DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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80
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0622674242
--------------------------------------
MEGA
MEDICAL
DISTRIBUIDORA
E
IMPORTADORA
DE
CORRELATOS
LTDA
/
51.689.812/0001-27
25351.599447/2023-79 / 4062826
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0553653245
--------------------------------------
AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 10.520.551/0003-00
25351.763223/2020-84 / 8206307
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0552239241
--------------------------------------
DROGA LAURA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 45.330.666/0001-46
25351.417237/2022-91 / 7895227
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0622154249
--------------------------------------
FARMACIA CENTRAL IRARA LTDA / 07.725.924/0001-02
25351.773390/2014-95 / 7351072
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0622202243
--------------------------------------
MEGA
MEDICAL
DISTRIBUIDORA
E
IMPORTADORA
DE
CORRELATOS
LTDA
/
51.689.812/0001-27
25351.599059/2023-98 / 3125522
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0553652249
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.833, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PB MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 51.286.688/0001-
59
25351.204610/2024-15 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0500176248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
aae metalpartes produtos e serviços ltda / 29.020.062/0001-47
25351.208629/2024-22 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0511308248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
RAÇA TRANSPORTES LTDA / 63.935.688/0005-45
25351.208621/2024-66 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0511300247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
--------------------------------------
sos medicaltec ltda - epp / 11.909.370/0001-62
25351.208626/2024-99 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0511305249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.834, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELMECO
SERVICOS
FARMACEUTICOS
E
TREINAMENTO
PROFISSIONAL
LTDA
/
96.792.791/0001-09
25351.510768/2012-27 / 1397344
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0551995246
--------------------------------------
AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 10.520.551/0003-00
25351.763222/2020-30 / 1242516
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0552089249
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1
14152.017316/2021-44
220494291
Valmir Gomes Ribeiro
AC
.
2
14152.017320/2021-11
220494339
Valmir Gomes Ribeiro
AC
.
3
46207.005407/2018-45
214962717
Unimed Vitoria Cooperativa De
Trabalho Medico
ES
.
4
46207.005408/2018-90
214963136
Unimed Vitoria Cooperativa De
Trabalho Medico
ES
.
5
46246.001798/2019-43
217901921
Aec Centro De Contatos S/A
MG
.
6
46246.001800/2019-84
217901930
Aec Centro De Contatos S/A
MG
.
7
46246.001801/2019-29
217901948
Aec Centro De Contatos S/A
MG
.
8
14152.126288/2020-74
220273511
Brasileirissimo
Internacional
Cozinha Eireli
MG
.
9
14152.002489/2021-68
220346020
E.P. Sociedade Comercial Ltda
MG
.
10
46237.001501/2019-59
218903341
Osmar Seiji Baba Eireli
MG
.
11
14152.070310/2020-14
219719764
Rm
Empreendimentos
Rodoviarios Eireli
MG
.
12
14152.070311/2020-69
219719772
Rm
Empreendimentos
Rodoviarios Eireli
MG
.
13
14152.088082/2021-10
218357516
Viacao Paraense Ltda
MG
.
14
46228.000967/2018-65
214316751
Edificar Engenharia Ltda
RJ
.
15
46215.001659/2019-87
216675324
Ezentis Energia S.A.
RJ
.
16
46215.001660/2019-10
216675855
Ezentis Energia S.A.
RJ
.
17
46666.000106/2019-07
216495199
I. De C. Motta Restaurante
RJ
.
18
46666.001071/2018-34
214364259
Instituto Mario Mesquita Ltda
RJ
.
19
46666.001072/2018-89
214364119
Instituto Mario Mesquita Ltda
RJ
.
20
46666.001073/2018-23
214364151
Instituto Mario Mesquita Ltda
RJ
.
21
46666.001458/2018-91
214617530
Instituto Mario Mesquita Ltda
RJ
.
22
46215.003778/2018-93
214141560
J.B. Servicos Tecnicos Ltda
RJ
.
23
46215.019061/2018-63
216176999
Kles Limpeza E Servicos Ltda
RJ
.
24
46215.021853/2015-55
207354111
Mrlr Comercio
De Roupas
E
Acessorios Eireli
RJ
.
25
46871.000027/2019-62
216473462
Posto Uniao Padua Ltda
RJ
.
26
46871.000028/2019-15
216473454
Posto Uniao Padua Ltda
RJ
.
27
46871.000029/2019-51
216473497
Posto Uniao Padua Ltda
RJ
.
28
46871.000030/2019-86
216473501
Posto Uniao Padua Ltda
RJ
.
29
46871.000031/2019-21
216473519
Posto Uniao Padua Ltda
RJ
.
30
46871.000032/2019-75
216473527
Posto Uniao Padua Ltda
RJ
.
31
46871.000033/2019-10
216473489
Posto Uniao Padua Ltda
RJ
.
32
46215.021186/2018-53
216427843
Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
.
33
46215.021188/2018-42
216427860
Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
.
34
46215.021189/2018-97
216424739
Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
.
35
46215.021191/2018-66
216424445
Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
.
36
46215.018908/2017-10
213277671
Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
.
37
46215.018906/2017-12
213277638
Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
.
38
46215.021187/2018-06
216427754
Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
.
39
46215.021190/2018-11
216424526
Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
.
40
46215.021044/2017-13
213439409
Sacada Engenharia E Arquitetura
Eireli
RJ
.
41
46215.000846/2019-43
216590060
Simarida Comercial
De Modas
Lt d a
RJ
.
42
46215.007062/2018-65
214543579
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
43
46215.007063/2018-18
214543625
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
44
46215.007064/2018-54
214543714
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
45
46215.007066/2018-43
214543862
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
46
46215.007067/2018-98
214565688
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
47
46215.007068/2018-32
214565718
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
48
46215.007071/2018-56
214565670
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
49
46215.007065/2018-07
214543773
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
50
46215.007072/2018-09
214565700
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
51
46215.007070/2018-10
214565696
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
52
46215.007061/2018-11
214543421
Tamoio Mineracao S/A
RJ
.
53
46215.005187/2019-31
217057926
Transportes Campo Grande Ltda
RJ
.
54
46232.000181/2018-89
213807572
Viacao Barra Do Pirai Turismo
Eireli
RJ
.
55
46228.000436/2019-53
216937906
Victor
Petro
Comercio
De
Combustiveis
E
Lubrificantes
Lt d a .
RJ
.
56
46228.000438/2019-42
216937981
Victor
Petro
Comercio
De
Combustiveis
E
Lubrificantes
Lt d a .
RJ
.
57
46228.000439/2019-97
216938031
Victor
Petro
Comercio
De
Combustiveis
E
Lubrificantes
Lt d a .
RJ
.
58
46228.000441/2019-66
216938112
Victor
Petro
Comercio
De
Combustiveis
E
Lubrificantes
Lt d a .
RJ
.
59
46228.000442/2019-19
216938147
Victor
Petro
Comercio
De
Combustiveis
E
Lubrificantes
Lt d a .
RJ
.
60
46228.000440/2019-11
216938074
Victor
Petro
Comercio
De
Combustiveis
E
Lubrificantes
Lt d a .
RJ
.
61
14152.083332/2020-44
219843953
Jkm
Transportes
Logistica
E
Armazenagem Eireli
SC
.
62
14152.083334/2020-33
219843970
Jkm
Transportes
Logistica
E
Armazenagem Eireli
SC
Fechar