império
Processo nº 01504.000431/2023-62
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Império
Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Márcia Vieira de Melo
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó/Universidade Federal de Sergipe
Área de Abrangência: Município de Itabaianinha, estado de Sergipe
Prazo de validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cidade Amor Maior Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Residencial Cidade Amor Maior
Processo nº 01516.000959/2023-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Loteamento
Residencial Cidade Amor Maior
Arqueólogo Coordenador Geral: Mozart Martins de Araújo Junior
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Joanne Ester Ribeiro Freitas
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos- Prefeitura de Jataí
Área de Abrangência: Município de Terezópolis, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Município de Ivaiporã
Empreendimento: Loteamento do Sítio São Luiz - COHAPAR
Processo nº 01508.000273/2024-91
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Loteamento do Sítio São Luiz - COHAPAR, município de Ivaiporã, estado do Paraná
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Gabriel Farias Carneiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Ivaiporã, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pérola Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Esperança
Processo nº 01419.000087/2023-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Esperança
Arqueólogo coordenador Geral: Gabriel Farias Carneiro
Arqueóloga de campo: Francisca das Chagas de Oliveira Bentes
Apoio institucional: Centro de Pesquisa e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia,
Presidente Médici - RO
Área de abrangência: município de Boa Vista, estado de Roraima
Prazo de validade: 05 (cinco) meses

                            

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