DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 04.09.07.009-2
COLPORRAFIA NAO OBSTETRICA
. 04.09.07.010-6
CO L P OT O M I A
. 04.09.07.011-4
CONSTRUCAO DE VAGINA
. 04.09.07.012-2
DRENAGEM DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE
. 04.09.07.013-0
EPISIOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA
. 04.09.07.014-9
EXERESE DE CISTO VAGINAL
. 04.09.07.015-7
EXERESE DE GLÂNDULA DE BARTHOLIN / SKENE
. 04.09.07.016-5
EXTIRPACAO DE LESAO DE VULVA / PERINEO (POR ELETROCOAGULACAO OU FULGURACAO)
. 04.09.07.017-3
EXTRACAO DE CORPO ESTRANHO DA VAGINA
. 04.09.07.018-1
H I M E N OT O M I A
. 04.09.07.019-0
MARSUPIALIZACAO DE GLÂNDULA DE BARTOLIN
. 04.09.07.020-3
OPERACAO DE BURCH
. 04.09.07.021-1
RECONSTRUCAO DA VAGINA
. 04.09.07.022-0
TRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS
. 04.09.07.023-8
TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL
. 04.09.07.024-6
TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL
. 04.09.07.025-4
TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL
. 04.09.07.026-2
TRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS
. 04.09.07.027-0
TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA POR VIA VAGINAL
. 04.09.07.028-9
TRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA / ATRESICA
. 04.09.07.029-7
VULVECTOMIA AMPLIADA COM LINFADENECTOMIA
. 04.09.07.030-0
VULVECTOMIA SIMPLES
. 04.09.07.031-9
REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO FEMININO I
. 04.10.01.007-3
PLASTICA MAMÁRIA FEMININA NAO ESTETICA
. 04.10.01.009-0
PLASTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA PÓS MASTECTOMIA C/ IMPLANTE DE PRÓTESE
. 04.11.01.001-8
DESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA
. 04.11.01.002-6
PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO
. 04.11.01.003-4
PARTO CESARIANO
. 04.11.01.004-2
PARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA
. 04.11.01.005-0
REDUCAO MANUAL DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS-PARTO
. 04.11.01.006-9
RESSUTURA DE EPISIORRAFIA POS-PARTO
. 04.11.01.007-7
SUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO
. 04.11.01.008-5
TRATAMENTO CIRURGICO DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS PARTO
. 04.11.02.001-3
CURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL
. 04.11.02.002-1
E M B R I OT O M I A
. 04.11.02.003-0
HISTERECTOMIA PUERPERAL
. 04.11.02.004-8
TRATAMENTO CIRURGICO DE GRAVIDEZ ECTOPICA
. 04.17.01.001-0
ANESTESIA OBSTETRICA P/ CESARIANA
. 04.17.01.002-8
ANALGESIA OBSTETRICA P/ PARTO NORMAL
. 04.17.01.003-6
ANESTESIA OBSTETRICA P/CESARIANA EM GESTACAO DE ALTO RISCO
. 08.01.01.001-2
ADESÃO A ASSISTÊNCIA PRE-NATAL - INCENTIVO PHPN (COMPONENTE I)
. 08.01.01.002-0
CONCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA PRE-NATAL (INCENTIVO)
. 08.01.01.003-9
INCENTIVO AO PARTO - PHPN (COMPONENTE I)
. 08.02.01.003-2
DIARIA DE ACOMPANHANTE DE GESTANTE C/ PERNOITE
. 02.01.01.007-0
BIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL
. 02.01.01.010-0
BIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL)
. 02.01.01.017-8
BIOPSIA DE EPIDIDIMO
. 02.01.01.038-0
BIOPSIA DE PENIS
. 02.01.01.041-0
BIÓPSIA DE PRÓSTATA VIA TRANSRETAL
. 02.01.01.046-1
BIOPSIA DE TESTICULO
. 02.01.01.062-3
PUNÇÃO EXPLORADORA DO DEFERENTE
. 02.02.01.044-9
DOSAGEM DE FRACAO PROSTATICA DA FOSFATASE ACIDA
. 03.03.15.001-7
TRATAMENTO DE DOENCAS DOS ORGAOS GENITAIS MASCULINOS
. 03.09.03.002-1
CATETERISMO DE CANAIS EJACULADORES
. 03.09.03.014-5
MASSAGEM DE PROSTATA (POR SESSAO)
. 04.04.01.056-3
T I R EO P L A S T I A
. 04.09.03.001-5
DRENAGEM DE ABSCESSO PROSTÁTICO
. 04.09.03.002-3
PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA
. 04.09.03.003-1
PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL
. 04.09.03.004-0
RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE PRÓSTATA
. 04.09.04.001-0
DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL
. 04.09.04.002-9
DRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE
. 04.09.04.003-7
EPIDIDIMEC TOMIA
. 04.09.04.004-5
EPIDIDIMECTOMIA COM ESVAZIAMENTO GANGLIONAR
. 04.09.04.005-3
ESPERMATOCELEC TOMIA
. 04.09.04.006-1
EXÉRESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL
. 04.09.04.007-0
EXÈRESE DE CISTO DE EPIDÍDIMO
. 04.09.04.008-8
EXÉRESE DE LESÃO DO CORDÃO ESPERMÁTICO
. 04.09.04.009-6
EXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL
. 04.09.04.010-0
EXPLORAÇÃO CIRÚRGICADO CANAL DEFERENTE
. 04.09.04.011-8
NEOSTOMIA DE EPIDÍDIMO / CANAL DEFERENTE
. 04.09.04.012-6
ORQUIDOPEXIA BILATERAL
. 04.09.04.013-4
ORQUIDOPEXIA UNILATERAL
. 04.09.04.014-2
ORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL
. 04.09.04.015-0
ORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL COM ESVAZIAMENTO GANGLIONAR
. 04.09.04.016-9
ORQUIECTOMIA UNILATERAL
. 04.09.04.017-7
PLÁSTICA DA BOLSAESCROTAL
. 04.09.04.018-5
REPARAÇÃO E OPERAÇÃO PLÁSTICA DO TESTÍCULO
. 04.09.04.019-3
RESSECÇÃO PARCIAL DABOLSA ESCROTAL
. 04.09.04.020-7
TRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DA BOLSA ESCROTAL
. 04.09.04.021-5
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HIDROCELE
. 04.09.04.022-3
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE TORÇÃO DO TESTÍCULO DO CORDÃO ESPERMÁTICO
. 04.09.04.023-1
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARICOCELE
. 04.09.04.024-0
VASEC TOMIA
. 04.09.05.001-6
AMPUTAÇÃO DE PÊNIS
. 04.09.05.002-4
CORREÇÃO DE EPISPÁDIA
. 04.09.05.003-2
CORRECAO DE HIPOSPADIA (1º TEMPO)
. 04.09.05.004-0
CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (SEGUNDO TEMPO)
. 04.09.05.005-9
LIBERAÇÃO/PLASTIA DE PREPÚCIO
. 04.09.05.006-7
PLÁSTICA DE FREIO BÁLANO-PREPUCIAL
. 04.09.05.007-5
PLASTICA TOTAL DO PENIS
. 04.09.05.008-3
POSTEC TOMIA
. 04.09.05.009-1
REIMPLANTE DE PÊNIS
. 04.09.05.010-5
TRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DO PENIS
. 04.09.05.011-3
TRATAMENTO CIRURGICO DE PRIAPRISMO
. 04.09.05.014-8
REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO MASCULINO
. 04.10.01.008-1
PLASTICA MAMÁRIA MASCULINA
. 04.10.01.010-3
REVERSAO DE MAMILO INVERTIDO
. 04.10.01.021-9
RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, o Repositório de Terminologias em
Saúde - RTS, o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) e o Sistema de Informação
Ambulatorial (SIA/SUS) com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação
Hospitalar (SIH-SUS) a partir da competência seguinte à sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 1.155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º - Prorrogar a vigência do PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA (PDTI/INTO),
Portaria INTO/MS nº. 1710/2021, publicada no DOU nº 243 de 27/12/2021, para o período
de vigência de 2021 a 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.257, DE 13 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta
de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de abril de 2024, e eu,
Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de
comentários e sugestões ao texto da Minuta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos para fins de registro de
medicamentos no Brasil, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após
a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da
Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do
preenchimento 
de 
formulário 
eletrônico 
específico, 
disponível 
no
endereço:https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/878495?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as
contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados,
conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis
após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo
"Documentos Relacionados".
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será
disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo
usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou
protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será
permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo
de 
consulta, 
para 
o 
seguinte 
endereço: 
Agência 
Nacional 
de 
Vigilância
Sanitária/COPEC/DIRE2, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas
em
meio 
físico,
para 
o
seguinte
endereço: 
Agência
Nacional 
de
Vigilância
Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57,
Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da
consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de
conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o
assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar
posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.928561/2021-59
Assunto: Proposta de Consulta Pública para revisar a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regulamento para
a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 8.32 - Revisão do Regulamento para a
realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 9/2015)
Área responsável: COPEC/DIRE 2
Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas.
DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Ref.: Processo nº 25000.154388/2023-93.
Interessado: CICERO OLIVEIRA SOUZA COMERCIO FARMACEUTICO.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput
do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento
da empresa CICERO OLIVEIRA SOUZA COMERCIO FARMACEUTICO, inscrita no CNPJ sob o nº
08.528.194/0002-95, localizada no Município de GRACCHO CARDOSO - SE, ao PFPB, vez que
cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.028921/2024-43.
Interessado: CLINFARMA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo
artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com
o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o
credenciamento da empresa CLINFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.602.948/0002-
33, localizada no Município de TOCANTINIA - TO, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº
1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.044415/2024-00.
Interessado: H. L. XAVIER.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.